DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               233 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Nomear a Senhora Mônica de Alencar Ribeiro, portadora do 
RG nº 2004029204546 SSPDS/CE, regularmente inscrita no CPF/MF 
sob o nº 806.461.903-34, para exercer a função de ORDENADORA 
DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE SALITRE/FMAS, em conjunto com a Senhora MARIA 
ELENILSE DA SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 
2020090126-0 SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703-
87, para movimentação das contas do referido fundo, (contas em 
anexo – Anexo I) com poderes para: 
a) Emitir cheques: 
b) Abrir contas de depósitos; 
c) Autorizar cobranças; 
d) Receber, passar recibo, dar quitação; 
e) Solicitar saldos e extratos; 
f) Requisitar talonário de cheques; 
g) Retirar cheques devolvidos; 
h) Endossar cheques; 
i) Sustar / contraordenar cheques; 
j) Cancelar cheques; 
k) Baixar cheques; 
l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; 
m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
o) Efetuar transferência por meio eletrônico; 
p) Consultar contas / aplicações programadas; 
q) Liberar arquivos de pagamentos; 
r) Emitir comprovantes; 
s) Efetuar transferência para mesma titularidade. 
  
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO DECRETO Nº 0201003/2025 
   
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE 
  
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 543-6 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 544-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGENCIA 0733-1, CONTA 545-2 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 701-3 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 28062-3 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29355-5 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29403-9 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 29746-1 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30160-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30170-1 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30327-5 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30711-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100178-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100542-1 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115077-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 116649-2 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 119604-9 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 121975-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 121976-6 - BANCO DO BRASIL;  
 
Publicado por: 
Luana Emanuela Silva 
Código Identificador:DD90B01E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0201004, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do 
Fundo Municipal de Saúde/FMS de Salitre e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Nomear o Senhor Carlos Antônio de Souza Júnior, portador 
do RG nº 20070425730 SSPDS/CE, regularmente inscrito no CPF/MF 
sob o nº 054.009.583-46, para exercer a função de ORDENADOR DE 
DESPESA 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
SALITRE/FMS, em conjunto com a Senhora MARIA ELENILSE DA 
SILVA, TESOUREIRA, portadora do RG nº 2020090126-0 
SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703-87, para 
movimentação das contas do referido fundo, (contas em anexo – 
Anexo I) com poderes para: 
a) Emitir cheques: 
b) Abrir contas de depósitos; 
c) Autorizar cobranças; 
d) Receber, passar recibo, dar quitação; 
e) Solicitar saldos e extratos; 
f) Requisitar talonário de cheques; 
g) Retirar cheques devolvidos; 
h) Endossar cheques; 
i) Sustar / contraordenar cheques; 
j) Cancelar cheques; 
k) Baixar cheques; 
l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; 
m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
o) Efetuar transferência por meio eletrônico; 
p) Consultar contas / aplicações programadas; 
q) Liberar arquivos de pagamentos; 
r) Emitir comprovantes; 
s) Efetuar transferência para mesma titularidade. 
  
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO DECRETO Nº 0201004/2025 
  
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE 
  
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 100267-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 105381-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGENCIA 0733-1, CONTA 124054-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 124582-1 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 208305-1 - BANCO DO BRASIL; 
  
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71038-4 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71109-7 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71155-0 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 71270-0 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
624028-2 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
624030-4 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
624037-1 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL;