DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
possuem área total de 1.600,00 m2, aproximadamente, nas áreas de circulação e
instalações de armazenagem pertencente ao condomínio de galpão logísticos. As áreas de
circulação são constituídas de asfalto. Todo o perímetro é cercado por sistema de combate
a incêndio com hidrantes e mangueiras, além de extintores de incêndio. Sistemas de sirene
e sinalizadores de emergência com botoeiras de fácil acesso também são dispostos ao
longo das áreas e edificações. O condomínio também possui brigada de combate a
incêndio. Equipamentos. Para carga e descarga dos veículos e para movimentação das
cargas nas instalações de armazenagem, o terminal dispões dos seguintes equipamentos e
dispositivos: 1 - Empilhadeira Elétrica ETV de 2 toneladas, com elevação de até 11 metros.
2 - Empilhadeira elétrica patolada, com operador em pé andando, para 1,6 toneladas. 3 -
Transpaleteira elétrica para movimentação interna de carga. 4 - Paleteiras manuais para
2,5 toneladas. 5 - Carrinho manual para troca de baterias das empilhadeiras. 6 - Docas
com plataformas elétricas reguláveis para 3 toneladas de carga e descarga de caminhões
ou contêiners. Segurança Patrimonial. Quanto a segurança patrimonial, cabe relatar que
toda a área que divisa com as vias públicas e com áreas de terceiros são devidamente
cercadas com telas e a altura de pelo menos 2 metros aproximadamente, em toda a sua
extensão e eletrificada, sendo monitorada por câmeras de vigilância, além da guarda
patrimonial do condomínio especializada, com ronda 24 horas e guaritas, o que atende a
segurança do condomínio de Galpões logísticos e do armazém geral que se encontra
localizado nas dependência do mesmo. Bollards - 08 pinos na portaria P1, sendo 4 pinos
na entrada e 4 pinos na saída, que são acionados as 22:30 horas ao término das
operações, e só são baixados as 05:30 horas, quando se inicia a liberação de acesso dos
veículos ao condomínio. Garras de tigre - instalados nas entradas e saídas da portaria P2.
Cerca elétrica instalada em todo perímetro. Monitoramento de toda área comum do
condomínio com 66 câmeras. Controle de entrada dos pedestres, após autorização formal
via e- mail, é feito o credenciamento com registro de dados no sistema e foto, via cartão
de acesso pelo torniquete. Vigilância armada 24 horas, com vigilantes motorizados e ronda
armada. Proteção Contra Incêndio. O armazém geral possui alvará do Corpo de Bombeiros
n° LE 08245/23 do Estado do Rio de Janeiro valido, e sistema e medidas de combate à
incêndio com as seguintes características: Aparelho de extintor, Hidrante e Mangotinho,
Chuveiro automático, Sinalização de segurança contra incêndio e pânico, Iluminação de
emergência, Saídas de emergência, Sistema de proteção contra descargas atmosféricas,
Hidrante urbano até 90 metros da faixada, Liquido gerador de espuma, Possui também
uma central de alarme de incêndio, com repetidora, onde mensalmente e feita a
manutenção e testes SDAI. Rio de Janeiro - RJ, 05 de novembro de 2024. Transporte Birday
Comercio Ltda. Ralph de Paula Oliveira - Sócio Administrador.
