DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            71
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 24001.094229/2024-31
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº238/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 41/2023 celebrando entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº41/2023, que tem como objeto o 
repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Maranguape/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de dezembro de 2024, com término em 26 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Átila Cordeiro Câmara .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4747/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052578/2023-85, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2024.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4747/2024-GS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Mauro César Rodrigues de Castro
Policial Militar
112.733-1-9
01 pistola cal.09; 
15 munições cal.09
920,00
306,66
João Paulo de Souza Lima
Policial Militar
302.859-1-3
306,66
Eduardo Moura Matos
Policial Militar
301.898-1-7
306,66
TOTAL
919,98
PMS: 03
VALOR GERAL: 919,98
REVÓLVER: 01
PISTOLA: 01
MUNIÇÕES:15
*** *** ***
PORTARIA Nº4762/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031556/2023-81, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4762/2024-GS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Mauro César Rodrigues de Castro
Policial Militar
112.733-1-9
30 munições cal.38
120,00
40,00
Antônio Diego Cândido da Silva
Policial Militar
308.667-1-1
40,00
Albert José Pereira de Lima
Policial Militar
303.639-1-4
40,00
TOTAL
120,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 120,00
MUNIÇÕES: 30
*** *** ***
PORTARIA Nº4781/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043429/2023-25, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4781/2024-GS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
LYVIA GONÇALVEZ DI VASCONCELOS
POLICIAL MILITAR
300.023-9-3
1 CARREGADOR CAL.40; 
12 MUNIÇÃO CAL.40
148,00
49,33
GUSTAVO SILVA DE MENEZES
POLICIAL MILITAR
300.015-0-8
49,33
PEDRO LUCAS DA SILVA MOURA
POLICIAL MILITAR
300.027-8-4
49,33
R$ 147,99
PCS: 3
VALOR GERAL: 147,99
CARREGADOR: 1
MUNIÇÕES: 12
*** *** ***
PORTARIA Nº4835/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047024/2024-47, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.