DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               154 
 
PORTARIA Nº 062/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
Nomear o senhor Dark Gabriel Pimenta Paulo, para 
exercer o cargo em comissão de Coordenador de 
Esportes Coletivos e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Dark Gabriel Pimenta Paulo, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de 
Esportes Coletivos, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e 
Juventude. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:D6CEED21 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240015 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DOS ESPORTES E JUVENTUDE do Município 
de Jaguaretama torna público o Extrato do 1º Aditivo de Prorrogação 
do Instrumento Contratual nº 20240015 resultante do Pregão 
Eletrônico 054/2022. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DOS ESPORTES 
E JUVENTUDE 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO 
DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, CONFORME ANEXOS. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 31 de Dezembro de 2024 até 31 de 
Dezembro de 2025; 
  
CONTRATADA (O): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 
inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA 
CPF nº 061.525.893-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDO ITALO BORGES 
DIOGENES, portador do CPF sob o nº. 892.425.303-44; 
  
DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2024. 
  
Jaguaretama – Ceará, 06 de Dezembro de 2024. 
  
FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES 
Secretaria Dos Esportes e Juventude 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:DCF4CE7A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 070/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 070/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina o Inciso VII do Artigo 12 e o 
Artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, Inciso IX do Artigo 3º, Artigo 40 e 
41 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, 
EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor Francisco Victor Hugo da Silva, 
como Demandante da Secretaria Municipal de Educação de 
Jaguaretama. 
  
Art. 2º - Compete aos servidores demandantes, no âmbito de suas 
atribuições: 
  
I – Elaborar o Documento de Formalização da Demanda – DFD; 
  
II – Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP, Mapa de Risco e o 
Termo de Referência – TR junto com o apoio da equipe de 
Planejamento e acompanhar o calendário de contratações. 
  
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
Documento de Formalização da Demanda – DFD. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
REGISTRE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:3F13F387 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 067/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 067/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do 
Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o 
artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 
2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora Maria Tarcília Lucas de Almeida, 
inscrita na Matrícula Funcional sob o nº 140479-2, como Fiscal de 
Contratos, no que concerne a aquisição de gêneros alimentícios para 
merenda escolar do Município de Jaguaretama.