DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93-PS/2024/0001
1º TA ao TC nº 0040-PS/2022/0001, Contratada: AMD ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E
CONCESSÕES LTDA, CNPJ: 23.962.719/0001-09. Objeto: Suspensão Contratual em virtude da
manifestação do Cindacta por meio do Ofício nº 214/COM/21108 e Relatório Imediato de
Vistoria (PRSP-CAP-2024/03135) contendo as não conformidades evidenciadas e constando
no Parecer que a EPTA se encontra em condições desfavoráveis à reativação do AFIS, de
acordo com a ICA 63-10 vigente e diante da anuência prévia dessa empresa, por meio do
Ofício nº 024/DIR/AMD/2024 (PRSP-CAP-2024/03137), a partir da data de assinatura do
Termo Aditivo nº 0093-PS/2024/0001 (03/01/2025). Fonte de Recursos 001 - 311.05.015-4
- 19.804-9. Fund. Legal: Arts. 478 a 480 do Código Civil.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO -
SANTOS DUMONT
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SBRJ-SMS-2024/00013. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE MOTOR ESTEIRA PARA RAIO-X NUCTECH 6040BI, DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO
- SANTOS DUMONT - SBRJ. Contratada: INTERROLL LOGISTICA - ELEMENTOS PARA
SISTEMAS TRANSPORTADORES LTDA., CNPJ: 09.312.004/0001-80. Valor global: R$ 4.728,24
(quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). Fundamento legal:
Inciso II do Art.29, Seção I da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: Dependência: 001,
Conta: 113.01.005-2, Centro de Custo: 20.513-0. Autorização em 30/12/2024 por Arthur
Henrique Gomes Motta, Gerente I da Gerência de Suprimentos de Manutenção -
MNSM.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2024 - UASG 194005
Nº Processo: 08779.001051/2024-45.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS.
Contratado: 12.209.450/0001-78 - N F M SILVA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para a execução dos
serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por
demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e
equipamentos, com aplicação de percentual de desconto sobre a tabela sinapi (não
desonerada), para atender as necessidades da coordenação regional alto purus,
coordenações técnicas locais jurisdicionadas e frente de proteção etnoambiental envira,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 06/12/2024 a
06/12/2025. Valor Total: R$ 1.025.465,14. Data de Assinatura: 06/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194005
Número do Contrato: 280/2024.
Nº Processo: 08779.001051/2024-45.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado:
12.209.450/0001-78 - AQUINO & MENEZES LTDA. Objeto: Retificar a descrição do objeto
contratado, alterando a numeração dos itens, a quantidade dos itens e o valor total do
contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.052.362,75. Data de Assinatura:
03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO
PARA
COMPARECIMENTO:
Sonia Lopes
da
Silva
(NB:
1870568572, CPF: 934*****87, Protocolo: 1449903986) comparecer às 14:20 do dia
30/01/2025 no INSS (RUA VISCONDE DE MAUÁ, N 161, JARDIM SHANGRILÁ,
LONDRINA/PR) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lirielma Gomes da
Silva (NB: 2074042021, CPF: 704*****56, Protocolo: 659134701); Jesus Alessandro
Aveiro Pereira (NB: 6153671083, CPF: 918*****63, Protocolo: 13413177); Adelio
Venturin (NB: 1224377629, CPF: 039*****49, Protocolo: 1939944111); Edson Luiz
Sczepkoski (NB: 1930229132, CPF: 759*****53, Protocolo: 1330937717); Rudimar Joao
Castagna (NB: 1999311377, CPF: 374*****04, Protocolo: 1493777203); Elza Maria
Delaseri (NB: 1999314228, CPF: 718*****34, Protocolo: 2031528317); Arcis Silva dos
Santos (NB: 2042623207, CPF: 869*****25, Protocolo: 573844188); Jorge Alves Barbosa
(NB: 7030044500, CPF: 068*****34, Protocolo: 1813396524); Paulo Gustavo da Silva
(NB: 1059521781, CPF: 080*****10, Protocolo: 1173013006, Representante Legal:
Maria Suelda da Silva, CPF 000*****00); Felix Bustencio Quenta (NB: 7142426757, CPF:
156*****27, Protocolo:
1756931270); Elza
de Oliveira
(NB: 7140771619,
CPF:
005*****51,
Protocolo:
35767124);
Rosa Paula
Ambrosi
(NB:
7141299174,
CPF:
231*****50, Protocolo: 1209963325); Perciliana Chiosini Toneto (NB: 7131145123, CPF:
202*****24,
Protocolo: 1949596470);
Claudia Estes
Hall
(NB: 7140610330,
CPF:
120*****92, Protocolo: 2147356725); Terezinha Bogoni Cecato (NB: 1989608482, CPF:
049*****23, Protocolo: 1254426875); Timothy Gordon David (NB: 7139878910, CPF:
060*****47, Protocolo: 1896614346); Sebastiao Longuinhos da Silva (NB: 7127221554,
CPF: 400*****91, Protocolo: 1715341197); Orivaldo Moreira Santos (NB: 7134341713,
CPF: 835*****00, Protocolo: 744601277); Jose Tome Pereira Ferreira (NB: 7140698377,
CPF: 108*****20, Protocolo: 458938129); Antonia Luiza de Oliveira Candido (NB:
