DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .315
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .316
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .317
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IRAI/RS
. .318
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .319
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITINHO/RS
. .320
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMITOS/SC
. .321
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTA ROSA/RS
. .322
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SANTO ANGELO/RS
. .323
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .324
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MARTINHO/RS
. .325
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .326
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .327
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TRES DE MAIO/RS
. .328
.SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-TRES PASSOS/RS
. .329
.SAO MARTINHO/RS-CAIBI/SC
. .330
.SAO MARTINHO/RS-CUNHA PORA/SC
. .331
.SAO MARTINHO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .332
.SAO MARTINHO/RS-GUARACIABA/SC
. .333
.SAO MARTINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .334
.SAO MARTINHO/RS-MARAVILHA/SC
. .335
.SAO MARTINHO/RS-PALMITOS/SC
. .336
.SAO MARTINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .337
.SAO MARTINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .338
.TENENTE PORTELA/RS-CAIBI/SC
. .339
.TENENTE PORTELA/RS-CUNHA PORA/SC
. .340
.TENENTE PORTELA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .341
.TENENTE PORTELA/RS-GUARACIABA/SC
. .342
.TENENTE PORTELA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .343
.TENENTE PORTELA/RS-MARAVILHA/SC
. .344
.TENENTE PORTELA/RS-PALMITOS/SC
. .345
.TENENTE PORTELA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .346
.TENENTE PORTELA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .347
.TOLEDO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .348
.TOLEDO/PR-CAIBI/SC
. .349
.TOLEDO/PR-CAMPO NOVO/RS
. .350
.TOLEDO/PR-CORONEL BICACO/RS
. .351
.TOLEDO/PR-CUNHA PORA/SC
. .352
.TOLEDO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .353
.TOLEDO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .354
.TOLEDO/PR-GIRUA/RS
. .355
.T O L E D O / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .356
.TOLEDO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .357
.TOLEDO/PR-IRAI/RS
. .358
.T O L E D O / P R - M A R AV I L H A / S C
. .359
.TOLEDO/PR-PALMITINHO/RS
. .360
.TOLEDO/PR-PALMITOS/SC
. .361
.TOLEDO/PR-SANTA ROSA/RS
. .362
.TOLEDO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .363
.TOLEDO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .364
.TOLEDO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .365
.TOLEDO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .366
.TOLEDO/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .367
.TOLEDO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .368
.TOLEDO/PR-TRES PASSOS/RS
. .369
.TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC
. .370
.TRES DE MAIO/RS-CUNHA PORA/SC
. .371
.TRES DE MAIO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .372
.TRES DE MAIO/RS-GUARACIABA/SC
. .373
.TRES DE MAIO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .374
.TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC
. .375
.TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC
. .376
.TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .377
.TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .378
.TRES PASSOS/RS-CAIBI/SC
. .379
.TRES PASSOS/RS-CUNHA PORA/SC
. .380
.TRES PASSOS/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .381
.TRES PASSOS/RS-GUARACIABA/SC
. .382
.TRES PASSOS/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .383
.TRES PASSOS/RS-MARAVILHA/SC
. .384
.TRES PASSOS/RS-PALMITOS/SC
. .385
.TRES PASSOS/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .386
.TRES PASSOS/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .387
.PRANCHITA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .388
.PEROLA D'OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .389
.PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .390
.PLANALTO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .391
.P L A N A LT O / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .392
.PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .393
.PLANALTO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .394
.PLANALTO/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .395
.PRANCHITA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .396
.P R A N C H I T A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .397
.PRANCHITA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .398
.PRANCHITA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .399
.PEROLA D'OESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .400
.PEROLA D'OESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .401
.PEROLA D'OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .402
.PEROLA D'OESTE/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
