DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59000002230202431. , publicada no D.O.U de 27/11/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos
especializados na área de saúde para a realização de Exame Médico Periódico (EMP) e
emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), destinado aos servidores do quadro do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Novo Edital: 08/01/2025
das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo f , Bloco a Edifício
Celso Furtado Térreo Sala p 22 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
08/01/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
23/01/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO
Analista Técnico-administrativo
(SIDEC - 07/01/2025) 530001-00001-2024NE000050
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.007433/2024-14.
Dispensa Nº 101/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 00.788.235/0001-90 - I-NET CONSULTORIA E SERVICOS DE INTERNET LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em criação de plataformas, gerenciamento
e suporte de transmissões online ao vivo, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/12/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
925072. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA, CNPJ nº
09151598000194. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 625.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
EMMANUEL DA NOBREGA DIAS, CPF nº ***.565.184-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
924982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALCANTIL, CNPJ nº
01612470000179. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 614.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ 983,68, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
CICERO JOSE FERNANDES DO CARMO, CPF nº ***.047.844-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
922614. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TUR V O,
CNPJ nº 44567014000167. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 216.000,00, Vigência: 17/01/2025 a 16/07/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO, CPF nº ***.172.228-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
906359. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 6.771.533,91, Valor de
Contrapartida: R$ 86.091,23, Vigência: 12/01/2025 a 12/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920612. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA, CNPJ nº
01135904000197. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.200,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
FREDERICO GONCALVES VIDIGAL, CPF nº ***.581.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
917204. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN, CNPJ nº 29079480000100. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 305.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, CPF nº ***.893.967-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 973548/2024 MIDR
Processo nº 59000.003603/2024-91. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.353.358/0001-96,
por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a Secretaria das Cidades, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.541.424/0001-87 e como Interveniente o Estado do Ceará. Objeto: a
elaboração de estudos de concepção, viabilidade e projeto básico, assim como a
implantação da obra para os sistemas de abastecimento de água no Eixo Norte do Ramal do
Apodi nos municípios de Umari, Baixio e Ipaumirim e do Ramal do Salgado nos municípios
de Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Aurora no Estado do Ceará, previstos no programa
de infraestrutura de abastecimento de água ao longo dos canais (PBA - 15), conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Do valor da Dotação Orçamentária: R$ 65.487.101,58
(sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e um reais e cinquenta
e
oito centavos),
conforme
a seguinte
classificação
orçamentária: R$
500.000,00
(quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada
no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pelas Notas de
Empenho
nº
530013000012024NE000121,
vinculada ao
Programa
de
Trabalho
nº
18.544.2321.5900.0020, Plano Orçamentário 0002 (Ramal do Apodi), PTRES 236541 à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da
Despesa 44.30.42 e nº 530013000012024NE000122, vinculada ao Programa de Trabalho nº
18.544.2321.5900.0020, Plano Orçamentário 0003 (Ramal do Salgado), PTRES 236542 à
conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza
da Despesa 44.30.42 e R$ 4.611.943,98 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, novecentos
e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondente à contrapartida em bens
e serviços economicamente
mensuráveis do RECEBEDOR/INTERVENIENTE/UNIDADE
EXECUTORA. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a
Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em
comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade
do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus
orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de
Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos
referentes aos recursos
a serem transferidos pelo
REPASSADOR nos exercícios
subsequentes, no valor total de R$ 60.375.157,60 (sessenta milhões, trezentos e setenta e
cinco mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), será realizada mediante
registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -
SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a
execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em
exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize.
Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aceitos
pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e
oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e assinaturas:
31/12/2024, Bruno Cravo Alves, Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto,
matrícula funcional nº 2.031.906, José Jacome Carneiro Albuquerque, Secretário da
Secretaria das Cidades, matrícula funcional nº 3000020-x e Elmano de Freitas Da Costa,
Governador do Estado do Ceará, matrícula funcional nº 3000070-6.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 973459/2024 MIDR
Processo nº
59000.002572/2024-51. Partícipes:
A UNIÃO,
pelo MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, o Estado do
Rio Grande do Norte, Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.241.739/0001-05 e como Unidade
Executora a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricas - SEMARH. Objeto: a
elaboração de projeto executivo, consultoria de gerenciamento das obras e execução das
obras de implantação de sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais
localizadas numa faixa de 10 km de largura, tendo como eixo, o traçado do Ramal do
Apodi/PISF nos municípios de José da Penha, Major Sales, Paraná e Luís Gomes no Estado
do Rio Grande do Norte, Área Diretamente Afetada - ADA, previstos no programa de
infraestrutura de abastecimento de água ao longo dos canais (PBA - 15), conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Do valor da Dotação Orçamentária: R$ 20.567.841,52
(vinte milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e
cinquenta e dois centavos), conforme a seguinte classificação orçamentária: relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR,
autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de
janeiro 
de
2024, 
UG 
530013, 
assegurado
pela 
Nota 
de
Empenho 
nº
530013000012024NE000120, 
vinculada
ao 
Programa
de 
Trabalho
nº
18.544.2321.5900.0020, PTRES 236541, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em
caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante
no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde
que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda.
O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária
referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula
terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos
pelo REPASSADOR (e/ou RECEBEDOR) nos exercícios subsequentes, no valor total de R$
20.067.841,52 (vinte milhões, sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais e
cinquenta e dois centavos), será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por
apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto.
Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão
consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de
Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aceitos pelo
REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e assinaturas:
31/12/2024, Bruno Cravo Alves, Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto,
matrícula funcional nº 2.031.906, Maria de Fátima Bezerra, Governadora, matrícula
funcional nº 059.410-5 e Paulo Lopes Varella Neto, Secretário do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricas, matrícula funcional nº 153.857-8.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.018468/2024-89.
Concorrência Nº 90003/2024. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
HÍDRICA SNSH.
Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para consultoria especializada em segurança de barragens para a
elaboração de relatórios periódicos de segurança de barragens - RPSB para as barragens de
Tucutú, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Complexo Negreiros (CCR Negreiros,
Dique Negreiros e Dique 1217), Jati, Complexo Milagres (Barragem Milagres, Dique
Milagres e Novo Dique Milagres) e Atalho, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a
31/10/2025. Valor Total: R$ 1.876.023,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001506/2024. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual Contratação de serviços de substituição de equipamentos de transporte vertical 02
dois (elevadores), com desmontagem dos equipamentos atuais instalados, adequação dos
poços e fornecimento/instalação dos novos elevadores, conforme, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco,
- Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/01/2025) 533013-53202-2024NE000012