DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos ao 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte 
cinco). 
  
Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:F7EC14A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250103.0032/2025 
 
PORTARIA Nº 250103.0032/2025 
  
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de Membro 
para composição do Conselho Tutelar do Município 
de Campos Sales, estado do Ceará, e dá outras 
providências. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, usando de suas 
atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
CONSIDERANDO a realização da eleição para escolha de membros 
do Conselho Tutelar de Campos Sales, e disposições gerais; 
CONSIDERANDO que a eleição para escolha dos novos 
Conselheiros Tutelares segue os regramentos da Lei nº 8.069/90 
(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 736/2023 
que estabelece a nova estrutura e o funcionamento do Conselho 
Tutelar de Campos Sales e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a apuração e contabilização dos votos, bem como 
a proclamação do resultado final de escolha, respeitados os critérios 
estabelecidos no Edital nº 001/2023-CMDCA e a legitimidade 
suplência; 
CONSIDERANDO Edital Nº 001/2025 - CMDCA; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR o Sr. Conselheiro Tutelar suplente JOSÉ 
JURANDIR DE LIMA SANTOS - 1° Suplente, para compor o 
Conselho Tutelar de Campos Sales, em virtude de Licença sem 
Vencimento de Conselheiro Tutelar Titular, seguindo as normas legais 
estabelecidas. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará, em 07 (sete) de 
Janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:D84A3E36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 014/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Procuradora Geral do Município, a 
Sra. THAYNÁ MAGALHÃES MACIEL, advogada, inscrita na 
OAB/CE nº 41732, CPF Nº 056.710.563-65, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:EABF729B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 015/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
PROCURADORA 
GERAL 
ADJUNTO 
DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Procuradora Geral Adjunto do 
Município, a Sra. JANE KETLEM BARBOZA FERREIRA, 
advogada, inscrita na OAB/CE nº 48.330, CPF Nº 071.402.143-10, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4F7DC2EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 016/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
PROCURADORA 
JURÍDICA 
DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Procuradora Jurídica da Procuradoria 
Geral do Município, a Sra. ISABELY BRITO DA MOTA, 
advogada, inscrita na OAB/PI nº 23.783, CPF Nº 068.468.383-09, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique.