DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-
52, QCF5C00, FRMEV01900082024, 606-82; PORTAL GAUCHO PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA, 03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV01893562024, 606-82; POLIMIX CONCRETO
LTDA, 29.067.113/0016-72, OBO3224, FRMEV01928172024, 606-82; PONTUAL REC A P AG E M
DE
PNEUS
LTDA,
12.481.521/0001-97,
KUV2G06,
FRMEV01919322024,
606-82;
PONTAROLLO
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
73.417.735/0001-99,
RSA1H04,
FRMEV01559342024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-
38, RAI6G42, FRMEV01503722024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-
07, NTV8B75, FRMEV01916612024, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVI CO S
LTDA, 17.814.074/0001-64, SFQ0E56, FRMEV01924332024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
GJQ1E75,
FRMEV02122452024,
606-82;
FUO3I65,
FRMEV02070422024, 606-82;
P.B SERVICOS
LTDA, 24.061.245/0001-97,
QHS1D68,
FRMEV02111102024,
606-82;
PADARIA
E
TRANSPORTADORA
MEIRELIS
LTDA,
41.569.813/0001-84,
GXA6E01,
FRMEV02039882024,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GAE2G22, FRMEV02114372024, 606-82; NEUMI
SOUZA LIMA, ***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV02087362024, 606-82; POSSIDIO MEDRADO
DE SOUZA, ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV02252592024, 606-82; PARADISO GI OV A N E L L A
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXM5H78,
FRMEV02074512024,
606-82;
PALLAORO
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
10.839.813/0001-23,
RYD6E00,
FRMEV02083062024, 606-82; POSTO 4 IRMAOS JL LTDA, 46.209.847/0001-81, EZZ6360,
FRMEV02085322024,
606-82;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00,
FGG8A83, FRMEV02097622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31877/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
34.008.082/0001-32, BDU5A71, FRMEP00245392024, 683-12; SAFRAOESTE TRANSPORTE E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.750.699/0001-20, RHI9I71, FRMEP00243802024, 683-12;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FPP7F07, FRMEP00243092024, 683-12;
SWM0I27, FRMEP00245992024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20,
RNQ8G19, FRMEP00244012024, 683-12; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
85.183.747/0001-85, REA2B20, FRMEP00244872024, 683-12; TRANSPORTES NAB LTDA,
32.172.531/0001-58, MHM7G39, FRMEP00247502024, 683-12; SEKALOG TRANSPO R T ES
LTDA, 10.458.775/0002-40, RAC9148, FRMEP00248952024, 683-12; SUCA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 14.092.578/0001-20, PQT2C97, FRMEP00248882024, 683-12; VIACAO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, ELU9J89, FRMEP00248872024, 683-11; SANTANDER
LEASING
S.A.
ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
47.193.149/0001-06,
BYP1557,
FRMEP00248362024,
683-11;
TRANSCAPUXIN LTDA,
20.717.278/0001-91,
SHZ0H49,
FRMEP00250162024,
683-12;
SIDNEI
ALVES
DA
SILVA,
***.833.478-**,
fil7b07,
FRMEP00251382024,
683-11;
TRANSPORTES ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
NUC6745, FRMEP00250872024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUQ3D33, FRMEP00253682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; PROMARKT
TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78,
EKH8236,
FRMEV01874472024,
606-82;
POTIGUAR
COMERCIO,
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO DE GLP LTDA, 34.194.764/0001-87, RQB7J93, FRMEV01886982024, 606-82;
PROCARGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.287.510/0001-50,
RAI4C11,
FRMEV01904262024, 606-82; QUALYTEK COMERCIAL LTDA, 01.751.787/0001-96, HBZ3220,
FRMEV01886232024,
606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
RXV7I34,
FRMEV01898322024,
606-82;
QHJ7808,
FRMEV01942182024, 606-82; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, RYD1I16,
FRMEV01905922024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-
07, RUQ8B80, FRMEV01939812024, 606-82; RUQ8B65, FRMEV02073302024, 606-82;
RUP4C47,
FRMEV02080792024,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYB0E45,
FRMEV01937792024,
606-82;
RDX8B10,
FRMEV01993002024,
606-82;
QUATRO
DISTRIBUIDORA
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
17.098.839/0001-07, RVG0J18, FRMEV02030032024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RLM6D79,
FRMEV01830102024,
606-82;
PREDILETA
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA.,
35.883.402/0001-66,
GXS4H39,
FRMEV01890582024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, SYQ3F50,
FRMEV01608092024, 606-82; QUINALDO DA SILVA ALVES, ***.093.536-**, DJB1A61,
FRMEV01806272024,
606-82;
OSMAR
BARCELOS,
***.627.839-**,
MFE1H82,
FRMEV02119342024, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, ***.380.196-**,
NZC7J06, FRMEV02114282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.797.407/0001-45,
OON0E06,
FRMEV01892392024,
606-82;
R
DOS
S
BERNARDO
TURISMO
LTDA,
49.818.027/0001-85, AHH2F07, FRMEV01876842024, 606-82; RAY PERUCHI DA RO LT ,
***.890.179-**, IUR0J16, FRMEV01885612024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA ,
38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV01917812024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA,
27.368.120/0001-00, RLF7H09, FRMEV01927372024, 606-82; R P MACARIO DISTRIBIDORA
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 14.434.597/0001-97, SNU1J75, FRMEV01924032024,
606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV01941402024, 606-
82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV01862742024, 606-
82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QXR9d96, FRMEV01767062024,
606-82; RANGEL DA CRUZ CARDOSO, ***.852.929-**, MEG0J83, FRMEV01462742024, 606-
82; R.E.S. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 27.638.009/0001-89, OHA0B97,
FRMEV01714542024,
606-82;
PKD4H41,
FRMEV01405282024,
606-82;
IZP7E34,
FRMEV02080012024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01939332024, 606-82; R F
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RMU4F53,
FRMEV01933422024,
606-82;
REAL
EMPREENDIMENTOS
E
LOCACOES
LTDA,
19.044.109/0001-59, LRN4885, FRMEV02117082024, 606-82; RAIMUNDO FEITOSA NETO,
***.179.745-**, PER8E73, FRMEV02013162024, 606-82; RALOAN TRANSPORTES LTDA ,
41.237.993/0001-05,
EJZ0C13,
FRMEV02069172024,
606-82;
RCR
ASSESSORIA
E
REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ2I25, FRMEV02114502024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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