DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               169 
 
A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do 1º 
(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 2023.12.11.01, 
decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.12.05.01, cujo 
objeto é a Locação de imóvel situado no Sitio Espalhador s/n, 
Distrito de Missão Nova, Município de Missão Velha/CE, para 
funcionamento de campo de futebol, junto a Secretaria de 
Juventude, Esporte e Lazer de Missão Velha/CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1701-27.812.0611.2.064 - Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00, resolve prorrogar o referido contrato por mais 12 (doze) 
meses, passando a vigora a partir 11 de dezembro de 2024. 
  
LOCATÁRIO: SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER. 
  
LOCADOR: JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS  
  
Missão Velha/CE, 10 de dezembro de 2024. 
  
JUCILENE SILVA TEIXEIRA 
Secretária de Juventude, Esporte e Lazer  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:078395A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA Nº 0601002/2025 INSTALA A COMISSÃO DE 
TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
A Presidenta da CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno. 
CONSIDERANDO, que a transição de Gestão do Legislativo 
Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o 
presidente eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e 
informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando 
assegurar a continuidade administrativa e dos serviços públicos 
essenciais; 
CONSIDERANDO, o Art. 3º, §6º da Instrução Normativa nº 
01/2016, do Extinto Tribunal de Contas dos Municípios, incorporado 
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 
RESOLVE: 
Art. 1º- Fica Instituída a Comissão de Transição de Governo do 
âmbito da Câmara Municipal de Mombaça, que conduzirá o processo 
de transmissão de conhecimento sobre o funcionamento do 
Legislativo Municipal. 
Art. 2º- Para compor a comissão de transição, representando a mesa 
diretora do biênio 2023-2024 da Câmara Municipal de Mombaça, 
conforme indicação do EX-Presidente, será assim composta, sob a 
coordenação do primeiro: 
I-Francisco Damásio de Araújo-Diretor Administrativo 
II-Elieudo Vieira da Silva-Diretor da Unidade de Controle Interno 
III-Maria Maythelli Barros de Oliveira-Tesoureira 
IV-Leyla Holanda de Araújo-Chefe do setor de compras 
V-Camila Ivo Marques Gomes-Secretária Administrativa. 
  
Art. 3º- Designa para compor a comissão de transição, representando 
a atual mesa diretora do biênio 2025-2026 da Câmara Municipal de 
Mombaça, será assim composta, sob a coordenação do primeiro: 
I -Jarbas Sousa da Paz-Chefe do Setor de Patrimônio e Almoxarifado 
II -Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo-Vereadora da Mesa 
Diretora 
III -Leôncio Gomes Vieira Júnior-Vereador 
IV -Simone Gomes de Sousa-Diretora Geral Administrativa 
V - Dalilla Costa Mota-Chefe do Setor de Compras 
VI – Antonia Juliana Ferreira Teixeira-Diretora da Unidade de 
Controle Interno. 
Art. 4º- Deverá em cada reunião da Equipe de Transição ser 
elaborada Ata onde deverá constar a indicação dos participantes, o 
assunto tratado, informações solicitadas e cronograma de atendimento 
às demandas solicitadas. 
Art. 5º- O processo de transição de gestão deverá ter início após a 
publicação desta portaria e encerrar-se-á no dia 30/01/2025. 
Art. 6º- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete daPresidentada Câmara Municipal de Mombaça, 06de 
janeiro de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026  
Publicado por: 
Dalilla Costa Mota 
Código Identificador:784B0F63 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
ATA DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-
PREFEITO DA CIDADE DE MOMBAÇA PARA O 
QUADRIÊNIO 2025 À 2028 
 
Ata Solenidade de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita para 
o quadriênio 2025/2028 e eleição da Mesa Diretora para o biênio 
2025/2026, realizada no dia 01 de janeiro de 2025, às 16h00, na 
Câmara Municipal de Mombaça. Tendo como mestre de cerimônia a 
Sra. Laryssa Kethllyn da Silva Azevedo, que iniciou convidando para 
assumir interinamente os trabalhos, o Vereador que obteve o maior 
número de votos, Sr. Ennio Erisson Fragoso Braga, bem como, o 
Prefeito reeleito Sr. Orlando Cavalcante Benevides Filho, a Vice-
Prefeita reeleita, Sra. Elidiana Maria de Carvalho, o Vereador Ennio 
Erison, Presidente Interino, assumiu a condução da sessão e de 
imediato convocou para secretariar interinamente como 1º e 2º 
secretários respectivamente, os Srs. Antonio Lucas Almeida Siqueira 
e Francisco Robson Marques de Araújo,em ato continuo convidou 
os demais vereadores eleitos no último pleito: Alessandra Aires 
Sabino Vieira, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, 
Constantino Pereira Mendes Júnior, José Alves Pereira Neto, 
Josielma Pinheiro Fernandes De Araújo, Leôncio Gomes Vieira 
Júnior, Matheus Pereira Lima Marques, Maria De Fatima De 
Sousa Lima, Nayanne Kelly Evangelista Pádua e Pedro Henrique 
Martins Pedrosaa ocuparem os lugares que lhes são de direito. O 
Presidente interino DECLAROU então “Aberta a Sessão Solene de 
Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita Eleitos do Município 
de Mombaça”. Em seguida saudou a todos e falou da satisfação e da 
honra de presidir essa sessão solene de posse. Dando continuidade 
pediu ao 1º secretário interino vereador Lucas Almeidapara fazer a 
invocação a Deus, ao termino da oração convidou a todos que de pé 
em posição de respeito ao pavilhão nacional cantassem o Hino 
Nacional Brasileiro, bem como, na mesma posição de respeito o Hino 
de Mombaça. Ao termino dos hinos passou a palavra ao 1º secretário 
interino que comunicou que o Presidente Interino, Sr. Ennio Erisson 
Fragoso Braga 058.440.323-22,irá fazer a leitura do seu juramento, 
que após lido, declarou que “Assim O Prometo”.Retomando a palavra 
solicitou ao secretário Interino para proceder ao seu juramento e em 
seguida os demais vereadores para fazer seu juramento individual, 
respondendo “Assim O Prometo” os quais nominalmente o fizeram os 
seguintes vereadores: Antonio Lucas Moreira Siqueira 019.984.233-
79, Alessandra Aires Sabino Vieira 020.664.523-60, Caroline Silva 
Braga Evangelista Queiroga 046.175.023-60, Constantino Pereira 
Mendes Júnior 740.297.62387, Francisco Robson Marques De 
Araújo 047.884.913-38, José Alves Pereira Neto 001.642.023-31, 
Josielma Pinheiro Fernandes De Araújo 918.904.203-44, Leôncio 
Gomes Vieira Júnior 024.257.243-03, Matheus Pereira Lima 
Marques 847.142.123-20, Maria De Fatima De Sousa Lima 
699.717.573-20, Nayanne Kelly Evangelista Pádua 078.953.093-74, 
Pedro Henrique Martins Pedrosa 037.730.163-95, após isso o 
Presidente Interino DECLAROU em nome da Lei, empossados todos 
os vereadores eleito no último pleito para o Quadriênio 
correspondente aos anos de 2025 à 2028, a Mestra de Cerimonias 
convidou nominalmente um a um para dirigirem-se a Mesa Principal 
para entregar os documentos de praxe e assinarem o Termo de Posse 
dos Vereadores. Ao termino das assinaturas o Presidente interino 
comunicou que daria início a Eleição para a Nova Mesa Diretora para 
o Biênio 2025/2026 e determinou recesso de 15 minutos para que as