DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               217 
 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:2B9BFE1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.225 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
LEI Nº 3.225 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
DECLARA 
DE 
UTILIDADE 
PÚBLICA 
O 
INSTITUTO 
RASTRO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1° - Pelo trabalho realizado em prol dos seus associados 
objetivando assegurar a defesa de interesses relacionados à cultura e a 
arte, fica declarada de utilidade pública o Instituto Rastro, entidade 
com fins filantrópicos, com estatuto registrado no cartório do 2º 
Ofício de Quixadá sob o número de ordem 2.955 do Livro 30A, 
Folhas 078 a 086 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 
sob o Nº 43995488000147. 
  
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 15 
de dezembro de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:25048974 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.001-
2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.001-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SALVELINA 
COSTA DA SILVA, brasileira, matrícula n.º 00811653, ocupante do 
cargo de Professor Licenciatura Plena Ref. 06, 100hrs mensais, lotada 
na Secretaria de Educação, portadora do RG n.º 2015202793-3 
SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 213.438.373-91, com início das 
atividades por meio de concurso público em 02/02/1998., com 
fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis 
municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, 
publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei 
Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 
e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37, em conformidade com o 
quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 5.933,71 (cinco mil 
novecentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), observando a 
integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser 
iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 3.787,47 
Sexta Parte 
R$ 631,25 
Gratificação Incentivo Profissional (15%) 
R$ 568,12 
Quinquênio (25%) 
R$ 946,87 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 5.933,71 
  
Quixadá – CE, 18 de dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
RAFAEL DA ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:867BC6A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.002-
2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.002-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA WALDA 
MARIA DOS RAMOS LIMA, brasileira, matrícula n.º 00809268, 
ocupante do cargo de Professor Licenciatura Plena Ref. 08, 200hrs 
mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG n.º 
143366087 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n.º 383.555.153-15, com 
início das atividades por meio de concurso público em 01/10/1998, 
com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as 
leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, 
publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º , inc. I; Lei 
Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 
e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37, em conformidade com o 
quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 11.128,94 (onze mil 
cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), observando a 
integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser 
iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 4.096,54 
Carga horária suplementar 
R$ 4.096,54 
Sexta Parte 
R$ 682,76 
Gratificação Incentivo Profissional (15%) 
R$ 1.228,96 
Quinquênio (25%) 
R$ 1.024,14 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 11.128,94 
  
Quixadá – CE, 18 de dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
RAFAEL DA ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D8AE0447 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.003-
2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.12.003-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá,