DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº24/2024 NUP 22001.144336/2024-91
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada Seduc, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE JUAZEIRO DO NORTE,
com sede na Avenida Deputado Leão Sampaio, nº 1400, bairro Lagoa Seca, CEP: 63.040-00, Juazeiro do Norte/CE, inscrita sob o CNPJ nº 07.670.367/0001-
61, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, que tem como presidente, a Sra. JOANA DARC ESMERALDO, brasileira, portadora do CPF nº
545.674.913-00 e do RG nº 2006034005650, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas
alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA e alterar o gestor previsto na CLÁUSULA QUINTA, do Acordo de Cooperação nº 24/2024, bem
como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais
01 (um) ano, a partir de 1º janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO(A) GESTOR(A) 3.1. Passa a
ser designada nova gestora, para acompanhar o presente instrumento, a servidora Mariana Ingrid Alves, Matrícula nº 30418113, CPF nº 045.250.453-88.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº 024/2024 novo Plano de Trabalho,
conforme anexo. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. E por estarem
de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento para que produza entre si os efeitos legais. Fortaleza, 30 de Dezembro de 2024. ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JOANA DARC ESMERALDO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE, TESTEMU-
NHAS: 1 JOSE SERGIO PEREIRA. 2 TEREZA MONICA VIANA DE CASTRO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº195/2024 - NUP 22001.146011/2024-43 - IG: 1360255 - SACC: 1322421
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-75,
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR portador(a) do RG nº 96002474420 SSPDS/CE e CPF nº 626.959.673-
49, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Compromisso nº 195/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 31
de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 DE
DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal
de CHOROZINHO. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 02 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº219/2024 - NUP: 22001.144925/2024-70 - IG: 1360233 - SACC: 1326912
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.509/0001-88,
representado por seu/sua Prefeito(a), JOAQUIM CLEMENTINO FERREIRA FILHO, portador(a) do RG nº 99010032877 SSPDS CE e CPF nº 876.456.883-
00, residente em Itapiúna, doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em
epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº
35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 219/2024. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 de dezembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOAQUIM
CLEMENTINO FERREIRA FILHO - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES , 2. CYNARA LEITE
DE OLIVEIRA FERNANDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº262/2024 - NUP 22001.146974/2024-47 - IG: 1360149 - SACC: 1325644
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42,
representado por seu Prefeito, IVO FERREIRA GOMES portador(a) do RG nº 2017009918-5 SSP/CE e CPF nº 362.581.993-72, resolvem firmar o presente
aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei
Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis e demais legislações aplicáveis,
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo
de Compromisso nº 262/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2025 até 30 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E,
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 27 de dezembro
de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IVO FERREIRA GOMES - Prefeito(a) Municipal de SOBRAL. TESTEMUNHAS: 1.
MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 2. GESNER FARIAS DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 03 de janeiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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