DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA NO
RIO GRANDE DO NORTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, INTIMA a LAELLIA VICTHORIA DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ N°
37.578.891/0001-78, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo,
apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, por meio do
e-mail protocolo.srern@dnit.gov.br, acerca dos fatos dispostos na Nota Técnica nº:
1/20242024/SELIC-RN/SRE-RN,
processo 50614.002656/2024-01
referente ao Pregão
Eletrônico 409/23-14.
Natal, 7 de janeiro de 2025
JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações DNIT/RN
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - RN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SINOS TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.227.229/0001-51. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-355/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM
PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DAPONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho
ENTR AV VENÂNCIO AIRES (SÃO MARCOS) - ENTR RS-230 (ANA RECH), SNV 116BRS3080,
travessia no km 141+768m, com extensão de 67 metros (sendo 40m sobre faixa de
rolamento e 27m em área lateral), por 0,5metros de largura, perfazendo uma área total de
33,5 m2 (trinta e três metros quadrados e meio), no município de Novo Hamburgo/RS,
para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 26/12/2024, através do documento SEI nº 19892961. PREÇO: A permissão será
sem
ônus
por
enquadrar-se
na condição
de
ocupação
por
infraestrutura
de
telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de
2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.006527/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02
de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, N OT I F I C A
pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa MAT T O S
TERRAPLENAGEM, CNPJ 44.523.105/0001-09, pela ocupação irregular por construção à faixa
de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 11+300m, no município de Maquiné/RS,
conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular UL - São Leopoldo- RS (SEI nº
19622898), emitido pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 26/11/2024. Ainda,
NOTIFICA a empresa MATTOS TERRAPLENAGEM acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso
de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido
processo, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br
ou ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br. Processo 50610.006648/2024-65.
Em 2 de janeiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, o Sr. Jorge Luís
Kramer Lisboa, CPF 48x.xxx.xxx-68, pela permanência da ocupação irregular de acesso
irregularmente implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-/116RS, km 44+150m,
no município de Caxias do Sul/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular
UL - Vacaria - RS (SEI nº 18877322), emitido pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS,
em 05/09/2024. NOTIFICA o Sr. Jorge Luís Kramer Lisboa acerca da penalidade de multa
emitida no valor de R$ 745,41. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de
março de 2021 e para obter cópia atualizada da GRU da penalidade para fins de
pagamento. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso
de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido
processo,
o
notificado
deverá
entrar
em
contato
por
meio
do
e-mail
operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.002172/2024-93.
Em 2 de janeiro de 2025.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional DNIT/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90440/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610000285202401. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de manutenção e recuperação rodoviária referentes ao Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Rodovia BR-285/RS, do km 186,20 ao km
290,90,
com
extensão total
de
109,177
km
(incluindo
ruas laterais),
sob
a
responsabilidade da Unidade Local de Passo Fundo/RS. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira
Campos 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5-
90440-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
08/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/01/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 06/01/2025) 393012-39252-2024NE800000
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, celebrado entre a INFRA S.A, razão social
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e
a EXTREME
DIGITAL CONSULTORIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
CNPJ sob
o n.º
14.139.773/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato. Vigência: De 31/08/2024
para 31/12/2024 ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.
Valor: R$ 1.080.639,48 (um milhão, oitenta mil, seiscentos e trinta e nove reais e
quarenta
e
oito
centavos).
Data
da
assinatura:
26/08/2024.
Processo
nº
50840.101507/2021-07.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério do
Turismo, no uso de suas atribuições, com base na Chamada Pública veiculada no Diário
Oficial da União em 06 de dezembro de 2024 e, ainda, em conformidade com o
Memorando de Entendimento assinado entre o Ministério do Turismo do Brasil e a
então Administração Nacional de Turismo da China, em 12 de novembro de 2004,
torna público o resultado do processo de credenciamento de empresas interessadas em
integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras aptas a atuar na recepção
de grupos de turistas chineses, no ano de 2025:
. .Nº
.CNPJ
.RAZÃO SOCIAL
. .1
.04.969.039/0001-72
.Feliz Danlon
. .2
.06.040.139/0001-45
.Way To Go Brasil Turismo Ltda
. .3
.57.846.733/0001-69
.Sinotour Viagens E Turismo
. .4
.06.296.327/0001-39
.Felix Acrux Turismo Ltda
. .5
.43.135.471/0001-10
.Hbt Viagens
. .6
.53.211.508/0001-03
.Sinoline Agencia E Turismo Ltda
. .7
.45.035.006/0001-32
.45.035.006 Diego Mendes Xaxa
. .8
.10.357.225/0001-53
.Discover Chapada
. .9
.13.281.794/0001-50
.Paxtour Mobilidade Corporativa
. .10
.55.634.922/0001-42
.Flytour Turismo E Cambio
. .11
.00.906.089/0001-50
.Clip Turismo
. .12
.21.777.804/0001-71
.Kero Viajar Ltda
. .13
.08.998.545/0001-40
.Passion Brazil - Passion Collection - Passion Events
. .14
.57.559.768/0001-17
.57.559.768 Ana Olivia Cardoso Raulino
. .15
.40.414.147/0001-42
.Odara Turismo E Artigos Religiosos
. .16
.40.722.143/0001-21
.Afrotur Viagens E Turismo
. .17
.22.384.103/0001-35
.My Booking Brazil E Exclusive Events & Incentives
. .18
.53.927.060/0001-10
.53.927.060 Camila Ferreira
. .19
.20.071.313/0001-48
.Estibordo Viagens E Turismo
. .20
.27.146.518/0001-94
.Nas Alturas Turismo De Aventura
. .21
.51.975.615/0001-74
.51.975.615 Ana Amelia Costa Bruno
. .22
.33.589.913/0001-44
.Executivo Rio
. .23
.49.636.957/0001-18
.Aero 360 Viagens
. .24
.10.401.999/0001-34
.Claudia Viagens E Turismo
. .25
.56.890.016/0001-71
.Speed Visto Gv
. .26
.39.276.928/0001-39
.Vcb Idiomas E Turismo
. .27
.52.640.717/0001-00
.Copatour Turismo Ltda
. .28
.43.830.292/0003-64
.Amund Viagens
. .29
.35.619.387/0001-43
.Vip Viagens E Consultoria
. .30
.39.673.184/0001-96
.39.673.184 Mayara Marcelle Costa
. .31
.50.799.904/0001-05
.Feliz Por Ai Turismo
. .32
.12.272.673/0001-80
.Zantur
. .33
.06.276.615/0001-21
.Liberty Latino America
. .34
.41.632.752/0001-52
.41.632.752 Maritza Hossri Borges
. .35
.22.892.883/0001-24
.Liane De Abreu Butin
. .36
.55.716.814/0001-19
.55.716.814 Camila De Oliveira Silva
. .37
.33.022.588/0001-33
.33.022.588 Roger Chaves Da Silva Rodrigues
. .38
.37.056.899/0001-74
.Clube Alpino Brasileiro
. .39
.35.078.514/0001-44
.35.078.514 Eliane Renata Ferreira
. .40
.44.657.266/0001-87
.Chayder Bruno Pereira Costa
. .41
.26.708.588/0001-26
.Thaistour Viagens E Turismo
. .42
.50.954.799/0001-23
.Lorde Das Milhas Agencia De Viagens Ltda
. .43
.58.072.297/0001-80
.Greensky Turismo De Experiencias
. .44
.31.333.887/0001-63
.Jurema Transportes E Turismo
. .45
.29.560.809/0001-50
.Goiania Ecoturismo
. .46
.57.847.405/0001-87
.Personalite Viagem Ltda
. .47
.22.015.164/0001-25
.Antonia Regina Armenio Kawabata
. .48
.64.641.996/0001-05
.Pr Braun Passagens E Turismo Ltda
. .49
.31.000.749/0001-62
.Atlântica Ecotur
. .50
.24.539.684/0001-62
.Bruno Maciel Viagens
. .51
.35.942.182/0001-02
.35.942.182 Luiz Eduardo Fabbri
. .52
.42.850.633/0001-39
.Aquarela Travel
. .53
.53.180.200/0001-30
.Accessible Trip Brazil
. .54
.26.663.355/0001-54
.Mulheres Que Viajam Sozinhas
. .55
.12.194.504/0001-79
.Atitude Agencia De Viagem E Turismo
. .56
.34.631.245/0001-39
.Renata Monica Viagens
. .57
.32.066.070/0001-39
.Karme Viagens E Turismo
. .58
.54.541.213/0001-50
.Samba Turismo
. .59
.24.477.393/0001-97
.Eliza Turismo
. .60
.13.695.365/0001-20
.Passeio Sampa Turismo
. .61
.41.033.323/0001-69
.Carioca Travels
. .62
.19.066.573/0001-46
.Joice Franco De Sousa
. .63
.10.937.177/0001-72
.Giga Viagens E Turismo
. .64
.08.139.708/0001-30
.Bravietour Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me
. .65
.58.239.509/0001-71
.58.239.509 Aderaldo Da Silva Machado
. .66
.24.919.127/0001-77
.24.919.127 Daniela Da Silva Santana Almeida
. .67
.30.352.612/0001-04
.Dos Anjos Assessoria Em Documentacao
. .68
.15.831.569/0001-76
.Ltur Viagens E Turismo
. .69
.01.458.448/0001-16
.Cliotur Viagens
. .70
.58.067.680/0001-40
.58.067.680 Alynne Maria Lima Da Silva
. .71
.22.703.863/0001-68
.Maraca Adventure
. .72
.50.538.934/0001-50
.Caminhos Do Peregrino
. .73
.44.858.829/0001-03
.Rs Turismo
. .74
.35.068.471/0001-16
.Azul Viagens
. .75
.30.115.491/0001-87
.The Blue Travel
. .76
.26.603.200/0001-22
.Mundo Azul Viagens E Turismo
. .77
.43.838.841/0001-85
.Pedro Oliveira Transportes
. .78
.27.799.623/0001-22
.Leonardo Batista Soares 37466830846
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