DECISÃO SUPAS Nº 3.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº
6.013, de 18 de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do Mandado de Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.013523/2024-11, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.145783/2023-91, decide:
Art. 1º. Deferir o pedido de autorização da empresa VIACAO SETE LTDA,
CNPJ nº 15.474.486/0001-77, para operar a linha BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-
BRASILIA/DF, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.ALVORADA DO GURGUEIA/PI-BENEDITO LEITE/MA
. .2
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .3
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-BARREIRAS/BA
. .4
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-FORMOSA/GO
. .5
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA
. .6
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .7
.BAIXA GRANDE DO RIBEIRO/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA
. .8
.BENEDITO LEITE/MA-FORMOSA/GO
. .9
.BENEDITO LEITE/MA-ALVORADA DO NORTE/GO
. .10
.BENEDITO LEITE/MA-BARREIRAS/BA
. .11
.BENEDITO LEITE/MA-BRASILIA/DF
. .12
.BENEDITO LEITE/MA-FORMOSA DO RIO PRETO/BA
. .13
.BENEDITO LEITE/MA-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .14
.BENEDITO LEITE/MA-RIACHAO DAS NEVES/BA
. .15
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .16
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-FORMOSA/GO
. .17
.COLONIA DO GURGUEIA/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA
. .18
.CRISTINO CASTRO/PI-FORMOSA/GO
. .19
.ELISEU MARTINS/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .20
.ELISEU MARTINS/PI-FORMOSA/GO
. .21
.MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI-FORMOSA/GO
. .22
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .23
.REDENCAO DO GURGUEIA/PI-FORMOSA/GO
. .24
.RIBEIRO GONCALVES/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .25
.RIBEIRO GONCALVES/PI-BARREIRAS/BA
. .26
.RIBEIRO GONCALVES/PI-BENEDITO LEITE/MA
. .27
.RIBEIRO GONCALVES/PI-BRASILIA/DF
. .28
.RIBEIRO GONCALVES/PI-FORMOSA/GO
. .29
.RIBEIRO GONCALVES/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA
. .30
.RIBEIRO GONCALVES/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .31
.RIBEIRO GONCALVES/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA
. .32
.SEBASTIAO LEAL/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .33
.SEBASTIAO LEAL/PI-BARREIRAS/BA
. .34
.SEBASTIAO LEAL/PI-BRASILIA/DF
. .35
.SEBASTIAO LEAL/PI-FORMOSA/GO
. .36
.SEBASTIAO LEAL/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA
. .37
.SEBASTIAO LEAL/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .38
.SEBASTIAO LEAL/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA
. .39
.URUCUI/PI-ALVORADA DO NORTE/GO
. .40
.U R U C U I / P I - BA R R E I R A S / BA
. .41
.URUCUI/PI-BRASILIA/DF
. .42
.U R U C U I / P I - FO R M O S A / G O
. .43
.URUCUI/PI-FORMOSA DO RIO PRETO/BA
. .44
.URUCUI/PI-LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA
. .45
.URUCUI/PI-RIACHAO DAS NEVES/BA
DECISÃO SUPAS Nº 3.050, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.013523/2024-
11, e considerando o que consta no processo nº 50500.145876/2023-16, decide:
Art. 1º. Deferir o pedido de autorização da empresa VIACAO SETE LTDA, CNPJ
nº 15.474.486/0001-77, para operar a linha SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-
MANSIDAO/BA, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BARAO DE GRAJAU/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .2
.BARAO DE GRAJAU/MA-AVELINO LOPES/PI
. .3
.BARAO DE GRAJAU/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .4
.BARAO DE GRAJAU/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .5
.BARAO DE GRAJAU/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .6
.BARAO DE GRAJAU/MA-CURIMATA/PI
. .7
.BARAO DE GRAJAU/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .8
.BARAO DE GRAJAU/MA-ITAUEIRA/PI
. .9
.BARAO DE GRAJAU/MA-MANSIDAO/BA
. .10
.BARAO DE GRAJAU/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .11
.FLORIANO/PI-BARAO DE GRAJAU/MA
. .12
.MANSIDAO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .13
.M A N S I DAO / BA - A M A R A N T E / P I
. .14
.MANSIDAO/BA-AVELINO LOPES/PI
. .15
.MANSIDAO/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .16
.MANSIDAO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .17
.MANSIDAO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .18
.M A N S I DAO / BA - C U R I M AT A / P I
. .19
.MANSIDAO/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .20
.M A N S I DAO / BA - F LO R I A N O / P I
. .21
.M A N S I DAO / BA - I T AU E I R A / P I
. .22
.MANSIDAO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .23
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .24
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AMARANTE/PI
. .25
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AVELINO LOPES/PI
. .26
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .27
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .28
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CRISTINO CASTRO/PI