DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               152 
 
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Luiz Washington Borges De Souza, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor em 
Transportes, Maquinas e Veiculos, vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:29045647 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240008 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Jaguaretama torna público 
o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 
20240008 resultante do Pregão Eletrônico 054/2022. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO 
DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME ANEXOS. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 31 de Dezembro de 2024 até 31 de 
Dezembro de 2025; 
  
CONTRATADA (O): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 
inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 
CPF nº 061.525.893-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ABÍLIO RODRIGUES 
XAVIER, portador do CPF sob o nº. 285.590.453-68; 
  
DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2024. 
  
Jaguaretama – Ceará, 06 de Dezembro de 2024. 
   
JOSE ABÍLIO RODRIGUES XAVIER 
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:02CC5525 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS 
HIDRÍCOS 
PORTARIA Nº 064/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 064/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 
41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora Vagna Herlange Diogenes de 
Brito, como DEMANDANTE da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete a demandante, no âmbito de suas atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:BF583C29 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS 
HIDRÍCOS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240011 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRET.DO M. AMBIENTE, PESCA E REC. HI do Município 
de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação 
do Instrumento Contratual nº 20240011 resultante do Pregão 
Eletrônico 054/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET. DO M. AMBIENTE, 
PESCA E REC. HI. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO 
DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME ANEXOS. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 31 de Dezembro de 2024 até 31 de 
Dezembro de 2025; 
  
CONTRATADA (O): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 
inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 
CPF nº 061.525.893-04;