DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.165403/2022-17
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Companhia do
Metropolitano
de
São Paulo,
CNPJ
nº
**.*070.362/0001-**
OBJETO: Avenida Presidente Wilson nº 3095, 3111 e 3165, Vila Independência, Município
de São Paulo/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet), RIP imóvel nº 7107 02240.500-5; RIP utilização nº 7107 02242.500-6
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17.294,56 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.961.646,97 (trinta e sete milhões, novecentos e sessenta e um
mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos)
FINALIDADE: Para a construção da Estação Ipiranga e da área de manobra de trens para a
extensão do monotrilho da Linha 15 - Prata até a Estação Ipiranga da Linha 10-Turquesa da
CPTM, visando melhorar a mobilidade urbana na região. (CONTRATO METRÔ Nº
1002046901).
FUNDAMENTO LEGAL: no art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e
sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da
autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.
LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA: Contrato de Cessão de Uso
Onerosa nº 0111.SP.000031/2024, assinado em 23 de dezembro de 2024, Folhas 01 a 11.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00375.001191/2018-14
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 46749775)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
***82.692/0001-**
OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura,
situada, no município de Riolândia, Estado de São Paulo, com superfície total de 36.410 m²
de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.001191/2018-14.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.410 m2
VALOR ADOTADO: R$ 105.200,00 (cento e cinco mil e duzentos reais), (SEI 28319477)
FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396,
de 16 de setembro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0203.SP.000030/2024, assinado em 29 de
novembro de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 12600.102364/2021-86.
Pregão.
Nº 19/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto suprimir 20,5% (vinte inteiros e cinco
centésimos por cento) ao valor atual do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 80.912,16 (oitenta mil novecentos e doze reais e dezesseis
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.. Vigência: 06/01/2025 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.553,52. Data de Assinatura:
06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2024 - UASG 170038
Nº Processo: 13624.201082/2024-06.
Pregão Nº 13/2022. Cessionária: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - CEARA.
Cedente: ° 07.223.670/0001-16 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC. Objeto: Cessão de
Uso não onerosa objetiva a disponibilização de uma
área total de 67,98m² (sessenta e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros
quadrados),
localizada no pavimento superior do prédio do Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto
de Fortaleza, nos termos do Termo de Referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI Nº 13.303/2016 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2035.
Valor Total: R$ 26.800,00. Data de Assinatura: 02/01/2025..
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.000286/2024-91.
Inexigibilidade Nº 26/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação do serviços de correios (malote e correspondências/postagens) para
atender a srtb, spu, cgu, sra e crnsp, administrados pela sra/mgi-rj, com a contratada
empresa brasileira de correios e telégrafos (ect), em conformidade com o parecer
referencial nº 0006/2023/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de
licitação, em regime de privilégio/exclusividade (arts 9º e 27º da lei nº 6.538/78 c/c no
art.74, caput da lei nº 14.133/2021)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a . Valor
Total: R$ 972.744,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Pr Processo nº 44129.000171/2023-62 - Ata de Registro de Preços/Pregão Eletrônico nº
90979/2024. Objeto: Contratação de Subscrição de Solução APM AppDynamics, por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação do serviço de capacitação
técnica a ser utilizado sob demanda. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E
ASSESSORIA TECNICA
LTDA. -
CNPJ nº
09.162.855/0005-17 -
Valor Total:
R$
6.714.390,00 (seis milhões, setecentos e quatorze mil, trezentos e noventa reais). Data
da assinatura: 06/01/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº
73/2022, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.538/2015, nº 7.174/2010 e nº
11.462/2023 e subsidiariamente os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento
de Licitações e Contratos da DATAPREV.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90994/2024 - UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa BENNER
SISTEMAS S/A- CNPJ nº 02.288.055/0001-74, pelo valor total de R$ 1.710.416,72 (um
milhão, setecentos e dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos),
para o Lote 1; e a empresa NETVIEW INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 01.731.812/0001-70,
pelo valor total de R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil e seiscentos reais), para o Lote
2.
JULIANA BORBA EVANGELISTA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90997/2024 - UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa DECISION
SERVICOS
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO
LTDA inscrita
no
CNPJ
sob o
nº
03.535.902/0001-10, pelo valor total de R$ 3.092.159,38 (três milhões, noventa e dois mil,
cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos).
ERIVELTON DE SOUZA SANTOS
Pregoeiro
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.004896/2024-33. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram,
a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e o Município de Araraquara-SP para adesão ao Plano Juventude
Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Araraquara-SP ao Plano Juventude Negra Viva
- PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e
reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra,
em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV,
conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes.
Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva -
Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado Chefe
da Secretaria-Geral da Presidência da República e Edson Antonio Edinho da Silva - Prefeito
do Município de Araraquara/SP.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.004891/2024-19. Espécie: Acordo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral
da Presidência da República, e o Município de Valparaiso de Goiás/GO para adesão ao
Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Valparaiso de Goiás/GO ao
Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com
a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que
afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela
estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de
2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre
os partícipes. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco
da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de
Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Pabio Correia Lopes -
Prefeito do Município de Valparaíso de Goiás.