DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12464646 . 1/2021
.31/03/2021
.1.159,35
.0
.0
.422,35
.231,87
.1.813,57
.
.12464647 . 2/2021
.30/06/2021
.1.159,35
.0
.0
.411,45
.231,87
.1.802,67
.
.12464648 . 3/2021
.30/09/2021
.1.159,35
.0
.0
.395,69
.231,87
.1.786,91
.
.12464649 . 4/2021
.31/12/2021
.1.159,35
.0
.0
.371,46
.231,87
.1.762,68
.
.13310904 . 1/2022
.31/03/2022
.1.159,35
.0
.0
.342,24
.231,87
.1.733,46
.
.13310905 . 2/2022
.30/06/2022
.1.159,35
.0
.0
.306,53
.231,87
.1.697,75
.
.10783117 . 1/2019
.29/03/2019
.1.159,35
.0
.0
.508,37
.231,87
.1.899,59
. .Data dos Cálculos: 24/10/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI:02070.022219/2024-47. Termo de Doação n°075/2024. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE
- FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos
na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os
mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia,
doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de
Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de
sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no
Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente
designada polo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1
acima. Data de Assinatura:02/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira
- Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.022220/2024-71. Termo de Doação n° 039/2024. Espécie: Termo
de Doação
de Bens
que entre
si celebram
o FUNDO
BRASILEIRO PARA
A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente
dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de
Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de
conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e
Pantanal (GEF-Terrestre),
doravante simplesmente
denominado Projeto,
e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência:
Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da
propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos
mesmos 
por
pessoa 
oficialmente 
designada
pelo 
Donatário
como 
receptora
competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:02/01/2025. Pelo
ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos
de Sá - Secretária Geral.
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e
considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência
dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, considerando ainda a impossibilidade de se fazer a
notificação pessoal do autuado, por se tratar de endereço de difícil acesso, conforme
Doc. SEI 20750018, notifica o Senhor FRANCISCO NONATO FERREIRA, CPF: ***.047.88*-
** para participar de audiência de conciliação ambiental na modalidade VIRTUAL no
dia
25/02/2025
às 14:00
horas,
HORÁRIO
DE
BRASÍLIA, referente
ao
processo
administrativo do ICMBIO 02021.000111/2022-17 (auto de infração ORUF2LZI).
A 
Equipe 
de
conciliação 
Ambiental 
participará 
da
audiência 
por
videoconferência por meio do link: https://abrir.link/MVzCD.
A audiência começará no horário pré-determinado e o atraso de mais de 15
minutos do autuado ou seu representante legal configurará ausência e desistência de
conciliar, dando início ao prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa. O
interessado tem até 2 (dois) dias após a data da audiência para justificar a sua
ausência, com apresentação de prova documental, para apreciação da Equipe de
Conciliação Ambiental.
Na
audiência todos
os
participantes
deverão portar
documentos
de
identificação pessoal a serem apresentados para conferência pelos conciliadores.
O autuado e demais participantes são responsáveis pelos seus acessos à
plataforma usada para a realização da videoconferência e pela estabilidade das suas
conexões à rede de computadores.
Para assinatura do Termo de Audiência de Conciliação Ambiental pelo
autuado ou representante, é obrigatório o cadastramento no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, conforme orientações para cadastro de usuário externo disponíveis
em 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-
informacoes, previamente
à data
agendada para
a realização
da audiência
de
conciliação.
O relatório da análise preliminar do auto de infração, com o valor da multa
consolidada, está disponível no processo eletrônico, podendo ser acessado após
cadastro de acesso externo ao SEI.
Vossa Senhoria poderá dispensar a realização da audiência agendada,
podendo requerer, até a data da sessão, a adesão a uma das soluções legais possíveis
para encerrar o processo, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto 6.514,
de 22 de julho de 2008, a saber:
I - pagamento da multa com desconto de 30%;
II - parcelamento da multa; ou
III - conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta, com 40% de
desconto.
Informo ainda, que Vossa Senhoria poderá entrar em contato pelo e-mail
arlan.santos@icmbio.gov.br, caso precise de mais orientações.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 443048
Número do Contrato: 3/2010.
Nº Processo: 02057.000081/2010-06.
Dispensa. Nº 6/2010. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.676.665/0001-07 -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PATO BRANCO. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 03/2010 e suas alterações, por mais 48 (quarenta
e oito) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2025, com fundamento no artigo
51 da lei nº 8.245/91.. Vigência: 26/12/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.254,28. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011843/2024-19.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 21.700.911/0001-00 - VCS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: Aquisição de picape compacta para atender as necessidades do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 146.900,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EDITAL Nº 12/2025
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS
CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -
JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo
em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de
03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público para
provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de
PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição
200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em
Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo
inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.
1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 01/2024 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
"
. . EVENTO
.DAT A
. ....
....
. .Divulgação 
da
composição 
preliminar
das 
comissões
examinadoras
.08/01/2025
. .Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões
examinadoras
.09/01 
a
10/01/2025
. ....
....
"
Leia-se:
"
. .EVENTO
.DAT A
. ....
....
. .Divulgação 
da
composição 
preliminar
das 
comissões
examinadoras
.13/01/2025
. .Prazo para impugnação da relação preliminar das comissões
examinadoras
.14/01 
a
15/01/2025
. ....
....
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro