DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               164 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear PREGOEIRO e membros da Equipe de Apoio para 
julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da 
Câmara Municipal de Mauriti, os servidores abaixo relacionados: 
  
PREGOEIRO 
  
Aureni Cardoso de Lima – Matrícula nº. 0000099 
  
EQUIPE DE APOIO 
  
Samuel Domingos da Silva - CPF/MF nº 079. ***. ***-74 
Pedro Barbosa Lima - Matrícula nº 00000061 
  
Art. 2º. Os trabalhos dos servidores nomeados no artigo anterior, 
deverão ser executados conforme disposições constantes da Lei 
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE EM 2 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:3FBA3D0A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 09/2025. 
 
Designa o servidor José Fagner dos Santos como 
responsável pela realização de coletas de preço, e 
adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, 
inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c art. 31, inciso IV, alínea g do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o servidor José Fagner dos Santos, como 
responsável pela seguinte função administrativa, sem prejuízo das 
atribuições do seu cargo neste Poder Legislativo: 
  
I – Proceder a realização de coleta de preços do mercado, com o 
respectivo mapa de apuração de preço. 
  
Art. 2º. Os trabalhos do servidor nomeado no art. 1º deverão ser 
executados conforme as disposições constantes da Lei Federal 
14.133/2021. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 2 de janeiro 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:AF612911 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 01/2025. 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante ao Servidor Público 
Cícero Dionísio da Silva. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Cícero Dionísio da Silva, 
gratificação pelo desempenho da função de Presidente da Comissão 
de Planejamento e Contratação de Licitação, no percentual de 25% 
(vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da 
Resolução 004/2009. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 2 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:6436B8C2 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 02/2025. 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela 
execução de trabalho relevante ao Servidor Público 
Pedro Barbosa Lima. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Pedro Barbosa Lima, 
gratificação pelo desempenho da função de membro da Comissão de 
Planejamento e Contratação de Licitação, no percentual de 25% (vinte 
e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da Resolução 
004/2009. 
  
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor a partir desta data, revogadas as 
disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, em 2 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:C21914D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 12/GP/2025 
 
PORTARIA NO 12/GP/2025 
  
NOMEIA 
DIRETORA 
GERAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
EXECUÇÃO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  

                            

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