DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GKA3347, FRMEP00239922024,
683-13; EOD1I68, FRMEP00226782024, 683-11; DYB6389, FRMEP00232302024, 683-11;
CPV6469, FRMEP00227352024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RVE4F01, FRMEP00227142024, 683-12;
PEA2A25, FRMEP00239392024, 683-13; RUY7D26, FRMEP00239752024, 683-12; RUY7D31,
FRMEP00245172024, 683-13; VANUSA CRISTINA GONCALVES DONZELLI, ***.655.878-**,
puu7h25, FRMEP00229722024, 683-12; VERA MARIA COUTINHO, ***.321.411-**,
GSV2B87, FRMEP00235962024, 683-13; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO
LTDA, 10.680.547/0001-39, eld1091, FRMEP00236802024, 683-13; VIACAO CIDADE DO
ACO
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.670.958/0001-09,
LPE5B42,
FRMEP00231632024,
683-13;
LLW2693,
FRMEP00236002024,
683-13;
LPS9837,
FRMEP00223542024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0064-36,
PXV1665,
FRMEP00235652024,
683-11;
PXC6943,
FRMEP00235642024, 683-13; QMU0319, FRMEP00235692024, 683-11; UTIL - UNIAO
TRANSPORTE
INTERESTADUAL
DE
LUXO
LTDA,
33.337.007/0001-52,
LRR6I13,
FRMEP00225072024, 683-11; VALDIR JOSE DE OLIVEIRA, ***.624.239-**, PVB5G00,
FRMEP00240792024, 683-12; VALDECIR LEITE DA SILVA, ***.481.352-**, OAX9706,
FRMEP00231002024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
SALUTARIS
E
TURISMO
SA,
32.285.454/0029-43,
SWE8B17,
FRMEP00227692024, 683-12; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH8J89, FRMEP00222382024, 683-12; ZAP
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
73.343.485/0001-90, FCL0H48, FRMEP00221712024, 683-12; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, FOY6G58, FRMEP00226632024, 683-13; ZOPONE ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, GAJ1H81, FRMEP00230842024, 683-13; V I AC AO
ITAUNA LTDA,
21.256.623/0001-08, RUM8J37,
FRMEP00235972024, 683-11;
W W
TRANSPORTES LTDA, 24.263.232/0002-81, HLK6806, FRMEP00242412024, 683-13; WRM
TRANSPORTADORA LTDA, 42.667.926/0001-85, PHW5B90, FRMEP00238212024, 683-12;
VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEP00223522024, 683-
12; GILBERTO BARBOSA MARIOTO, ***.483.128-**, CUD4B36, FRMEP00242902024, 683-
12;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
btp3b96,
FRMEP00243242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
52.887.082 ELIZANGELA CORREA DE LIMA DE SOUZA, 52.887.082/0001-31,
MQR4A56, FRMEV02121042024, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
00.359.336/0001-45, ECM4170, FRMEV02189052024, 606-82; ALDIR ALBERTO KLABUNDE,
***.238.649-**, OKH8H94, FRMEV02013882024, 606-82; , 22.499.782/0001-98, RHY9H19,
FRMEV02171102024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO
SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02073342024, 606-
82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, MLO5D03,
FRMEV02181602024,
606-82; CONSTRUTORA
DETERRA LTDA,
01.149.137/0001-75,
HNB1I79, FRMEV02031742024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA ,
17.246.387/0001-63, NTZ0A14, FRMEV02211912024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG
PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, RYO6E38, FRMEV02207552024, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV02204262024, 606-
82;
ANTONIO
EMANUEL
CARDOZO
DOS
SANTOS,
***.213.969-**,
IVQ4A96,
FRMEV02203662024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-
14, QWD7C44, FRMEV02075032024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-
33, RKY4C10, FRMEV02210012024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEV02202432024, 606-82; ANDREIA LEITE SOA R ES
CASTRO
GESSO,
11.709.584/0001-95,
NWB1I10,
FRMEV02063132024,
606-82;
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA, 61.059.838/0001-45, BTA2276,
FRMEV02069342024, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RTB7D49,