7142889021, CPF: 088*****26, Protocolo: 1182685138); Luani Ferreira de Oliveira (NB:
7009059153, CPF: 055*****94, Protocolo: 613458074, Representante Legal: Marli Primo
Ferreira Oliveira, CPF 014*****51); Maria Antonia Mafra (NB: 5319044204, CPF:
199*****42, Protocolo: 603150928); Josinei Santos Moraes (NB: 6030338777, CPF:
017*****86, Protocolo: 1066607493); Quiteria Margarida Rodrigues (NB: 0769817327,
CPF: 607*****72); Martins da Silva Mendes Medeiros Junior (NB: 7034418862, CPF:
077*****40, Protocolo: 1734328514, Representante Legal: Thaynara Roberta Oliveira
Santos, CPF 041*****75);
Renato Fabiano Cerlini (CPF:
166*****54, Protocolo:
1954857927); Cezar Gimenes Vasconcellos (CPF: 286*****54, Protocolo: 610797357);
Mizael
da 
Cunha
Mendonca 
(NB:
1782141429,
CPF: 
262*****30,
Protocolo:
2049237718); Mario Carvalho Lobo (NB: 1744341122, CPF: 082*****53, Protocolo:
648056519); Samiza Rosario da Silva (NB: 1088842051, CPF: 932*****68, Protocolo:
1781635925); Luis Roberto da Cunha Lima (NB: 5011683431, CPF: 059*****03,
Protocolo:
1561675501, Representante
Legal:
Maria
Madalena da
Cunha,
CPF
111*****03); Rodrigo Bezerra Rodrigues (NB: 1005327146, CPF: 029*****70, Protocolo:
1233416055); Luiza Ferreira da Silva (NB: 1253140062, CPF: 576*****34, Protocolo:
422346599); Erivan Ademar Santos (NB: 6104392419, CPF: 083*****34, Protocolo:
689948392); Maria Puton Taschin (NB: 1256901145, CPF: 474*****91, Protocolo:
1510214155); Ana Paula Aparecida Nominato (NB: 1387859118, CPF: 088*****42,
Representante Legal: Simonia Nominato da Silva, CPF 083*****62); Joselia de Lima
Silva (NB: 1278596361, CPF: 040*****00, Protocolo: 1672646432); Bertha Moarah
Toussaint de Almeida (NB: 7023915193, CPF: 024*****36);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lucas Guisolfo Gomes (NB: 5535047984, CPF:
012*****37); Vitor Ricardo Marques Santos (NB: 7002392515, CPF: 466*****16,
Protocolo:
1902609895,
Representante
Legal: 
Andrea
Santos
Marques,
CPF
249*****76); 
Rudi
Eisner 
(NB:
5221289110, 
CPF:
025*****33, 
Protocolo:
961228269);
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
Presidente do Instituto
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 - DIRBEN
Processo: 35014.417071/2024-59.
Doador: 52.559.395/0001-60 - NEW061 MÍDIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Donatário: 29.979.036/0908-91 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DIRETORIA DE
BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO.
Objeto: Doação sem encargos de prova de conceito (POC) não remunerada de produtos e
serviços da empresa CLARO S.A., para testes, conforme condições e quantidades
especificadas na proposta de doação e no anúncio 133442, cadastrado no sistema
doações.gov.br.
Fundamento Legal: Decreto n° 9.764, de 11 de abril de 2019 (alterado pelo Decreto n° 10.314,
de 6 de abril de 2020), regulamentado pela Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de
2019 (alterada pela Instrução Normativa nº 96, de 2 de outubro de 2020), pela Portaria
PRES/INSS nº 1.412 e poderes conferidos com base no inciso III do art. 330 da Portaria
PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, que aprova o Regimento Interno do INSS.
Valor Total da Doação: R$ 400.000,00.
Data de Assinatura: 03/01/2025
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 512006
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 35014.161169/2021-01.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, a partir de 10/12/2022, no percentual
de 11% (onze por cento), sobre os valores inicialmente contratados, conforme notas
técnicas nº 2/2024/cogc/cglco/dirofl-inss (18567962) e nº 3/2024/cogc/cglco/dirofl-inss
(18574272).. Vigência: 10/12/2021 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Apostilamento:
R$ 7.845,59. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 313/2024
PROCESSO SEI Nº 35014.141584/2022-11
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O
SINDICATO DOS PESCADORES (AS) ARTESANAIS E PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE
CÂNDICO MENDES - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 06 de Janeiro de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
MARCOS ANDREY RODRIGUES FERREIRA, autoridade máxima do órgão/entidade do
SINDICATO DOS PESCADORES (AS) ARTESANAIS E PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE
CÂNDICO MENDES - MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 35014.327868/2023-84.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 21.416.494/0001-60 - ORTOPEDIK SOLUCOES INTELIGENTES EM ORTESES E
PROTESES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses,
na forma da cláusula segunda do contrato nº 70/2023 e o disposto § 4º do artigo 57
da lei nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.037.550,00. Data de Assinatura: 29/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2024).