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DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 21580/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.033641/2023-61.
Dispensa Nº 90303/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de
computação em nuvem, conexão dedicada e serviços consultivos em nuvem (multicloud), para
suportar a operacionalização das diversas aplicações, sistemas, painéis de bi, data lake e
demais serviços de tic deste instituto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 17.202.260,92. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
COMUNICADO Nº 21619997/2025-DIQUA, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
De acordo com o disposto no Art. 14, inciso II do Decreto nº 4.074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a concessão do registro do produto agrotóxico de
marca comercial PRIVELO N.A.; titular do registro: BASF S.A. (CNPJ: 48.539.407/0002-
07); nº de registro do produto: IBAMA nº 0869/2020; utilizando os produtos técnicos:
SAFLUFENACIL TÉCNICO - Registro no MAPA nº 14412; IMAZETAPIR TÉCNICO - Registro
no MAPA nº 7404; YAMATO TÉCNICO - Registro no MAPA nº TC09320; formulador:
BASF Agricultural Products de Puerto Rico - Manati, Porto Rico, EUA; nome químico
dos ingredientes ativos: N'-[2-cloro-4-fluoro-5-(3-metil-2,6-dioxo-4-(trifluorometil)-3,6-
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.000346/2020-45. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
AMAZONAS/AM. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 01/2020, devido à mudança na legislação que rege as
contratações públicas para a "nova lei de licitações e contratações", nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
dihidro-1(2H) 
pirimidinil) 
benzoil]-N-isopropil-N-metilsulfamida; 
(RS)-5-ethyl-2-(4-
isopropil-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin-2-yl) 
nicotinic 
acid; 
3-[5-(difluoromethoxy)-1-
methyl-3-(trifluoromethyl)pyrazol-4-ylmethylsulfonyl]-4,5-dihidro-5,5-dimethyl-1,2-
oxazole; nome comum dos ingredientes ativos: Saflufenacil, Imazetapir e Piroxasulfone;
Indicação de uso aprovada: controle em pós-emergência e pré-emergência de plantas
daninhas em áreas não agrícolas e não cultiváveis, como margens de rodovias,
oleodutos, aceiros, ferrovias, terminais, linhas de distribuição, transmissão e sub-
estações elétricas; classificação toxicológica: categoria 5 - Produto Improvável de
Causar Dano Agudo; classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental:
classe
III
-
Produto
Perigoso 
ao
Meio
Ambiente;
processo
SEI/IBAMA
nº
02001.010869/2020-30.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-BA/
Processo nº 02006.003469/2022-90 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhora Rosa de Almeida Pereira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas
tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de
publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de
15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.
.POSTO ITANAGE LTDA - ME
.02006.003469/2022-90
.13.301.628/0001-79
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB,
Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-
1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
. I N T E R ES S A D O
. CPF
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
.
.Mauricio de Souza Nascimento
.***.004.662-**
.T 4 U H A I GW
.02119.002143/2024-30
.R$ 78.000,00
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
a) requerer a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no inciso II do § 5º do art. 96;
b) apresentar defesa administrativa.
Cientifica-se, ainda,
que o(s) referido(s)
processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao
interessado no Sistema
Eletrônico de Informação
- SEI
(https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-informacoes), mediante solicitação de acesso conforme Art. 4º da IN ICMBio nº 09/2023
FABIO HENRIQUE FREDERICO
Chefe substituto do NGI ICMBio Cautário-Guaporé
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.022320/2024-06. Termo de Doação n° 035/2024. Espécie: Termo
de Doação
de Bens
que entre
si celebram
o FUNDO
BRASILEIRO PARA
A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente
dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de
Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas
Protegidas
da Amazônia,
doravante simplesmente
denominado
ARPA e,
mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência:
Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da
propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos
mesmos 
por 
pessoa 
oficialmente 
designada 
polo 
Donatário 
como 
receptora
competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 02/01/2025. Pelo
ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos
de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02070.001691/2021-01.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 - ENGENHARIA DE
AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do
contrato nº 04/2022, de r$ 3.274.687,76 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil
seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) para r$ 3.917.449,61 (três
milhões, novecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta
e um centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados.. Vigência:
05/05/2022 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.917.447,28. Data
de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443036
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02070.004918/2023-24.
Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do contrato nº 01/2023, de r$
2.483.847,50 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e
sete reais e cinquenta centavos) passará para r$ 2.776.618,65 (dois milhões, setecentos
e setenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), com
eventuais valores retroativos a serem apurados.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
2.776.615,19. 
Data 
de 
Assinatura:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação
do serviço de condução de visitantes na Floresta Nacional de Ipanema.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio
torna público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação do serviço de condução de visitantes no Núcleo de Gestão Integrada Iperó,
mais especificamente na Floresta Nacional de Ipanema na modalidade Autorização. Os
interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às
especificações 
constantes
deste 
Edital, 
publicado
no 
site 
oficial
do 
ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-
1.
Os interessados
poderão habilitar-se
para o
presente Credenciamento,
apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo
Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-
conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais.
MARIA DAS GRAÇAS ZANOTELI RAMOS
Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Iperó
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004591/2024-71.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição
de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025.
Valor Total: R$ 82.216,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.017928/2024. Objeto: Aquisição de mobiliários e eletrodomésticos,
destinados as instalações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A
aquisição contemplará a sede do ICMBio e suas unidades e centros de pesquisa, que
identificaram necessidades de aquisição, adequação e substituição de mobiliário em suas
instalações, garantindo, assim, a padronização, a funcionalidade e a eficiência no uso dos bens
adquiridos.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de
07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2025) 443033-44207-2025NE800016

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