DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
28 - Processo nº: 10850.902105/2011-17 - Recorrente: JOSE CELSO PACHECO
DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15956.000028/2009-71 - Recorrente: JOSE FERNANDO
CARDOSO CHIAVENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15956.000029/2009-16 - Recorrente: JOSE FERNANDO
CARDOSO CHIAVENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15956.000030/2009-41 - Recorrente: JOSE FERNANDO
CARDOSO CHIAVENATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
32
- Processo
nº:
10805.720297/2012-63
- Recorrente:
JOSE
MARIA
CAMARGO SIMIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
33 - Processo nº: 14098.720080/2014-08 - Recorrente: LEANDRO MUSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
34 - Processo nº: 10580.721014/2009-87 - Recorrente: LUCIENE GILA FONTES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
35 - Processo nº: 13807.010573/2008-73 - Recorrente: MARCELO CARLOS DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
36 - Processo nº: 12448.725619/2012-01 - Recorrente: MARCELO SEADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
37 - Processo nº: 10925.720986/2012-10 - Recorrente: MARCIA DUARTE
CHUY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
38 - Processo nº: 12196.002753/2008-54 - Recorrente: MARCIO ANDRE
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
39 - Processo nº: 13897.720109/2012-11 - Recorrente: MARIA CAMILA
BENEDITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 10930.722756/2012-16
- Recorrente:
MARLUCIA DE
FATIMA MELLO LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº: 10930.724292/2011-93
- Recorrente:
MARLUCIA DE
FATIMA MELLO LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.724987/2011-42 - Recorrente: MIRIAN FERREIRA
FONTENELE BONADIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15954.720033/2011-39 - Recorrente: PAULO AFONSO
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
44 
- 
Processo 
nº: 
13971.004653/2008-98 
- 
Recorrente: 
SCHWANKE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 
- 
Processo 
nº: 
13971.004654/2008-32 
- 
Recorrente: 
SCHWANKE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 
- 
Processo 
nº: 
13971.721745/2012-12 
- 
Recorrente: 
SCHWANKE
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
47 - Processo nº: 11065.000579/2009-19
- Recorrente: SELIA CECILIA
BERGMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
48 - Processo nº: 12493.720074/2011-10 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
49 - Processo nº: 13707.004910/2008-11 - Recorrente: SILVIO DA COSTA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
- 
Processo
nº: 
23034.000346/2003-77
- 
Recorrente:
SOCICAM
INFRAESTRUTURA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
51 - Processo nº: 10580.721024/2012-18 - Recorrente: TANIA BRANCO
LOPES SHORT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
52 - Processo nº: 13706.005963/2008-60 - Recorrente: THAIS CAMPANELLA
DE SIERVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13706.005964/2008-12 - Recorrente: THAIS CAMPANELLA
DE SIERVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15463.720113/2013-88 - Recorrente: WALTER GALVAO DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
- 
Processo 
nº: 
19679.721780/2019-07 
- 
Recorrente: 
INFRA 
9
INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 23/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 23/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10530.002102/2004-67 - Embargante: PAQUETA BAHIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10840.904899/2011-64 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10840.904905/2011-83 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.904909/2011-61 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10840.904911/2011-31 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
6 - Processo nº: 11128.008574/2009-52 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.904254/2013-01 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.905571/2013-37 - Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12466.721353/2013-81 - Recorrente: FREETRADE DO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15374.966751/2009-66 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15374.966752/2009-19 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.720720/2011-64 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.904438/2013-08 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10880.923140/2015-38 -
Recorrente: SMS
SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.900753/2013-12 - Recorrente: SUPERMERCADOS
IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
16 - Processo nº: 11128.724026/2013-50 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.725297/2013-22 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11684.720522/2013-29 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12466.721444/2013-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
22
-
Processo
nº: 
10935.720566/2012-14
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 
10935.720567/2012-51
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 
10935.720568/2012-03
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 
10935.720569/2012-40
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 
10935.722431/2012-85
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
27 - Processo nº: 13502.000157/2007-19 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
28 - Processo nº:
11080.737481/2018-13 - Recorrente: BRASILCENTER
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº:
11080.738274/2018-86 - Recorrente: BRASILCENTER
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.720035/2012-86 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10882.722140/2011-79 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.722589/2011-37 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10882.905655/2011-11 - Recorrente: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10875.720632/2019-76 - Recorrente: TRANSPORTES E
LOGISTICA DIA & NOITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
35 - Processo nº: 10820.720009/2010-11 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
36 - Processo nº: 11080.732726/2017-35 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.925660/2016-44 - Recorrente: PERTE DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.724042/2014-46 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10855.724053/2014-26 - Recorrente: TORINO INFORMATICA
LTDA.. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.917573/2012-46 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.917574/2012-91 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 24/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia
24/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.20
.10880.919465/2015-16
.21 a 21
.
.40
.10880.722534/2014-90
.41 a 46