DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
41 - Processo nº: 10580.730521/2011-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
42 - Processo nº: 16327.721637/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO GM S.A
43 - Processo nº: 16327.720760/2014-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
44 - Processo nº: 19515.720624/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
45 - Processo nº: 12448.720316/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL LTDA
TEMA 4: MULTAS ISOLADAS - FALTA DE RETENÇÃO DE IMPOSTO
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
46 - Processo nº: 16327.720110/2015-33 - Recorrente: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DE PERÍODOS ANTERIORES
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
47 - Processo nº: 19515.720469/2014-09 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: SÚMULA CARF Nº 191 - DEDUÇÃO DE IRFONTE
48 - Processo nº: 10480.906078/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 23/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia 23/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 17546.001037/2007-75 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 10880.727819/2017-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
4 - Processo nº: 15889.000311/2010-88 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.005382/2008-12 - Recorrente: CARIBA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 13888.002142/2008-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE EST INT AMERICANENSE S/C LTDA
7 - Processo nº: 13888.002141/2008-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE EST INT AMERICANENSE S/C LTDA
8 - Processo nº: 13888.002140/2008-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS AMERICANENSE LTDA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
9 - Processo nº: 13502.721396/2014-27 - Recorrente: CETREL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15979.000171/2007-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONPRAL - NEGOCIOS E PARTICIPACOES DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
11 - Processo nº: 16832.000895/2009-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15586.000954/2007-31 - Recorrente: DARWIN PATRIMONIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
13 - Processo nº: 10166.727125/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA
14 - Processo nº: 15586.001274/2009-04 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15586.001286/2009-21 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15586.001290/2009-99 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.001409/2008-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
18 - Processo nº: 10384.000633/2010-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INSTITUTO DOM BARRETO
19 - Processo nº: 19647.007866/2007-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: IPESPE INST DE PESQUISAS SOCIAIS POLITICAS E ECONOMICAS
20 - Processo nº: 15504.002909/2008-64 - Recorrentes: JAM ENGENHARIA S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
21 - Processo nº: 11634.720294/2011-11 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
BORSATO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
22 - Processo nº: 19515.005258/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
23 - Processo nº: 19515.005257/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
24 - Processo nº: 19515.005255/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
25 - Processo nº: 10660.720864/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MUNICIPIO DE ITUTINGA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
26 - Processo nº: 15586.720551/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PARAGON OFFSHORE DRILLING DO BRASIL LTDA - FALIDO
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
27 - Processo nº: 15374.002949/2009-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
28 - Processo nº: 10830.008916/2008-54 - Recorrente: TRANSMERIDIANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
29 - Processo nº: 19515.006151/2008-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIVERSO ONLINE S A
30 - Processo nº: 19515.006150/2008-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: UNIVERSO ONLINE S/A
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
31 - Processo nº: 23034.008581/94-35 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
32 - Processo nº: 13984.721121/2011-75 - Recorrente: LEONARDO JOSE BATHKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13984.721673/2011-83 - Recorrente: LEONARDO JOSE BATHKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
34 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
38 - Processo nº: 13896.720528/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SIMAO DIAS FELIPE
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
39
- Processo
nº:
10930.900744/2008-44
- Recorrente:
CREDIALIANCA
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
41 - Processo nº: 10983.721087/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADIR GUIMARAES
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
42 - Processo nº: 13971.720660/2009-11 - Recorrente: CHRYSTIAN SCHWEITZER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
43 - Processo nº: 13161.720229/2009-18 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA
NOGARA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
44 - Processo nº: 15983.000436/2006-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HANS RUDOLF DEGEN
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
45 - Processo nº: 10469.723174/2013-23 - Recorrente: JOAO HELDER DANTAS
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10469.723173/2013-89 - Recorrente: JOAO HELDER DANTAS
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13971.722229/2015-58 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13971.723725/2014-48 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
49 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 21 a 24/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2025 e fim às 23h59min do dia
24/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.27
.15871.000146/2010-53
.28 a 37
.
.38
.11080.734393/2018-60
.39 a 41
.
.43
.10783.901350/2015-73
.44 a 48
.
.49
.10380.903801/2012-05
.50 a 55
.
.56
.10665.901292/2013-62
.57 a 66
.
.67
.11065.724636/2012-54
.68 a 74
DIA 21 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
1 - Processo nº: 10380.730569/2017-86 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 10783.902105/2006-92 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10783.902110/2006-03 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15169.000160/2015-06 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL
FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.720054/2007-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA
6 - Processo nº: 10480.720055/2007-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERNACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
7 - Processo nº: 10855.720123/2019-81 - Recorrente: POLI SPORTS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10855.721132/2018-17 - Recorrente: POLI SPORTS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL