DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
Os valores registrados nesta rubrica, são referentes as doações que o Instituto recebeu, de forma mais representativa pela Secretaria Municipal da Saúde de
Fortaleza – SMS e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, por meio de materiais médicos e medicamentos.
28. Descontos Contratuais
Os valores registrados nessa rubrica são classificados como deduções da receita operacional com restrição e estão relacionados à Glosas do Contrato de Gestão
(quando há glosa de repasse pelo parceiro público, por não cumprimento de meta contratual) e de baixa de créditos por prescrição.
29. Dedução Saldo Remanescente Contrato de Gestão
As deduções de saldo remanescente do contrato de gestão são deduções da receita operacional com restrição e dizem respeito à compensação de saldo supe-
ravitário de contrato de gestão anterior, a ser compensado no período do contrato de gestão vigente.
30. Receita Atividade Meio (Educação Não Formal)
31. Receitas Saúde Exceto SUS
Receitas operacionais sem restrição, decorrente de prestação de serviços laboratoriais efetivados pelas unidades Primilab e Mais Lab Saúde.
32. Gratuidades em Saúde
Conforme determina a ITG 2002 (R1), ainda que a entidade cumpra os 60% ao SUS, ela apresenta a gratuidade praticada. Os exames registrados nesta rubrica
são de âmbito laboratorial e foram concedidos de maneira gratuita pela unidade de laboratório ISGH-Primilab.
33. Receitas Taxas Internas
34. Receita e Despesa com Trabalho Voluntário
Serviços voluntários prestados pelos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do ISGH. As receitas com trabalhos voluntários são reco-
nhecidas em contrapartida nas despesas, de acordo com a competência, pelo valor justo de acordo com o item 19 da ITG 2002 (R1).