DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

www.diariomunicipal.com.br/aprece 223

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição
fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e
registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução
Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos
aplicável ao contrato:
A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das falhas ou dos defeitos observados;
B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes à situação que demandar decisão ou
providência que ultrapasse sua competência;
C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo
com informações relevantes para prevenir riscos na execução
contratual;
D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços
contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de
acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de
execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se.
Cumpra-se.

Quixadá/CE, 07 de Janeiro de 2025.

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B462EBBB

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ - IPMQ
PORTARIA DE Nº 003/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA DE Nº 003/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO E
DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.

A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ,
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas
atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo
único do art.6º da Instrução Normativa Nº 001/2022.

Resolve:

Art. 1 – Nomear o(a) senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA
RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, como responsável
pela aprovação e desaprovação das diárias concedidas aos
funcionários vinculados ao Instituto de Previdência do Município de
Quixadá.

Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres
públicos.

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.

Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA
Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:632ECBBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de HomologaçãO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2024.12.12.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para
composição de cestas básicas, destinadas as famílias em situação de
vulnerabilidade social e risco alimentar, por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Quixelô/CE., conforme
especificações apresentadas no Edital. Licitante Vencedor: o licitante
JB DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 50.337.453/0001-
86 classificada no LOTE 01 - CESTA BÁSICA, no valor global de
R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), de conformidade
com os Preços acostados na Ata da Sessão junto aos autos. Homologo
e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria
Taiana Guedes - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Assistência Social.

Data da Homologação: 06 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:38368433

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2025-GAPRE

PORTARIA Nº 020/2025-GAPRE.

Dispõe
sobre
nomeação
do
Coordenador
de
Juventude da Secretaria Municipal de Esporte e
Juventude e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. LUCIVANO VIEIRA DA SILVA, portador
do CPF nº ***.325.10*-**, para ocupar o cargo de Coordenador de
Juventude, com exercício a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nos
termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013, com
alterações pela Lei Municipal nº 377, de 13 de março de 2023.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:9001FC65

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2025 – GAPRE

PORTARIA Nº 021/2025 – GAPRE.