DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               216 
 
Obras Públicas. vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 02 de 
janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:039BFA6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 08/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 
2025. 
 
DECRETA LUTO OFICIAL EM RAZÃO DO 
FALECIMENTO DE MIGUEL OLIVEIRA DE 
FREITAS, GRACELI BARROSO RUFINO DE 
FREITAS E ANTONIO JACKES PEREIRA DE 
VASCONCELOS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do 
Ceará JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso de suas atribuições 
que lhes são conferidas por lei, resolve; 
CONSIDERANDO o trágico acidente envolvendo 03 vítimas fatais 
do município de Quiterianópolis os Senhores MIGUEL OLIVEIRA 
DE FREITAS, GRACELI BARROSO RUFINO DE FREITAS E 
ANTONIO JACKES PEREIRA DE VASCONCELOS, na data de 
07 de janeiro de 2025; 
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
e 
o 
sentimento 
de 
solidariedade que emerge da sociedade quiterianopolense pela perda 
das vítimas em razão da fatalidade ocorrida e compadecendo-nos da 
dor dos familiares. 
CONSIDERANDO que no Município não há legislação pertinente ao 
tema, destacamos que é dever do poder público render justas 
homenagens, e especialmente, externar aos seus familiares nossas 
condolências e amor nesse momento tão desolador, por isso, resolve a 
Prefeita Municipal. 
DECRETAR:  
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por 3 (três) dias, em sinal de pesar 
pelo falecimento de MIGUEL OLIVEIRA DE FREITAS, 
GRACELI BARROSO RUFINO DE FREITAS E ANTONIO 
JACKES PEREIRA DE VASCONCELOS. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 07 de janeiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:14F1A767 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO: 07.01-001-2025 
 
GABINETE DO PREFEITO 
  
Ofício: 07.01-001-2025 
  
Quixadá, 07 de janeiro de 2025. 
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência > no 0241-0 
Município > Quixadá-CE 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Instituto de Previdência do Município de Quixadá, CNPJ: 
10.689.520/0001-07, perante o Banco do Brasil, será realizada de 
forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo 
relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo 
Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 1 > José Erismá Nobre da Silveira FilhoCPF > 
617.833.743-49 
Cargo > Secretario de Planejamento e Finanças Ass Obrigatória > (X ) 
sim ou ( ) não 
E-mail > erisma.filho.ceno@gmail.com Telefone: (88) 9 96581177 
  
Nome Outorgado 2 > Marden Cabral Batista CPF > 035.463.053-96 
Cargo > Tesoureiro Ass Obrigatória > (X ) sim ou ( ) não 
E-mail > mardencabral@gmail.com Telefone: (88) 9 99761573 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço o Secretário da pasta Sr(a) José Erismá Nobre da 
Silveira Filho CPF: 617.833.743-49 e o Sr(a) Marden Cabral 
Batista, CPF: 035.463.053-96 Tesoureiro. 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
(X) Todas as contas do CNPJ; 10.689.520/0001-07 
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ______ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Quixadá