DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.22478 - (SEI) - SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato nº 126/2024-SEAP de 30/12/2024, oriundo do Pregão Eletrônico N° 90017/2024-SEAP/MA;
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a INOVAGOV SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no C.N.P.J sob o n.º 37.827.879/0001-50; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de aplicação de curso de qualificação profissional em panificação
e confeitaria na UPFEM nos moldes do Convênio Federal nº 892582/2019 (PROCAP 2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; DO VALOR: O valor
global do presente contrato é de R$ 70.884,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), sendo referente ao ITEM 1 adjudicado à contratada; DA VIGÊNCIA: O contrato administrativo
a ser firmado por esta Secretaria terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da
jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução
Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa
SEAP/MA nº 03/2018, Convênio nº 892582/2019- PROCAP e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura
do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função:
14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP; Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP
- Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Guilherme Gustavo da Silva, representante legal da CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2024 as partes assinaram o presente Contrato.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024/CASACIVIL
Tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo INTERMAT-PRO-2023/02156, do Pregão Eletrônico nº 009/2024/CASACIVIL, e em consonância com a Portaria
nº 198/2023/CASACIVIL, o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do inciso IV artigo
71 da Lei 14.133/2021 e Decreto Estadual 1.525/2022 e, considerando as informações constantes na manifestação técnica da Pregoeira Oficial da SEPLAG designada pela Portaria nº
084/2024/SEPLAG/MT acerca da fase externa, cujo objeto é a "Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de tratamento de documentos, higienização, classificação,
catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de versão digital em sistemas informatizados do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT)", conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no valor total de R$ 2.835.000,00 (dois milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais) em conformidade com o resultado de licitação no
qual a Pregoeira Oficial da Casa Civil habilita a empresa abaixo:
. .
.ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
. .
.LOTE UNICO
.Empresa vencedora: IMAGEDOCS APOIO ADMINISTRATIVO EM GESTÃO DE ACERVOS LTDA CNPJ: 38.083.617/0001-90
.
.ITENS
.Objeto sintético
.UN
.QTD
. Valor unitário ofertado
.Valor total ofertado
.Situação
.
.01
.Tratamento arquivístico de acervo documental em suporte de papel, gramaturas diversas, manuscritos,
impressos por computador ou datilografados, em folhas avulsas, encadernados, livros, ou que componham
processos ou dossiês - até o formato A3
.caixa
.3.710
.R$ 50,00
.R$ 185.500,00
ADJUDICAR e HOMOLOGAR
.
.02
.Tratamento arquivístico de acervo documental em suporte de papel, gramaturas diversas, com dimensão
a partir do tamanho A3 (plantas, mapas, livros e outros itens de tamanho superior ao A3)
.Pag.
.40.000
.R$ 1,50
.R$ 60.000,00
.
.03
.Tratamento arquivístico dos Livros de Registros Fundiários, em suporte de papel, gramaturas diversas e
manuscritos
.livro
.1.000
.R$ 50,00
.R$ 50.000,00
.
.04
.Digitalização de documentos em suporte de papel, gramaturas diversas, manuscritos, impressos por
computador ou datilografados, em folhas avulsas, encadernados, livros, ou que componham processos ou
dossiês - até o formato A3
.Pag.
.4.823.000
.R$ 0,18
.R$ 868.140,00
.
.05
.Digitalização de documentos em suporte de papel, gramaturas diversas, com dimensão a partir do
tamanho A3 (plantas, mapas, livros e outros itens de tamanho superior à A3)
.Pag.
.40.000
.R$ 6,50
.R$ 260.000,00
.
.06
.Digitalização de
Livros de Registros
Fundiários, em suporte
de papel, gramaturas
diversas e
manuscritos
.Pag.
.200.000
.R$ 2,75
.R$ 550.000,00
.
.07
.Digitalização de documentos em suporte micrográfico (microfilme e microficha)
.fotograma
.50.000
.R$ 2,65
.R$ 132.500,00
.
.08
.Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: extração e estruturação de textos e dados,
processos/dossiês.
.processo
.74.200
.R$ 2,00
.R$ 148.400,00
.
.09
.Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: páginas de livros e fotogramas.
.Pag.
.200.000
.R$ 2,00
.R$ 400.000,00
.
.10
.Serviços de descrição e indexação dos objetos digitais: mapas e croquis e formatos afins.
.Pag.
.40.000
.R$ 2,00
.R$ 80.000,00
.
.11
.Reconhecimento Óptico de Caracteres - processar toda a massa digitalizada através do processamento de
OCR
.imagem
.5.023.000
.R$ 0,02
.R$ 100.460,00
.
. .
.T OT A L
.
.
.
.R$ 2.835.000,00
.
ANILDO CESÁRIO CORREA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/Casa Civil do Estado de Mato Grosso
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2024
A EMATER-MG torna pública a homologação do Pregão Eletrônico Para Registro
de Preços
nº 204/2024
- Planejamento
SIRP nº
204/2024 -
Processo SEI
nº
3040.01.0006268/2024-24 -
Objeto: Aquisição de
Luvas e
Nitrogênio. Empresas
Vencedoras: Lote 1: Luvas, Ana Alves Rodrigues Fernandes - CNPJ:50.381.955/0001-04, no
valor total de R$22.000,00 e Lote2: Nitrogênio, Danilo Aparecido Borella-EPP,
CNPJ:03.368.371/0001-19, no valor total de R$10.500,00.
Belo Horizonte-MG, 27 de dezembro de 2024.
CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1726/2024
Objeto: Contratação de serviços socioambientais em empreendimento de sistema de
abastecimento de água em Londrina/PR. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de
Propostas: 29/01/2025 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 29/01/2025 às 09:00, por
meio de
sistema eletrônico no site
http://www.licitacoes-e.com.br. Informações
Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no
site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000.
FERNANDO GUEDES
Diretor Administrativo
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1175/2024
PROTOCOLO Nº 22.154.276-2
OBJETO: Registro de Preços, por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual
período, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de
Serviços de Impressão, Empacotamento e Distribuição.
INTERESSADO: SEED
AUTORIZADO pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração e da Previdência, em
exercício, em 17/12/2024.
SESSÃO PÚBLICA - DISPUTA: 24 de janeiro de 2025 às 10h00min. LOCAL da DISPUTA e
EDITAL: Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp)
Informações Complementares: Compras Paraná (www.administracao.pr.gov.br/Compras) e
Portal da Transparência do Estado do Paraná (www.transparencia.pr.gov.br)
Curitiba, 19 de dezembro de 2024.
JOÃO LUIZ GIONA JUNIOR
Diretor-Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
AV I S O
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA IMPLANTAÇÃO DA II PERIMETRAL
METROPOLITANA NORTE, ESTACAS 40 A 70 - OLINDA/PE. Considerando que abertas as
propostas de preços na sessão de licitação supra indicada, a proposta melhor classificada foi da
empresa PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME: 10.565.011/0001-
72, com valor global proposto de R$ 7.067.186,66 (sete milhões, sessenta e sete mil, cento e
oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Assim, esta comissão de licitação torna público
que, resolve convocar a empresa acima indicada, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias
úteis, apresente toda a documentação de habilitação prevista no item 5.5 do edital, inclusive
em meio físico e digital, sob pena de, não o fazendo, ser inabilitada no certame.
Recife-PE, 7 de janeiro de 2025
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Presidente da CELOSE/CEHAB
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2024 - CPL
Nº PROCESSO: 00224.001316/2023-99. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE
7.548,00 M² EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLIMPIO - PI.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL:
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
www.bll.org.br. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/01/2025 às 09:00 (nove)
horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.462.499,96 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SES S E N T A
E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Teresina-PI, 20 de dezembro de 2024
GUSTAVO SOUSA E SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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