DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 080, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o senhor MANOEL JONATHA PINTO 
BEZERRA portador do RG nº ****971104**, SSP – CE, CPF nº 
***. 687.503-**, no cargo de Diretor de Apoio Administrativo e 
Financeiro, símbolo DAS-08, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 07 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:78BE182C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 02/2025/ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 33, §1º, da Lei Municipal 540/11; 
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 76, IX, da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o encerramento de contratos temporários; 
CONSIDERANDO a exoneração de servidores comissionados nomeados pela antiga gestão, que atuavam com desvio de funções (Decreto 
01/2025); 
CONSIDERANDO a posse de diversos servidores efetivos oriundos do último Concurso Público realizado, inclusive nomeações/posses realizadas 
no últimos mês da antiga gestão; 
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro de pessoal, o que se evidencia pelas solicitações feitas pelos titulares das pastas 
municipais; 
CONSIDERANDO que o ato de redistribuição/remoção de servidores é de natureza discricionária, devendo obedecer apenas o critério da 
motivação (o que encontra-se presente, conforme ora exposto), bem como, que o interesse da administração é superior ao interesse privado do 
servidor, que não tem garantia a inamovibilidade, conforme precedentes do TJ/CE relativos ao Município de Altaneira (Processos nº 0050037-
49.2021.8.06.0132, 0622204-15.2021.8.06.0000 e 0050057-40.2021.8.06.0132, etc); 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°. REDISTRIBUIR os cargos nas Secretarias Municipais e demais órgãos, bem como seus respectivos ocupantes, na forma constante no 
Anexo I. 
Art.2º. A redistribuição quanto ao Hospital Municipal é de natureza temporária, haja vista a urgente necessidade de pleno atendimento e 
continuidade do serviço público de saúde, cabendo a decreto posterior promover nova redistribuição, com as alterações pertinentes. 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 06 de janeiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita de Altaneira 
  
ANEXO I 
Secretaria de Saúde 
  
NOME 
CARGO 
SETOR 
Alvanir Lacerda Costa 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Hospital 
Amanda Cirino Martins Pereira 
Assistente Social 
Atenção Primária 
Ana Beatriz Rodrigues Jacinto 
Psicólogo 
Centro de Especialidades 
Ana Kelly da Silva 
Técnica de Enfermagem 
Hospital 
Ana Natesia Rodrigues 
Enfermeira 
PSF I 
Angela Michely Alencar S. Rosal 
Recepcionista 
Hospital 
Antonia André Tavares 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Hospital 
Antonia Gomes de Brito 
Auxiliar Administrativo 
Sede da Secretaria 
Antonia Maria Rodrigues dos Santos 
Atendente Consultório Dentário 
PSF I 
Antonia Merislene de Sousa Teles 
Técnica de Enfermagem 
Hospital 
Antonia Pereira de Carvalho 
Zelador 
Sede da Secretaria 
Antonia Sandra de Oliveira 
Agente Administrativo 
Hospital 
Antonio de Oliveira Filho 
Odontólogo 
PSF III 
Antonio Luciano Nogueira Lacerda 
Motorista D 
Hospital 
Antonio Wilgner de Souza 
Agente Sanitário 
Anexo da Secretaria 
Carla Alves dos Santos 
Assistente Social 
Hospital 
Celia Gonçalves da Silva 
Técnica de Enfermagem 
Hospital 
Cicera Angela de Oliveira 
Zelador 
PSF III 
Cicera Bezerra da Silva 
Recepcionista 
Hospital 
Cicera Cristina Vieira Arruda 
Técnica de Enfermagem 
Sede da Secretaria 
Cicera de Oliveira dos Santos 
Auxiliar de Serviços Gerais 
PSF II - Taboquinha