INSTRUMENTO DE INFORMAÇÕES DAS TARIFAS REMUNERATÓRIAS
TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., sociedade limitada, com capital
integralizado no valor de R$ de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com sede na cidade do
Rio de Janeiro, devidamente registrada nesta JUCEJA sob o NIRE n° 33.2.0520083-1,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.343.915/0001-08, com sua sede na Rua do Arroz, n° 90,
sala 563, Penha Circular, Rio de Janeiro - RJ, Cep 21.011-900, neste ato representada por
seus Administrador e também Fiel Depositário Sr. Ralph de Paula Oiveira, brasileiro,
solteiro, empresário, nascido em 01/02/1980, portador da Carteira de Identidade n° 19802,
Serie 117, expedida pelo MTPS/RJ, com CPF n° 080.XXX.XXX-71, residente e domiciliado na
Rua Oliveira Belo, n° 14, Bloco 01, apto 1305, Vila da Penha - Rio de Janeiro, CEP 21.221-
300, TRANSBIRDY ARMAZEM GERAL para a filial 04 de sua empresa, portadora do NIRE
33.9.0196250-1, e CNPJ n°. 00.343.915/0006-04, situada no endereço da Avenida SN1, n°
280, quadra A, lotes 03 e 04, Rua de acesso 03, LT 05, International Business Park, Duque
de Caxias - RJ, CEP 25.260-00, que através deste instrumento particular, vem tornar
pública a aplicação dos valores praticados ao mercado nas atividades desenvolvidas nos
negócios de armazém geral da TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., I - Entrada,
Armazenagem, Carga, Descarga e Inspeção. No momento do descarregamento nas
dependências do armazém geral da TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., será utilizada
mão de obra do armazém geral da TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., para
acomodação das mercadorias, ali confiadas e, para tanto, será cobrado os seguintes
valores, com a devida cobertura de seguro contra sinistro de furto e incêndio, caso as
mercadorias não possuam seguro próprio para tal finalidade, devidamente declaradas pelo
contratante dos serviços, quais sejam: Tarifa Remuneratória - Carga Geral: 1- Tarifa de
armazenagem (por período de 30 dias ou fração). 1.1- Por metro quadrado ou fração (m2
/ mês) - R$ 250,00 / m2. 1.2- Por palete climatizado ou fração (palete / mês) - R$ 220,00
/ palete. 1.3- Por palete seco ou fração (palete / mês) - R$ 180,00 / palete. 1.4- Por
endereço climatizado ou fração (endereço / mês) - R$ 220,00 / end. 1.5- Por endereço
seco ou fração (endereço / mês) - R$ 180,00 / end. 1.6- Por metro cúbico ou fração (m3
/ mês) - R$ 123,00 / m3. 2- Tarifa de Ad'valorem (Período de 10 dias ou fração). 2.1-
Cobrado 0,40 % sobre o valor da nota fiscal de remessa para armazenagem. 3- Tarifa de
Seguro (Período de 10 dias ou fração). 3.1- Cobrado 0,25 % sobre o valor da nota fiscal de
remessa para armazenagem. 4- Tarifa de movimentação mecânica (carga paletizada). 4.1-
Cobrada por tonelada ou fração - R$ 56,00. 4.2- Cobrada por palete - R$ 67,00. 5- Tarifa
de movimentação Manual (carga solta). 5.1- Cobrado por tonelada ou fração - R$ 107,00;
5.2- Cobrado por metro cúbico - R$ 102,00. 6- Tarifa de movimentação / manuseio de
contêiner (in / out). 6.1- Por contêiner de 20 pés - R$ 950,00. 6.2- Por contêiner de 40 pés
- R$ 1.350,00. 7- Estiva (mão de obra). 7.1- Será cobrado R$ 4500,00 por dia ou fração.
Condições Gerais: a) - Caberá exclusivamente a Trasbirday, definir os critérios de aplicação
das tarifas de acordo com o tipo / embalagem da mercadoria, sendo utilizada a tarifa de
maior valor. b) - A Tarifa de movimentação será cobrada a cada movimentação da
mercadoria; c) - O Faturamento mínimo será de R$ 20.000,00 por mês; e) - As mercadorias
depositadas
serão
asseguradas
direta e
exclusivamente
pela
TRANSPORTE
BIR DAY
COMERCIO LTDA., em seu nome, caso as mercadorias depositadas não possuam seguro
próprio para tal finalidade, que será declarado expressamente pelo responsável
contratante dos serviços de armazenagem, bem como, as despesas de seguro serão pagas
pelo contratante. d) - As Tarifas listadas neste documento terão validade para a unidade
TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., situada na filial 04, no endereço da Avenida SN1,
n° 280, quadra A, lotes 03 e 04, Rua de acesso 03, LT 05, International Business Park,
Duque de Caxias - RJ, CEP 25.260-00. e) - As Tarifas poderão ser alteradas a exclusivo
critério da TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., respeitadas aquelas relativas aos
períodos de depósito já contratados e observado o disposto no § 3° do artigo 8° do
Decreto Federal 1.102/1903. f) - Os casos omissos serão solucionados pela Diretoria da
TRANSPORTE BIRDAY COMERCIO LTDA., com observância ao Regulamento Interno e
legislação vigente. Rio de Janeiro-RJ, 05 de novembro de 2024. Transporte Birday Comercio
Ltda. Ralph de Paula Oliveira - Sócio Administrador. Fiel Depositário: Ralph de Paula
Oliveira.
REFINARIA DE MUCURIPE S.A
CNPJ/MF n.º 41.704.775/0001-25/NIRE n.º 23300046684
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2024
1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de
dezembro de 2024, às 10:00 horas (horário de Brasília), realizada na Avenida Leite Barbosa,
S/N, Cais do Porto, Fortaleza, CE. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de
Edital de Convocação conforme o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976 (a "Lei das Sociedades Anônimas"), tendo em vista a presença
da acionista representando a totalidade do capital social. Presente a única acionista
representando a totalidade do capital social da Refinaria de Mucuripe S.A.: PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A, neste ato representada pela Sra. Francis Longo Cortazio Corrêa, procuradora
nomeada pelo instrumento de mandato, documento que ficará arquivado na Companhia. A
acionista Petrobras, devidamente representada, dispensou a presença do membro do
Conselho Fiscal na Assembleia conforme legislação em vigor. Cumprida a exigência de
quórum legal, dispensada a publicação de editais de convocação, dada a presença da
totalidade das acionistas. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo
34 do Estatuto Social da Sociedade, a Sra. Francis Longo Cortazio Corrêa, tendo assumido
também as funções de secretária. 4. ORDEM DO DIA: (a) Aprovação da dissolução da
Companhia, com o início do processo de liquidação ordinária; (b) Eleição do liquidante
responsável pelo processo de dissolução da Companhia e declaração de extinção dos prazos
de gestão e atuação da atual Diretoria Executiva da Companhia; (c) Aprovação da utilização
da denominação social da Sociedade, seguida da expressão "Em Liquidação"; (d) Aprovação
de ajustes e consolidação do Estatuto Social da Sociedade; e (e) Aprovação e fixação da
remuneração do Liquidante para o período de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025. 5.
DELIBERAÇÕES: Depois de examinada a matéria constante da Ordem do Dia, a acionista,
detentora de 100% das ações, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, decidiu: Em Assembleia
Geral Extraordinária: (i) Aprovar, nos termos do Artigo 36, do Estatuto Social da Sociedade,
o início da dissolução da Sociedade, com o início do processo de liquidação ordinária da
Sociedade, a qual será realizada de acordo com as condições e nos termos determinados
pela Lei 6.404/76; (ii) Em decorrência da aprovação do início dos procedimentos para
dissolução da Sociedade, eleger, nos termos do Artigo 36, inciso "XX", do Estatuto Social da
Sociedade, o Sr. WELLINGTON GOMES LUCAS, brasileiro, casado, economista, portador do
documento de identidade nº 28.198.308-2 - SSP-SP, registrado no CPF/MF sob o nº
***.***.868-**, com endereço comercial na Av. Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º
Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20231-030, para o cargo de liquidante da Sociedade
("Liquidante"), que terá poderes para representar a Sociedade e praticar todos os atos
necessários à liquidação, inclusive, alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar
quitação, conforme artigo 211 da Lei 6.404/76, bem como outorgar procurações. O
Liquidante ora eleito declara que não está impedido de exercer a administração da
Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação cuja pena vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, a fé pública, ou a propriedade e atende aos requisitos estabelecidos no §3º do
Artigo 147 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. Com a posse do Liquidante, a Presidente
e o Diretor Financeiro da Sociedade ficam automaticamente destituídos de seus cargos e
extintos os prazos de gestão e atuação da Diretoria Executiva da Companhia; (iii) Aprovar
que a denominação social da Sociedade deverá sempre ser utilizada seguida da expressão
"Em Liquidação", passando a redação, tanto no cabeçalho do Estatuto quanto no Artigo 1º,
para a seguinte forma: "Refinaria de Mucuripe S.A. - Em Liquidação"; (iv) Aprovar os ajustes
e a consolidação do Estatuto Social da Sociedade (Anexo I) para refletir a alteração da
denominação social e o aumento de capital ocorrido na AGE de 31.10.2024, conforme
redação dos artigos 1º e 5º:: "Art. 1º. A REFINARIA DE MUCURIPE S.A. - EM LIQUIDAÇ ÃO,
doravante "Companhia", é uma sociedade anônima, de capital fechado, subsidiária integral
da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas
disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 ("Lei nº
9.478/97"), pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei nº 6.404/76"), pela Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei nº 13.303/2016"), e pelo Decreto Federal nº 8.945, de
27 de dezembro de 2016 ("Decreto Federal nº 8.945/2016")", "Art. 5º. O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.753.820,00 (um milhão,
setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte reais), dividido em 1.753.820 ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal valor nominal."; (v) Aprovar e fixar a
Remuneração Individual mensal do Liquidante no valor de R$ 1.191,67 (um mil, cento e
noventa e um reais e sessenta e sete centavos) ao Liquidante, sendo a parcela variável
mensal equivalente a trinta por cento do valor da remuneração fixa, ou seja, R$ 357,50
(trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), cujo pagamento está condicionado
ao cumprimento dos prazos e atividades previstas no plano de trabalho, para o período de
dezembro de 2024 a fevereiro de 2025. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária no livro próprio,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes, ficando
autorizada a sua publicação. Sem mais questões para discussão, a presente reunião foi
encerrada, resultando nesta minuta que foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por
todos os presentes à reunião a seguir: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, neste ato
representado por Francis Longo Cortazio Corrêa, assim como a Presidente e Secretária da
Assembleia, Sra. Francis Longo Cortazio Corrêa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata
lavrada no Livro de Assembleias Gerais. 7. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Ficam
arquivados na sede social da Companhia, na forma do disposto no artigo 130, §1º, "a" da Lei
nº 6.404/76, a procuração do representante da única acionista. 8. ANEXOS: Anexo I: Estatuto
Social da Refinaria de Mucuripe S.A - Em Liquidação.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024
FRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA
Secretária da Assembleia Geral
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240030 IG NO 1359182000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No
20240030, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, que tem por objeto
a execução da obra de conclusão do centro de imagem, diagnóstico, centro cirúrgico e
serviços complementares do HUC, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 95001/2025, até o dia 22/01/2025, às 09h30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 3 de Janeiro de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240079 IG NO 1335972000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA No
20240079, de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, que tem
por
objeto a
execução
da
obra de
conclusão
da
construção de
uma
Escola
Profissionalizante no Município de São Luiz do Curu - CE, nas condições estabelecidas no
edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 95156/2024, até o dia 04/02/2025, às 15h00
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 2 de Janeiro de 2025.
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240041
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20240041, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE cujo objeto
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de gás hélio. MOTIVO: Alterações
no 
Edital. 
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS: 
No 
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 906742024, até o dia 30/01/2025, às 14h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 2 de Janeiro de 2025.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira

                            

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