DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:47762953 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 28/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, 
vinculada à Secretaria de Educação Básica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 
2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 
03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 
871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências. 
  
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 
de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de 
Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras 
providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o 
Banco de Gestores Escolares não mais dispuser de candidatos 
selecionados, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear no prazo 
máximo de l5 (quinze) dias novo gestor para ocupar o cargo em 
comissão pelo período remanescente de vigência do processo seletivo, 
desde que cumpridos os requisitos elencados no art. 2º desta Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear LÚCIA PAULA MATOS XIMENES, inscrita no 
CPF nº 701.502.143-91, para o cargo comissionado de Diretor de 
Unidade Escolar – DE 3, vinculado à Secretaria da Educação Básica. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos de normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
NOTIFIQUE-SE 
E CUMPRA-SE 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 6º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:629BF00B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 29/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, 
vinculada à Secretaria da Educação Básica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 
2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 
03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 
871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências. 
  
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 
de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de 
Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras 
providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o 
Banco de Gestores Escolares não mais dispuser de candidatos 
selecionados, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear no prazo 
máximo de l5 (quinze) dias novo gestor para ocupar o cargo em 
comissão pelo período remanescente de vigência do processo seletivo, 
desde que cumpridos os requisitos elencados no art. 2º desta Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear EDNA MARIA RODRIGUES MESQUITA, 
inscrita no CPF nº 004.901.947-37, para o cargo comissionado de 
Diretor de Unidade Escolar – DE 3, vinculado à Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º - Encaminha-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
nos termos de normas vigentes. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
NOTIFIQUE-SE 
E CUMPRA-SE 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 6º dia do mês 
de janeiro de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:E72897B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 30/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Nomeia a Diretora de Unidade Escolar – DE 3, 
vinculada à Secretaria da Educação Básica e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 
2023, que dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei 862/2022, de 
03 de maio de 2022, bem como o artigo 10 da Lei Municipal nº 
871/2022 de 06 de setembro de 2022 e da outras providências. 
  
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Municipal nº 871/2022, de 06 
de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios de escolha de 
Gestores Escolares da Rede Municipal de Groaíras e da outras 
providencias - Havendo vacância para o cargo de Diretor Escolar e o