DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 22/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 22/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 16327.721256/2012-53 - Recorrente: BANCO BANDEPE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
2 - Processo nº: 13839.903892/2019-18 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL E
EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
4 - Processo nº: 13839.903893/2019-54 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS
CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 10880.909294/2015-17 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 10880.923212/2012-02 - Recorrente: OPERADORA SAO PAULO
RENAISSANCE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.720792/2016-72 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16095.720032/2011-14 - Recorrente: PRECISION LINE SERVICOS
DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16095.720033/2011-69 - Recorrente: PRECISION LINE
SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10880.900363/2010-12 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL
EXPORTADORA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.004637/99-29 - Recorrente: DURATEX MADEIRA
INDUSTRIALIZADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 24/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia
24/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 13830.721355/2011-76 - Recorrente: ALESSANDRO LEON DE
DOMENICO SABELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12898.000033/2010-61 - Recorrente: ALEXANDRE NOGUEIRA
VIEITOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.001575/2008-32 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10348.720589/2022-11 - Recorrente: CARLOS MARIANI
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 10983.721983/2012-09
- Recorrente:
CASILDO JOAO
MALDANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.720312/2013-27 - Recorrente: CELINA LEAO HIZIM
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15504.022025/2008-26 - Recorrente: COOP DE ECON E
CRED MUTUO DOS PETROL NO EST M G LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13839.723526/2011-11 - Recorrente: EDISON LUIZ BULIZANI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.005693/2009-82 - Recorrente: ELIZABETH BARBOSA
GAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.727685/2012-44 - Recorrente: FLAVIO JOSE ARNS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 
- 
Processo 
nº:
10166.728052/2012-57 
- 
Recorrente: 
FRANCISCO
MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.009367/2010-30 - Recorrente: GERSON FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.000309/2010-09 - Recorrente: GERSON MARIANO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.722013/2012-12 - Recorrente: IDELI SALVATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.730771/2012-41 - Recorrente: JASON ALFREDO
CARLSON GALLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.730772/2012-95 - Recorrente: JASON ALFREDO
CARLSON GALLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10768.005311/2009-93 - Recorrente: JORGE FERREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10972.000156/2010-37 - Recorrente: JOSE HUMBERTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº:
10980.720842/2010-29
- Recorrente:
JOSE
MARIA
GONCALVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10510.000069/2009-83 - Recorrente: JOSE MARLUCIO
MONTEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.721982/2011-56 - Recorrente: LEVERSON BASTOS
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10580.727701/2010-40 - Recorrente: MARIA HELENA
PEIXOTO MEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.724423/2013-11 - Recorrente: MAURO CESAR ALVES
LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº:
10166.724424/2013-57 -
Recorrente: PAULO
CESAR
NOGUEIRA LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16511.000373/2011-11 - Recorrente: RICHARD ELIAS
BACHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.003254/2009-16 - Recorrente: RODOLPHO RIBAS
CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.720264/2013-77 - Recorrente: RONEY TANIOS
NEMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 
18239.001781/2009-78
-
Recorrente:
SEBASTIAO
FERNANDO BISPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13921.720026/2011-99 - Recorrente: SILVIO SZULAK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10725.721516/2012-11 - Recorrente: TERTULIANO CHAVES
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº: 
10880.669751/2009-87 
-
Recorrente: 
BORIS
SCHNEIDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 23/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia
23/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 10166.009216/2010-81 - Recorrente: ADERBAL JUREMA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
2 - Processo nº: 13746.000923/2009-36 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
3 - Processo nº: 10930.720992/2012-90 - Recorrente: ANDERSON PARDINI
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13858.720095/2011-11 - Recorrente: ANEZIO GUIRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13891.720011/2012-14 - Recorrente: ANGELA MARIA
ALONSO COLOGNESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.610533/2011-63 - Recorrente: ANGERVAL SILVA
DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.720944/2012-11 - Recorrente: ANTONINHO REGOLIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.722241/2011-99
- Recorrente: ANTONIO JOSE
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10380.724168/2011-00
-
Recorrente:
ARMANDO
DO
NASCIMENTO DA CUNHA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.725983/2012-20 - Recorrente: AURIDES CORDEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.725124/2011-92 - Recorrente: CECILIA LAURA DOS
SANTOS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.725475/2011-31 - Recorrente: CEZAR RICARDO
MATSCHINSKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº:
18239.003791/2009-48
- Recorrente:
DAISY
ANDRE
GUEDES DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
14 - Processo nº: 13830.722390/2011-11 - Recorrente: DANIELA SILVA
QUEIROZ CASTELANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
15 - Processo nº: 18239.003350/2009-46 - Recorrente: DOMINGOS ARLINDO
RODRIGUES LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
16 - Processo nº: 13558.720626/2012-23 - Recorrente: EDNALDO BARBOZA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15471.100012/2009-19 - Recorrente: EVANDRO ANTONIO
MORELLI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13893.720049/2011-88 - Recorrente: GERALDO LOPES DE
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13002.720117/2012-87 - Recorrente: GILSON LEANDRO GIL
WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13123.720056/2011-09 - Recorrente: HELCIAS LEITAO DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10580.722353/2012-86 - Recorrente: HELENO JOSE DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.721531/2011-21 - Recorrente: ILDEFONSO COLARES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
23 -
Processo nº:
13027.000430/2008-31 -
Recorrente: IVO
ERICO
CENTENARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
24 - Processo nº: 13971.720177/2012-32 - Recorrente: JAIRO LUIZ DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.727372/2012-27 - Recorrente: JOAO BATISTA DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.723980/2012-61 - Recorrente: JOSE AMARANTE
ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº:
10530.720678/2011-39 -
Recorrente: JOSE
CARLOS
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL