DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU:
Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e
as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar
avaliações e vistorias; realizar perícias quando formalmente designado pelo órgão
competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos,
pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões,
declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de
atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e
políticas de atuação; atuar em atividades, planos, programas, projetos e convênios
promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de contratos
quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de
trabalho, seja de forma presencial ou online; participar do planejamento estratégico
institucional e dos planos da sua unidade de atuação; promover a gestão estratégica de
atividades, processos, iniciativas e projetos sob sua responsabilidade, de forma a
contribuir com o alcance das metas e dos objetivos institucionais; observar e zelar pela
segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender presencialmente ou
em computadores, telefones ou outros aplicativos estabelecidos, ao público externo ou
interno, contemplando aqueles que desejam se comunicar utilizando chat institucional,
link institucional
de videochamada, correio
eletrônico institucional,
ligações ou
mensagens telefônicas; realizar tratamento de dados e informações, inclusive de natureza
pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico ou digital; prestar informações sobre a
localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das
normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos
processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir
dados e
utilizar os
sistemas de
informação corporativos;
observar e
zelar pelo
cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à
instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao
desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela
autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos
pelos órgãos de classe.
Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU:
Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar, dentro ou fora do
ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e
administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e
administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em
eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões,
declarações,
relatórios
e
documentos 
congêneres;
elaborar
minutas
de
atos
administrativos e normativos; atuar em atividades, planos, programas, projetos e
convênios promovendo a inovação e o aprimoramento das tarefas; atuar na gestão de
contratos quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de
dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho, seja de forma
presencial ou online; promover a gestão estratégica de atividades, processos, iniciativas
e projetos sob sua responsabilidade, de forma a contribuir com o alcance das metas e
dos objetivos institucionais; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de
sua área de atuação; atender presencialmente ou em computadores, telefones ou outros
aplicativos estabelecidos, ao público externo ou interno, contemplando aqueles que
desejam se comunicar utilizando chat institucional, link institucional de videochamada,
correio eletrônico institucional, ligações ou mensagens telefônicas; prestar informações
sobre a localização e tramitação de processos e documentos; realizar tratamento de
dados e informações, inclusive de natureza pessoal, sensível ou sigilosa, em meio físico
ou digital; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e
supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação
corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de
expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de
processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e
executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que
eventualmente
venham
a
ser determinadas
pela
autoridade
competente,
sempre
respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: ATUARIAL
Atribuições básicas: Planejar, supervisionar e coordenar a execução de
serviços técnico-atuariais; analisar bancos de dados; participar da elaboração do
orçamento e acompanhar a execução orçamentária; calcular e analisar reservas técnicas,
provisões e fundos inerentes a compromissos de cunho atuarial; elaborar cálculos e
estimativas inerentes às áreas de pessoal, de previdência e de benefícios destinados aos
membros e servidores; analisar riscos financeiros, econômicos e atuariais com o objetivo
de orientar decisões relacionadas à previdência complementar e ao programa de saúde
dos membros e servidores; coordenar a execução de serviços técnicos administrativos; e
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Ciências Contábeis e
Atuariais ou Ciências Atuariais, devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: BIBLIOTECONOMIA
Atribuições básicas: Planejar e coordenar atividades técnicas relativas à
biblioteca e pesquisa de informação; participar da gestão do patrimônio bibliográfico,
incluindo políticas, programas, normas e procedimentos técnicos; realizar estudos de
perfil de usuário; elaborar diagnóstico e relatórios de biblioteca; fazer intercâmbio de
informações e documentos com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas
nacionais e estrangeiras; colaborar e participar de eventos e ações culturais relacionadas
à área da informação; analisar e propor o uso de novas tecnologias para o desempenho
de funções bibliotecárias; acompanhar e propor ações voltadas para a segurança das
informações bibliográficas em meio físico e digital; avaliar a qualidade e o conteúdo de
fontes de informação; executar pesquisas em fontes de informação especializadas em
Direito (legislação, doutrina, jurisprudência, pareceres e manifestações) e outros tipos de
informação e áreas de interesse; pesquisar, buscar e recuperar informações para
subsidiar as atividades de instrução e fundamentação de peças jurídicas e outros textos
produzidos pelos usuários; orientar os usuários na utilização das fontes e sistemas de
buscas
de
informação;
elaborar pesquisas
temáticas
ativas
(legislação,
doutrina,
jurisprudência, pareceres e manifestações); buscar parcerias e articular ações conjuntas
de cooperação com instituições locais, regionais, nacionais, estrangeiras e internacionais
na área da informação jurídica, como forma de acessar tais informações com vistas a
subsidiar a instrução de demandas do usuário; manter atualizado o acervo físico e digital;
realizar a seleção, aquisição e o processamento técnico do material bibliográfico para fins
de busca, recuperação e atendimento das necessidades dos usuários; controlar a
circulação e o compartilhamento de materiais informacionais; elaborar políticas de
desenvolvimento do acervo bibliográfico físico e/ou digital; desenvolver planos de
conservação preventiva; orientar sobre procedimentos relacionados ao depósito legal da
produção institucional; disseminar informações por meio da elaboração de levantamento
bibliográfico e sumários correntes; elaborar alerta e boletim bibliográfico; elaborar estudo
de demanda informacional; participar em nível de orientação técnica no planejamento
físico do espaço da unidade de informação existente e nos projetos de construção
arquitetônica de prédios onde houver previsão de instalação de bibliotecas; prestar
orientações técnicas relacionadas à normalização de publicações; gerenciar e alimentar o
Repositório Institucional visando garantir o depósito, a atualização, a recuperação e a
preservação digital da produção intelectual institucional, incluídos os atos normativos,
respeitando o que preceitua a Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610, de 19 de fevereiro de
1998; participar da elaboração, atualização ou análise de instrumentos técnicos de
biblioteca (vocabulário controlado, tesauro e classificação decimal); colaborar com as
ações coordenadas pelas áreas de gestão documental, memória e aquelas afetas à
segurança e acesso à informação (Lei de Acesso à Informação - LAI e Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD).
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2.
Habilitação
Legal
Específica: 
Curso
superior
em
Biblioteconomia,
devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atribuições básicas: Coletar, produzir, redigir, revisar e editar conteúdo
voltado à divulgação pelos veículos de comunicação institucionais internos e externos;
prestar assessoramento e apoio às atividades institucionais específicas de comunicação
social; prestar assessoria de imprensa; acompanhar e analisar conteúdo de comunicação
institucional divulgado na mídia; fazer cobertura fotojornalística e de videojornalismo
para produção de conteúdo de comunicação institucional; gerenciar e apoiar a produção
de vídeos institucionais; apoiar no gerenciamento de crises; propor estratégias inovadoras
de comunicação; gerenciar estudos e pesquisas para aprimoramento da comunicação
institucional; 
mensurar
resultados 
de 
ações
em 
comunicação;
desenvolver 
o
planejamento de comunicação institucional; fazer a gestão da marca institucional;
planejar e gerenciar ações de publicidade e propaganda; gerenciar e apoiar a criação de
identidades visuais e campanhas publicitárias para divulgação institucional; gerenciar e
apoiar a criação de projetos gráficos para publicações institucionais; elaborar projetos de
leiaute
para
sítios
web;
gerenciar o
conteúdo
de
comunicação
institucional em
plataformas digitais; gerenciar e apoiar ações de relações públicas; fazer a gestão de
bancos de imagens, áudios e vídeos de comunicação institucional; desenvolver
planejamento em comunicação institucional; planejar e executar projetos e programas de
comunicação institucional.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2.
Habilitação Legal
Específica: Curso
superior
em Comunicação
Social
(Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Propaganda e Relações
Públicas ou Comunicação Organizacional), devidamente reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional na Delegacia Regional do Trabalho: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: CLÍNICA MÉDICA
Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de
formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos
ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados
médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial,
singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer
atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação
superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos
disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos;
colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos
locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações
emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar
em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva
área de formação e/ou especialização.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou
certificado de especialização em Clínica Médica, devidamente reconhecidos.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: DIREITO
Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na coordenação e
supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos
extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos,
processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os
atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos,
acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões,
despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como
manifestações jurídicas
para subsidiar decisão administrativa;
receber, analisar,
acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução
de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar
prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras
pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual,
reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações,
denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de
legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os
prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos
processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na
manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar
a 
tramitação 
de 
processos 
judiciais 
e 
administrativos 
e 
de 
procedimentos
extrajudiciais.
Requisitos de investidura:
1. Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior completo, em nível
de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Direito, devidamente
reconhecido.
3. Experiência Profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: GINECOLOGIA
Atribuições básicas: Prestar atendimento médico, na respectiva área de
formação e/ou especialização e em clínica geral, aos usuários dos Serviços de Saúde dos
ramos do MPU, quando necessário; recepcionar e verificar conformidade de atestados
médicos expedidos por médicos externos ao quadro; fazer atividade médico-pericial,
singular ou por junta médica, auditorias e sindicâncias; fazer exames admissionais; fazer
atendimentos médicos domiciliares ou fora das dependências do MPU, por determinação
superior, em caráter excepcional; autorizar a utilização de medicamentos básicos
disponíveis no setor de saúde; propor a aquisição de equipamentos e medicamentos;
colaborar permanentemente na fiscalização das condições de higiene e segurança dos
locais de trabalho; prestar o primeiro atendimento médico em quaisquer situações
emergenciais que ocorram nas dependências das unidades do MPU ou cercanias; atuar
em programas de promoção de saúde e de educação médica continuada, na respectiva
área de formação e/ou especialização.
Requisitos de investidura:
1. Escolaridade: Curso superior completo, em nível de graduação.
2. Habilitação Legal Específica: Curso superior em Medicina, com título ou
certificado de especialização em Ginecologia, devidamente reconhecidos.
3. Experiência profissional: Não é necessária.
4. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: É necessário.
Cargo ANALISTA DO MPU
Especialidade: PERITO EM BIOLOGIA
Atribuições básicas: Fazer perícias, exames, vistorias, avaliações e estudos
técnicos; coletar e analisar dados documentais e de campo; prestar informações técnicas
sob a forma de pareceres, laudos e relatórios, indicando a fundamentação técnica,
métodos e parâmetros aplicados; atuar em processos administrativos e judiciais como
assistente técnico; participar de eventos externos e reuniões técnicas quando
determinado pela autoridade competente; e assessorar tecnicamente comissões, grupos
e equipes de trabalho constituídos pela autoridade competente.
Requisitos de investidura: