DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010800099
99
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.017947/2024-42.
Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 46.221.464/0001-29 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme
demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/04/2025.
Valor Total: R$ 26.920,00. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08118.002916/2023-93.
Pregão. Nº 40/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 meses, a partir de 21/11/2024 até 21/11/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/11/2024 a 21/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.033.748,52. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação. Processo SEI nº: 08016.021495/2024-29. Espécie: Acordo de
Cooperação nº 1/2024/COMEL/DICAP/SENAPPEN. Partícipes: A UNIÃO, por intermédio da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública, e a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto:
Estabelecer colaboração entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com o objetivo
de realização de pesquisa sobre os serviços de monitoração eletrônica de pessoas. Valor
(RS): Sem transferência de recursos entre os partícipes. Data da Assinatura: 26 de dezembro
de 2024. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de sua assinatura. Signatários: ANDRÉ
DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional De Políticas Penais; e DIETER RUGARD
SIEDENBERG, Reitor da Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Termo de Transferência - Processo nº 08020.006716/2024-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: DIRETORIA-GERAL POLÍCIA FEDERAL, CNPJ nº 00.394.494/0024-22.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Transferência, em referência.
Data da assinatura: 24/12/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da
Polícia Federal. Valor: R$ 137.492,79 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e
dois reais e setenta e nove centavos).
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DOS 1º TERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE ADESÃO PACTUADOS EM 2024 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
Espécie: Extrato dos Termos Aditivos aos Termos de Adesão/2024 - repasse fundo a fundo Processo nº: 08020.009764/2024-10 Exercício: 2024 Ente Repassador: Secretaria Nacional De
Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos
Aditivos à área temática da Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade
e Fomento à Defesa Social, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das
Portarias nº 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades
federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277.
. .ÁREA TEMÁTICA: REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS, DO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL POR MEIO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO
DE CRIMINALIDADE E FOMENTO À DEFESA SOCIAL
. .UF
.CNPJ (FUNDO)
.1º Termo Aditivo
ao Termo de Adesão
.Data de Assinatura
. .Acre
.63.608.947/0001-08
.1
.30.12.2024
. .Alagoas
.16.901.841/0001-00
.4
.30.12.2024
. .Amapá
.04.243.026/0001-11
.7
.30.12.2024
. .Amazonas
.24.082.879/0001-26
.10
.30.12.2024
. .Bahia
.13.937.149/0001-43
.13
.30.12.2024
. .Ceará
.07.261.661/0001-10
.16
.30.12.2024
. .Distrito Federal
.33.158.099/0001-03
.19
.30.12.2024
. .Espírito Santo
.35.298.906/0001-19
.22
.30.12.2024
. .Goiás
.01.409.606/0001-48
.25
.30.12.2024
. .Maranhão
.35.565.747/0001-71
.28
.30.12.2024
. .Mato Grosso
.03.507.415/0028-64
.31
.30.12.2024
. .Mato Grosso do Sul
.35.647.968/0001-99
.34
.30.12.2024
. .Minas Gerais
.35.682.930/0001-57
.37
.30.12.2024
. .Pará
.35.516.470/0001-97
.40
.30.12.2024
. .Paraíba
.08.730.095/0002-91
.43
.30.12.2024
. .Paraná
.35.097.818/0001-59
.46
.30.12.2024
. .Pernambuco
.35.251.090/0001-78
.49
.30.12.2024
. .Piauí
.06.553.549/0001-90
.52
.30.12.2024
. .Rio de Janeiro
.35.698.355/0001-80
.55
.30.12.2024
. .Rio Grande do Norte
.33.189.009/0001-41
.58
.30.12.2024
. .Rio Grande do Sul
.14.157.326/0001-31
.61
.31.12.2024
. .Rondônia
.33.500.189/0001-30
.64
.30.12.2024
. .Roraima
.07.696.095/0001-79
.67
.30.12.2024
. .Santa Catarina
.35.651.852/0001-23
.70
.30.12.2024
. .São Paulo
.46.377.800/0001-27
.73
.31.12.2024
. .Sergipe
.09.389.806.0001-98
.76
.30.12.2024
. .Tocantins
.34.665.218/0001-87
.79
.30.12.2024
EXTRATO DOS 1º TERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE ADESÃO PACTUADOS EM 2024 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO
Espécie: Extrato dos Termos Aditivos aos Termos de Adesão/2024 - repasse fundo a fundo Processo nº: 08020.009735/2024-58 Exercício: 2024 Ente Repassador: Secretaria Nacional De
Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos
Aditivos à área temática de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade
fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias nº 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança
Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277.
. .ÁREA TEMÁTICA: ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
. .UF
.CNPJ (FUNDO)
.1º Termo Aditivo
ao Termo de Adesão
.Data de Assinatura
. .Acre
.63.608.947/0001-08
.2
.30.12.2024
. .Alagoas
.16.901.841/0001-00
.5
.30.12.2024
. .Amapá
.04.243.026/0001-11
.8
.30.12.2024
. .Amazonas
.24.082.879/0001-26
.11
.30.12.2024
. .Bahia
.13.937.149/0001-43
.14
.30.12.2024
. .Ceará
.07.261.661/0001-10
.17
.30.12.2024
. .Distrito Federal
.33.158.099/0001-03
.20
.30.12.2024
. .Espírito Santo
.35.298.906/0001-19
.23
.30.12.2024
. .Goiás
.01.409.606/0001-48
.26
.30.12.2024
. .Maranhão
.35.565.747/0001-71
.29
.30.12.2024
. .Mato Grosso
.03.507.415/0028-64
.32
.30.12.2024
. .Mato Grosso do Sul
.35.647.968/0001-99
.35
.30.12.2024
. .Minas Gerais
.35.682.930/0001-57
.38
.30.12.2024
. .Pará
.35.516.470/0001-97
.41
.30.12.2024
. .Paraíba
.08.730.095/0002-91
.44
.30.12.2024
. .Paraná
.35.097.818/0001-59
.47
.30.12.2024
. .Pernambuco
.35.251.090/0001-78
.50
.30.12.2024
. .Piauí
.06.553.549/0001-90
.53
.30.12.2024
. .Rio de Janeiro
.35.698.355/0001-80
.56
.30.12.2024
. .Rio Grande do Norte
.33.189.009/0001-41
.59
.30.12.2024
. .Rio Grande do Sul
.14.157.326/0001-31
.62
.31.12.2024
. .Rondônia
.33.500.189/0001-30
.65
.30.12.2024
. .Roraima
.07.696.095/0001-79
.68
.30.12.2024
. .Santa Catarina
.35.651.852/0001-23
.71
.30.12.2024
. .São Paulo
.46.377.800/0001-27
.74
.31.12.2024
. .Sergipe
.09.389.806.0001-98
.77
.30.12.2024
. .Tocantins
.34.665.218/0001-87
.80
.30.12.2024