DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O Diretor de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União substituto, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL
de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4,
referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1063727-61.2022.4.01.3400, o
candidato abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
. .Cargo
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Situação
.Classificação
. .AUDITOR FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF)
.ÓRGÃO CENTRAL -
DISTRITO FEDERAL
.206002842
.Bruno Bortoleto
.115,25
.Aprovado por decisão judicial definitiva
.189º
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
n.º
040/2024.
Processo
SEI
nº
19.04.4299.0056524/2024-23. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980.0003/72; e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, CNPJ nº
33.781.055/0001-35. Objetivo: desenvolvimento de pesquisas aplicadas, ações formavas
e comunicacionais de caráter técnico-científico e cultural acerca do processo de
institucionalização da pessoa idosa, com vista à promoção, defesa e garantia dos
Direitos Humanos deste público, em especial no âmbito do Distrito Federal, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2027.
Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS
FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 03/01/2025;
Fundação Oswaldo Cruz, MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS, Diretora da Gerência
Regional de Brasília da Fundação Oswaldo Cruz, Data: 12/12/2024; Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos
da Pessoa Idosa, Data 11/12/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 003215/2024-11. Objeto: Contratação de serviços de manutenção,
troca de peças, e suporte técnico com serviços especializados de apoio a sustentação de
ambientes tecnológicos para os produtos de armazenamento. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a"
a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90003-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
27/01/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 03/01/2025) 200100-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 001868/2024-57. Objeto: Registro de Preços para contratação
de empresa visando o fornecimento de equipamentos endpoints para videoconferência,
de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus
Anexos, visando atender as unidades do Ministério Público Federal - MPF em todo o
território nacional. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 03/01/2025) 200100-00001-2025NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 017.455/2024-3. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra e de execução em empreitada por preço unitário, para atendimento às
dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará -
REP- CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 11h59 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/01/2025) 30001-03001-2025NE202401
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1465/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Processo TC 045.608/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADA a FONTES & SILVA LTDA, CNPJ: 36.514.738/0001-14, na pessoa de
seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação,
apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher
aos cofres do Banco do Nordeste do Brasil S/A valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento
(art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma
da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 31/12/2024: R$
260.518,16; em solidariedade com as responsáveis: Karina Palacio de Morais - CPF:
002.232.283-38, e Maria Alda de Oliveira Fontes - CPF: 859.612.643-00.
O débito decorre da(s) seguinte(s) irregularidade(s): dano ao patrimônio do
Banco do Nordeste do Brasil S.A. decorrente de operações financeiras realizadas
irregularmente. Normas infringidas: Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), Lei
8.443/1992 (art. 8º c/c art. 16, inc. III, alínea d); 1024-15-01 - Normas de Conduta - Itens
1.1.14, 3.4, 3.17.4, 3.17.14, 3.17.16, 3.17.17, 3.17.19, 3.17.20.6, 3.26 e 3.28, versões: 008
(de 14/11/2018 a 27/06/2019) e 009 (28/06/2019 a 03/11/2020); 3102-05-03 - Visita
Prévia à Concessão de Crédito - Item2, versões 024 a 027 (de 21/12/2018 a 08/04/2020),
029 a 030 (de 15/04/2020 a 28/06/2020) e 33 (de 14/08/2020 a 14/10/2020); 3102-12-01-
Disposições Gerais - item 13, versões 113 (de 30/09/2019 a 22/10/2019), 115 (de
24/10/2019 a 10/11/2019), 118 e 119 (de 28/11/2019 a 26/12/2019), 123 a 128 (de
07/02/2020 a 11/06/2020), 134 (de 18/08/2020 a 23/08/2020) e 141 (de 02/10/2020 a
21/10/2020); item14, versões 098 e 099 (de 13/12/2018 a 13/03/2019), 103 a 105 (de
11/04/2019 a 02/06/2019), 108 e 109 (de 26/06/2019 a 19/08/2019) e 111 a 112 (de
26/08/2019 a 29/09/2019); 3303-09-03 - Transações - Item21, versão 010, vigência:
11/03/2020 a 01/03/2022; 3303-22-01 - Transferência Eletrônica Disponível (TED), versões
005 e 006, vigência: 05/01/2009 a 02/09/2021.
A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento do(s) débito(s)
atualizado(s) e acrescido(s) de juros de mora (art. 19 da Lei 8.443/1992). Valor total
atualizado e acrescido dos juros de mora até 31/12/2024: R$ 276.128,14; b) imputação de
multa (arts. 57 e 58 da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas
anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de
processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em
lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins
previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e)
inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do
setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de
responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da
Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h)
no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por
até
cinco anos,
de
licitação
na Administração
Pública
Federal
(art. 46
da
Lei
8.443/1992).
A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso
o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a
boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas
contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual
condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-
644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 1466/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
TC 007.686/2022-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA, CPF: 012.044.673-15, do Acórdão
6400/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 10/9/2024,
proferido no processo TC 007.686/2022-6, por meio do qual o Tribunal julgou
irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Assistência Social
valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente
desde a(s)
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