DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               257 
 
Fiscal de Obras e Posturas 
Fiscal de Tributos 
Zelador de Chafariz 
Eletricista 
Engenheiro Agrônomo 
Gari 
Motorista 
Motorista - Categoria D 
Operador de Máquinas 
Vigia 
Vigilante Noturno 
10/01/2025 
08h às 12h e 13h às 17h 
  
ANEXO II 
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO E NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 
  
Eu, ____________________, brasileiro(a), portador(a) do RG Nº _____________________ e do CPF Nº _________________________________, 
residente e domiciliado(a) no(a) ___________________, DECLARO para fins de RECADASTRAMENTO e para fins do contido nos incisos 
XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que: 
  
 NÃO MANTENHO outro vínculo empregatício em caráter permanente ou temporário com qualquer entidade pública Federal, Estadual ou 
Municipal, que impeça minha PERMANÊNCIA no quadro de Servidores Públicos da Prefeitura de Groaíras/CE, onde exerço o Cargo de 
______________________________. Caso venha a assumir vínculo nestas condições, assumo o compromisso de comunicar esta Secretaria no 
prazo máximo de 05 (cinco) dias. 
  
 MANTENHO vínculo público, exercendo o Cargo de ____________________________, com o Nº de Matrícula ____________________, com 
data de admissão em ____/____/____, pertencente a estrutura do Órgão, com a carga horária de horas semanais. 
  
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem 
prejuízo de outras sanções cabíveis. 
  
DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida. Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a 
presente declaração. 
  
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. 
  
Groaíras/CE, _______________ de_______________ de 2025. 
  
______________________________ 
Assinatura do Servidor (a) 
  
ANEXO IV 
  
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES 
  
Eu, ________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) do RG Nº _____________________ e do CPF Nº 
_________________________________, residente e domiciliado(a) no(a) __________________________________________________, ocupante 
do Cargo de _____________________________________ do quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Groaíras/CE, 
DECLARO para fins que se fizerem necessários, a relação dos seguintes dependentes: 
  
NOME 
CPF 
DATA DE NASCIMENTO 
PARENTESCO 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se às penas, sem 
prejuízo de outras sanções cabíveis. 
  
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração. 
  
Groaíras/CE, ______ de ________________ de 2025. 
  
______________________________ 
Assinatura do Servidor (a) 
Publicado por: 
Célia Maria Carneiro Braga 
Código Identificador:74F362C8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PORTARIA N.º 001/2025-SMS