FRMEV02065692024, 606-82; D NARDI COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
51.862.578/0001-98, EOF5D21, FRMEV02110482024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA,
09.051.313/0001-43,
BVL8754,
FRMEV02085892024,
606-82;
B1
COMERCIO
DE
MANUFATURADOS LTDA, 29.448.809/0001-62, RHY3C89, FRMEV02083452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, IWC2E25, FRMEV01904612024,
606-82;
ELL
ASSESSORIA
LOGISTICA
LTDA,
32.760.561/0001-85,
RXS2C46,
FRMEV02109252024, 606-82; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-
63, QHY9H38, FRMEV01975082024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30,
RLH9H67,
FRMEV02112982024, 606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU
- IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
26.715.955/0001-19,
RYD5B98,
FRMEV02113412024,
606-82;
EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, RQW3B38, FRMEV02114152024,
606-82; EMBALATRENTO PAPEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.009.247/0001-43,
QHA8247, FRMEV02074892024, 606-82; EMERSON RODRIGO MUNARIM, ***.392.398-**,
ERM1I26, FRMEV02078762024, 606-82; FFW5I55, FRMEV02086552024, 606-82; E J DA
SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAC9307, FRMEV02063622024, 606-82; ESFERA
ESTAMPARIA DE FERRO E ACO LTDA, 21.260.419/0001-52, GXT3073, FRMEV02074462024,
606-82; DMO AGRICOLA LTDA, 18.539.365/0001-54, SHL9B15, FRMEV02111772024, 606-82;
DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**, RVF9A05, FRMEV02116802024,
606-82;
EDMAR
JOSE
DA
SILVA
94969094691,
30.067.800/0001-90,
HAV4G42,
FRMEV02111572024, 606-82; EVANDRO ZUCCHI DA SILVA, ***.232.368-**, FRG7G49,
FRMEV02111542024,
606-82;
DE
NIGRIS
DISTRIBUIDORA
DE
VEICULOS
LTDA,
61.591.459/0005-25, GGO7H34,
FRMEV02113862024, 606-82;
EDSON AGENCIA
DE
VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, DBB4J19, FRMEV02110052024,
606-82;
EDVALDO
INACIO
CAETANO
LTDA,
43.558.254/0001-32,
AML8H15,
FRMEV02108902024, 606-82; EDILANE REGINA JESUS ALVES DA SILVA 03343920711,
33.450.414/0001-71, GKW7H26, FRMEV02066882024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA
SILVA LUZIA, ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV02074182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31870/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
MARIA
BISPO
DE
CARVALHO,
06.314.516/0001-97,
PJM9293,
FRMEP00243372024,
683-13;
ALAN
SOUZA
FERREIRA,
***.542.536-**,
NTN7J26,
FRMEP00243812024,
683-12;
ALTAMEIRA
PREMOLDADOS
E
SERVICOS
LTDA,
27.636.665/0001-42, HNQ8A11, FRMEP00244342024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A.,
60.869.336/0003-89, QQI0E54, FRMEP00244202024, 683-12; A L DE MORAIS COMERCIO
DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEP00246282024, 683-12; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCJ4281, FRMEP00246572024,
683-12; QCJ4D31, FRMEP00245522024, 683-12; CHALLENGE TRANSPORTES LTDA,
39.767.155/0001-93, BDK1D38, FRMEP00249372024, 683-11; BALANSIN TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.319.344/0001-81, QTB9854, FRMEP00246552024,
683-12; ANA MARIA SILVA BEGOTTI, ***.658.099-**, ATA8475, FRMEP00247512024, 683-
13;
CELSO
LEOPOLDO
NUNES
JUNIOR
LTDA,
38.169.480/0001-91,
BCN8B09,
FRMEP00249042024,
683-12;
COLOMBARI
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
12.501.513/0001-65, DML5C49, FRMEP00246842024, 683-12; CAMPINENSE TRANSPORTE
DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, RLS8A45, FRMEP00249672024, 683-
12; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BRY8577, FRMEP00248732024, 683-11;
COPADUBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
84.943.430/0001-37,
SEJ8F89,
FRMEP00248222024, 683-12; ATHIVALOG
TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82,
QUX5H55, FRMEP00247792024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
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