DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00409032024, 683-12; RFT1D94, EPSMA00423022024, 683-12; APTA INDUSTRIA E
COMERCIO DE RESINAS LTDA, 05.366.731/0003-30, CYN3J06, EPSMA00322952024, 683-
11; AMI TRANSPORTES LTDA, 38.830.343/0001-56, OKH8H68, EPSMA00393152024, 683-
12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, MRD7958, EPSMA00393902024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0005-33,
RFT1D94,
EPSMA00404802024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00414152024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31885/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0034-35,
RXR2C96,
EPSMA00361412024, 683-12; PPW0312, EPSMA00370582024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0106-44, RBJ6I28,
EPSMA00363162024, 683-12;
QJX3E32,
EPSMA00368342024,
683-13;
MLJ7I60,
EPSMA00370932024,
683-11;
QRG8B76,
EPSMA00290452024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, OHA0B97,
EPSMA00374512024, 683-12; AKC1E34, EPSMA00386442024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, QJS2619, EPSMA00378672024, 683-12; QRC1626,
EPSMA00272512024,
683-12;
RYB5B58,
EPSMA00431612024,
683-12;
RKY2B55,
EPSMA00433012024,
683-12;
FOH8G58,
EPSMA00428032024,
683-12;
QRM3G51,
EPSMA00428632024,
683-12;
ODF3G38,
EPSMA00429132024,
683-12;
RQR8H70,
EPSMA00427642024, 683-12; PQH0050, EPSMA00430912024, 683-12; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRC1632, EPSMA00374852024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L
BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, QRK2F91, EPSMA00239872024, 683-12; FXA3D07,
EPSMA00307632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024,
606-82;
RISSI
FACHADAS
E
ESQUADRIAS
LTDA,
02.040.471/0001-59,
MHS3726,
FRMEV01904462024,
606-82;
RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
RYT2D09,
FRMEV01933722024,
606-82;
RXO0C28,
FRMEV01852622024,
606-82;
QHV3J90,
FRMEV01927812024, 606-82; RAG3G14, FRMEV02115682024, 606-82; RICHARD FOSTER,
***.441.845-**, ATV0F99, FRMEV01927472024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E
COMERCIO
LTDA,
19.269.569/0001-85,
RLA2E66,
FRMEV01937052024,
606-82;
RJ
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, IYV0A22, FRMEV01943482024,
606-82;
RICARDO
STICA
-
TRANSPORTES,
27.811.527/0001-52,
BBW9293,
FRMEV01923472024, 606-82; ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, ***.346.969-**, QIL4279,
FRMEV01463632024, 606-82; RIOLOC TRANSPORTES S.A, 22.526.872/0001-20, FQ G 4 F 2 0 ,
FRMEV01588072024, 606-82; RMARIANO TRANSPORTES LTDA, 27.272.628/0001-00, REP0J35,
FRMEV01540872024,
606-82;
RF
LOGISTICA
LTDA,
14.104.037/0001-74,
RLG0A78,
FRMEV01547862024, 606-82; RLF9J48, FRMEV01555952024, 606-82; RG LOG LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0001-55, DYW7814, FRMEV01572732024, 606-82; RM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV02118262024, 606-
82;
RKM
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
09.481.161/0001-19,
NRZ2798,
FRMEV02061832024, 606-82; RESUTO & RESUTO LTDA, 69.052.009/0001-42, EFO1031,
FRMEV02112962024, 606-82;
RIOSTUR TRANSPORTE
RODOVIARIO E
SERVICOS DE
MANUTENCAO LTDA, 40.078.261/0001-49, AOE9E06, FRMEV02114632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31887/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0001-04, SEB0D88, EPSMA00368202024,
683-11; BAXTER HOSPITALAR LTDA, 49.351.786/0011-52, IPR6910, EPSMA00376042024,
683-13;
BASE
CONSTRUTORA
AMBIENTAL
LTDA,
26.794.086/0001-65,
MSC8060,
EPSMA00374632024,
683-12;
AURORA
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
E
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
55.968.936/0001-00,
SFP0F38,
EPSMA00370562024,
683-12;
AUGUSTO VIGO
ROCHA, ***.816.819-**,
RHL1D90, EPSMA00386702024,
683-13;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RAD1I38,
EPSMA00382332024,
683-12;
ATACADAO
S.A.,
75.315.333/0103-33,
RNM6A95,
EPSMA00378942024, 683-11; B2
COMERCIO E EXPORTACAO DE
MADEIRAS LTDA,
20.677.062/0001-40, SPF4C31, EPSMA00375072024, 683-12; BASF SA, 48.539.407/0002-
07, FTX7G25, EPSMA00377262024, 683-13; ARTELY MOVEIS LTDA, 01.419.940/0001-82,
AQJ8935, EPSMA00381602024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76,
LSD7H65, EPSMA00287102024, 683-13; LTZ8E83, EPSMA00287122024, 683-13; LMG6F64,
EPSMA00288422024, 683-13; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0002-52,
BAU4A44, EPSMA00276492024, 683-11; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, SYJ6I45,
EPSMA00208542024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RKP4G62,
EPSMA00241612024,
683-11;
RKI5C07,
EPSMA00302912024,
683-11;
RIS5B45,
EPSMA00314802024, 683-11; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYR6I88, EPSMA00423232024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01,
LLW4H41, EPSMA00404822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLE
MENDES
LAZZARIN,
23.684.925/0001-02,
MKK9A69,
FRMEV01588712024, 606-82; RODO R GRANEL TRANSPORTES LTDA, 31.446.288/0001-56,
FDC3H30, FRMEV01905042024, 606-82; ROBERTO MORAIS FILHO, ***.631.819-**,
ICS9G94, FRMEV01913332024,
606-82; ROBERTO
MAY, ***.592.649-**,
MJZ0E20,
FRMEV01900492024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REZ6F60,
FRMEV01922282024,
606-82;
RWF6H00,
FRMEV01860712024,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B46, FRMEV01901692024,
606-82;
RODO
FATIMA
TRANSPORTES
LTDA,
38.096.344/0001-19,
HBT2828,
FRMEV01895162024, 606-82; ROBSON MOURA RIBEIRO FIUZA, ***.788.445-**, HES 4 H 6 9 ,
FRMEV01930012024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
QIU7J73,
FRMEV01937172024,
606-82;
RODO
EVERTON
TRANSPORTE
LTDA,
18.886.316/0001-98,
SDX3A99,
FRMEV01368192024,
606-82;
SDX1C50,
FRMEV01624942024,
606-82;
RODO
LETICIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.067.963/0001-97, RHF2J85, FRMEV01312942024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E
LOCADORA
DE
FROTAS
CORPORATIVAS
LTDA,
15.120.008/0001-69,
MFW6999,
FRMEV01610092024, 606-82; RODO VASKI ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA,
37.380.702/0001-58, PVS4G33, FRMEV01551852024, 606-82; RODOBORGES TRAN S P O R T ES
LTDA, 64.232.499/0001-45, QXB6874, FRMEV01508612024, 606-82; RODO JONAS
TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABL7J62, FRMEV02114462024, 606-82; ROCHA
SOLUCOES
EM
TRANSPORTES
DE VEICULOS
LTDA,
12.686.014/0001-90,
NND9415,
FRMEV02121902024, 606-82; ROBISON JOSE GUEDES MARTINS, ***.551.096-**, GXM9113,
FRMEV02108302024, 606-82; DAVI NASCIMENTO CAMPOS FERREIRA, ***.168.858-**,
BUX6E62, FRMEV02118002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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