DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear ANTONIA CLARICE DE SOUZA FERREIRA, 
inscrita no CPF n° 065.561.973.94, para exercer o cargo de 
provimento em comissão, como CHEFE DE CONTABILIDADE do 
Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:53E98A3D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Chefe de Controle Administrativo da 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras e dá outras providencias. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear LUANA RODRIGUES PAIVA, inscrito no CPF 
n° 075.578.193.73, para exercer o cargo de provimento em comissão, 
como CHEFE 
DE 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE do Município de Groaíras. 
  
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos das normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:29BB9D27 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 24/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Constitui Equipe de Planejamento da Contratação, 
destinada a executar os procedimentos preliminares 
junto às Secretarias Municipais e dá outras 
providências. 
  
APREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 001/2025, de 02 de 
janeiro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispões 
sobre a equipe de planejamento das contratações - para a aquisição de 
bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração 
Pública Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica constituída a Equipe de Planejamento das Contratações 
no âmbito das Secretarias Municipais, destinada a executar os 
procedimentos preliminares, nos moldes da Lei 14.133/2021, junto as 
Secretarias Municipais, compreendidas como: 
I - Gabinete do Prefeito; 
II - Secretaria da Administração, Finanças e Controle; 
III - Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social; 
IV - Secretaria da Educação Básica; 
V - Secretaria da Saúde; 
VI - Secretaria da Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; 
VII - Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente; 
VIII - Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto; 
IX - Controladoria de Geral. 
Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados 
no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar do 
Termo de Referência e da análise de riscos. 
  
Art. 2º - Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo 
das atribuições laborais em suas respectivas unidades e lotação, 
comporem a Equipe de Planejamento das Contratações nos termos da 
Lei nº 14.133/2021: 
I - Vitor Alves de Sousa, inscrito no CPF nº 071.313.073-35 (membro 
coordenador); 
II - Antônia Clarice de Souza Ferreira, inscrita no CPF nº 
065.561.973-94 (membro); 
III - Luana Rodrigues Paiva, inscrita no CPF nº 075.578.193-73 
(membro). 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal