DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AVSO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará,
no dia 20/01/2025, às 09h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo
menor preço por item nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria virtual e
monitoramento eletrônico. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do
site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará,
no dia 21/01/2025, às 09h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo
menor preço por item nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de
impressoras. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-
RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas.
ROBERTO SALVO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
UASG 926753 Nº Processo: 068/2024. Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços contínuos terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO),
visando o fornecimento de 02 (dois) postos de vigilância patrimonial desarmada, de
segunda a sexta, a serem disponibilizados nas dependências da sede do Core-SP, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 01. Edital: 06/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São
Paulo
- SP.
Entrega
das Propostas:
a
partir
de 06/01/2025
às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/01/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
São Paulo-SP, 3 de janeiro de 2025.
JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA
Diretor Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2021 Nº Processo: 4560732/2020. Dispensa de
Licitação nº 011/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA
2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: HUMANA
ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 00.361.325/0001-08. Objeto: Empresa
especializada para prestação de serviços de plano de saúde, por meio de operadora,
seguradora ou administradora de planos de saúde, em rede própria ou credenciada a fim
de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda
Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento Contratual e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores. Vigência: 07/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total de R$ 555.307,55 (Quinhentos
e cinquenta e cinco mil trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Data de
Assinatura: 06/12/2024. João Batista Souza. Presidente do CRT - 02
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024- UASG 927549
Nº Processo: 5085198/2023.
Pregão Eletrônico SRP Nº
90002/2024. Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no
CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE
LICITAÇÕES LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o nº 15.651.058/0001-72. Objeto: Contratação
de empresa especializada no fornecimento de água mineral engarrafada em galão de 20
(vinte) litros, de forma parcelada, por meio da substituição dos galões. Em total
conformidade com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 18/12/2024 a
18/12/2025. Valor Total de R$ 20.245,00 (Vinte mil e duzentos e quarenta e cinco reais).
Data de Assinatura: 18/12/2024.João Batista Souza. Presidente do CRT - 02
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024
UASG 927487 Nº Processo: 003101/2024. Republicação Pregão 021/2024.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na
área de engenharia para execução de sistema de Renovação de Ar na Sede do Conselho
Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, com área aproximada de 350
m², localizada na Rua Campolino Alves, nº 84, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP: 88085-110,
sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço global, para atender
às necessidades do CRT-04, conforme projetos básicos e executivos, condições,
quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 16h59. Endereço: Rua Campolino Alves, 84, 6º Andar -
Florianópolis/SC ou https://pncp.gov.br/app/editais/32746668000179/2024. Entrega das
Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância entre as especificações descritas no CATMAT/CATSER e as
especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações
técnicas descritas no Termo de Referência.
RICHARD DE OLIVEIRA ROSA
Pregoeiro
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL
EDITAL ABMVL Nº 1/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
EDITAL DE SELEÇÃOPARA CERTIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA
VETERINÁRIA LEGAL
O Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal -
ABMVL, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e estatutárias e
especificamente com fundamento no artigo 3º , inciso XVII e artigo 27 do Estatuto da
ABMVL e, considerando a RESOLUÇÃO CFMV Nº 1572, de 06 de setembro de 2023,
que dispõe sobre a Habilitação de Entidades para Concessão de Títulos de Especialista
em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia e sobre a validade dos títulos de
especialista; e a RESOLUÇÃO CFMV Nº 1630, de 18 de dezembro de 2024, que habilita
a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, no período vigente, a certificar
profissionais como aptos a registrar Título de Especialista em Medicina Veterinária
Legalno âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, torna público o presente edital para
obtenção de Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVO
1.1. 
A 
aprovação 
no 
Exame
de 
Titulação 
de 
Especialista 
em
MedicinaVeterinária Legal é requisito necessário para a registro como Especialista em
Medicina Veterinária Legal no Sistema CFMV/CRMVs, nos termos da Resolução CFMV
nº 1572/2023 ou outra que a substitua.
1.2. Este Edital tem por objetivo normatizar o processo de seleção dos
candidatos para obtenção do Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal a ser
realizado no ano de 2025.
1.3. Este Edital contendo os detalhes das instruções estabelecidas, assim
como outras informações relativas à prova estarão disponíveis no site da ABMVL.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE
T I T U L AÇ ÃO
2.1. A inscrição no concurso para obtenção do Título de Especialista em
Medicina Veterinária Legal implica no conhecimento
e na tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
2.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler com atenção o
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos os quais
estãodisponíveis no material disponibilizado no site da ABMVL
2.3. As informações prestadas na ficha de inscrição (ANEXO 1) serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo à ABMVL o direito de excluir do Exame
o candidato que não preencher de forma completa e correta os campos exigidos da
ficha de inscrição.
2.4. O candidato deve declarar estar ciente de TODAS as exigências
previstas neste edital, afirmando a veracidade das documentações apresentadas,
conforme o ANEXO 2 - Termo de veracidade das informações prestadas. Caso não o
faça,
a inscrição
será automaticamente
desconsiderada,
tornando o
pretendido
candidato automaticamente eliminado, sem direito ao reembolso do valor pago da
inscrição.
2.5. São vedadas inscrições condicionais extemporâneas.
2.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição
para terceiros ou o seu repasse para a inscrição nos exames dos anos seguintes, como
também
não haveráì
a
devolução
do valor
pago
em
caso de
reprovação
do
candidato.
2.7. Salienta-se que, a taxa de inscrição não seráì devolvida sob NENHUMA
H I P ÓT ES E .
2.8.
O candidato
deverá manter
em
seu poder
o comprovante
de
pagamento da taxa de inscrição.
3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO EXAME DE TITULAÇÃO
1.
3.1. Somente poderão se inscrever os candidatos que, na data da publicação
do Edital, cumprirem o srequisitos abaixo elencados:
I.Possuir diploma de Médico(a) Veterinário(a), devidamente registrado e
ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição onde atua em
situação de regularidade ética e financeira, comprovada por certidão emitida CRMV.
II.Possuir: 
a) 
certificado 
de 
conclusão
de 
Programa 
de 
Residência
reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação (CN E / M EC ) ;
ou b) certificado de curso de especialização lato sensu reconhecido pelo Conselho
Nacional de Educação/Ministério da Educação (CNE/MEC) e, complementarmente,
comprovação de treinamento prático na área de atuação com a carga horária mínima
de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou c) título de mestre ou doutor conferido ou
revalidado por Instituição de Ensino Superior em Curso/Programa de Pós-graduação
reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior
(CAPES/MEC) e, complementarmente, comprovação de treinamento prático na área de
atuação com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou d) pós-
doutorado na área específica reconhecido pela CAPES/ MEC ou no exterior e,
complementarmente, comprovação de treinamento prático na área de atuação com a
carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou e) título de livre docência
na áreaespecífica.
3.2. Serão aceitos títulos em Medicina Veterinária Legal ou em áreas
previstas nos Art. 5º e 6º da Lei 5.517/68.
3.3. Os candidatos que não possuírem quaisquer dos títulos previstos no
ítem 3.1-II poderão se submeter à prova de título, desde que apresente memorial
documentado que demonstre de forma inequívoca a respectiva experiência do
solicitante na área da especialidade requerida há pelo menos 05 (cinco) anos, além dos
demais 
critérios 
específicos 
fixados 
pela 
Entidade 
habilitada 
no 
Edital 
de
convocação.
4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. O valor da taxa de inscrição para a prova de título de especialista em
medicina veterinária legal está especificado a seguir:
a.Associado adimplente da ABMVL - R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos
reais);
b.Associados inadimplentes - R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
c.Não associados à ABMVL - R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);
4.2. O pagamento deve ser realizado por transferência bancária na Conta
Corrente - 34000-8/Agência 3510-6 do Banco do Brasil (001) em favor da Associação
Brasileira de Medicina Veterinária - CNPJ: 11.155.707/0001-93 ou Pix 11.155.707/0001-93.
4.3. O pagamento deve ser realizado no valor de um dos itens dispostos em
4.1., EXCLUSIVAMENTE, sem associar quaisquer outros valores ou outras taxas em favor
da ABMVL.
4.4. A data limite para depósitobancário do valor da taxa de inscrição é
30/03/2025.
4.5. Pagamentos realizados posteriormente a data limite informada em 4.4.
nãoserão mais aceitos e as respectivas inscrições serão desconsideradas.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1.
As 
inscrições
serão
on-line
através 
do
e-mail:
inscricaotitulodeespecialistamvl@gmail.com e estarão abertas a partir da publicação
deste edital até o dia 30/03/2025.
1.1.
5.2. No e-mail de inscrição, o Assunto deverá conter o nome completo do
candidato(a), seguido do termo: "inscrição titulo de especialista em medicina
veterinária legal", conforme exemplo: JOSÉ DA SILVA - INSCRIÇÃO TITULO DE
ESPECIALISTA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL.
5.3. A documentação a ser encaminhada deverá ser exclusivamente em
".pdf" e deve incluir:
a)Ficha de Inscrição do Candidato com todos os campos preenchidos,
responsabilizando-se por imprecisões ou falsidade dos dados lançados no documento
(ANEXO 1).
b)Laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado (caso se
aplique).
c)Termo de Veracidade das informações prestadas (ANEXO 2)
d)Comprovante da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria
descrita no ítem4.1.
Certidão de regularidade ética e
financeira emitida CRMV de sua
jurisdição.
e)f)Documento comprobatório da titulação descrita no ítem3.1-II.
g)Memorial documentado que demonstre de forma inequívoca a respectiva
experiência do solicitante na área da especialidade requerida há pelo menos 05 (cinco) anos
(para aqueles que não possuírem os documentos descritos no ítemanterior)(ítem 3.3).

                            

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