DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de
Brasília) do dia 27 de janeiro de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 28 de
fevereiro de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa, bem como
os respectivos locais de realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT,
https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 6/2024.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº
6/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 27 de janeiro de 2025. As sessões
públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponiblizadas as
gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais
poderão ser obtidos pelo e-mail rp006_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90278/2024-20 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente ao
Pregão Eletrônico nº 90278/2024-20, em conformidade com os Termos de Homologações,
Ids. Sei! (19899907 e 19899916). Processo Sei! nº 50620.000697/2024-75. Objeto: A
execução dos serviços de manutenção (Lote 1: 119 (cento e dezenove) e Lote 2: 56
(cinquenta e seis)) de Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais, sob a
jurisdição da Unidade Local - Maceió (Lote 1) e da Unidade Local - Santana do Ipanema
(Lote 2), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - P R OA R T E ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital COENGE/AL, Id. Sei!
(19893115).
Adjudicado
para a
empresa
Lote
01
- TRENA
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ 18.742.098/0001-18, melhor lance: (R$ 17.891.350,9900) e Lote
02 - TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES S.A, CNPJ 18.742.098/0001-18, melhor
lance: (R$ 6.352.351,1000).
Maceió/AL, 27 de dezembro de 2024.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA.
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90118/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-319/AM, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento -
P.A.T.O.,
por
parâmetro
de
desempenho,
trecho:
Entroncamento
c./BR-174(A)
(Manaus/AM) - Divisa AM/RO, subtrecho: Igarapé Realidade - Entroncamento c./BR-230(A),
segmento:
Km
590,10
-
Km
656,40,
com
66,30
km
de
extensão,
Código
3 1 9 BA M 0 1 8 5 / 3 1 9 BA M 0 1 9 0 .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/01/2025) 393009-39252-2025NE800023
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 480/2022.
Nº Processo: 50601.001731/2022-95.
Pregão. Nº 342/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: 04º Termo Aditivo
de Rerratificação do 03º Termo aditivo ao Contrato SR-480/2022, passando o valor do
contrato a P.I. Vigente para R$ 78.015.637,64, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$
25.682.956,24, visando dar suporte financeiro para mais uma Etapa no período de
Outubro/2024 a Outubro/2025. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor total atualizado
do contrato (PI+R): R$ 97.028.337,69.. Vigência: 06/01/2025 a 20/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.028.337,69. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 910/2019.
Nº Processo: 50601.000045/2019-00.
Pregão. Nº 281/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Objeto: 08º Termo Aditivo de Retificação do 07º Termo Aditivo ao Contrato SR-
910/2019. O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em
04/01/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025 e o prazo de Vigência que estava
previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025.
vigência: 05/04/2025 a 05/12/2025.
Onde se lê:
"O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em
04/01/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025 e o prazo de Vigência que estava
previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025."
Leia-se:
"O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em
04/01/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025 e o prazo de Vigência que estava
previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 05/12/2025.".
Vigência: 07/01/2025 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.894.057,68. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 735/2022.
Nº Processo: 50605.003746/2022-58.
Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo de
rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato em decorrência da variação
extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos. Visando
restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-
financeiro adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário no valor no valor de r$
48.509,59 (quarenta e oito mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e nove centavos). Vigência:
08/01/2025 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58. Data de
Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 877/2024 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.002274/2024-06.
Inexigibilidade Nº 31/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE -
DNIT.
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de água canalizada tratada e/ou coleta
de esgoto do edifício da sede da superintendência regional do dnit no estado do ceará
(sr/ce), do imóvel localizado na av. Paulino rocha nº 281 e da u.l. De russas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a . Valor
Total: R$ 181.288,80. Data de Assinatura: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00005/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional substituto no Estado do Espírito
Santo, Humberto Fernandes Moça Vasconcellos.
PERMISSIONÁRIA: EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-262/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR-
262/ES, no km 69+700m, na região de Alto Santa Maria, no município de Marechal
Floriano/ES, objetivando implantação de Faixa de Rede de Distribuição de 15kV,
perfazendo uma área lateral de 35,30m² e área sobre a faixa de rolamento de
4,80m².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública
no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será
SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do
Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PROCESSO Nº: 50617.000669/2024-15
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. Humberto Fernandes Moça Vasconcellos
Superintendente Regional do DNIT/ES - substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-001/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-001/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116/120/267 (LEOPOLDINA) - DIV
MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140,
coordenadas UTM: 627974; 7584841, km158+820m, na faixa de rolamento com extensão
de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de
150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de
28,220m (vinte e oito metros e vinte e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura, perfazendo área de 423,300m2 (quatrocentos e vinte e três metros quadrados e
trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,340m (quarenta
e dois metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura,
perfazendo área de 635,100m2 (seiscentos e trinta e cinco metros quadrados e dez
decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.208,400m2 (mil e duzentos e oito
metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.001609/2024-31. Data da Assinatura: 07/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 50604.000386/2020-81.
Pregão. Nº 469/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A prorrogação de
prazo e elevação do valor contratual vigente. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO
O
Superintendente Regional
substituto
do
Departamento Nacional
de
Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são
conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de
17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos
termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência
ao teor da Ordem de Embargo nº 007/2022 (12477873), NOTIFICA o responsável pela ocupação
irregular na faixa de domínio, no Km 101+800m da BR-406/RN, sentido crescente, em João
Câmara/RN, Coordenadas Geográficas (N -5.526688° e E -35.819084°), anexo ao Processo
Administrativo n° 50614.002643/2022-61. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos,
contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar
defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Norte.
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO
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