DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5397/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Francisco Luciano Coelho
Policial Militar
300.7221-9
IP 106-86/2022 
1 Revólver Cal 38 
10 Munições cal 38
440,00
146,66
Elson Braga Rezende
Policial Militar
301.466-1-1
146,66
Helisson Cesar Freitas da Silva
Policial Militar
309.010-7-X
146,66
TOTAL
440,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 440,00
REVOLVER: 01
MUNIÇÕES: 10
*** *** ***
PORTARIA Nº5403/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.043123/2024-50, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5403/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO IP Nº 
446-131/2024
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
ALDEMIR COSTA DA SILVA FILHO
Policial Militar
303.477-1-4
01 Espingarda Cal 36
400,00
100,00
RANIERI DANTAS PASSOS ROSA
Policial Militar
308.854-7-3
100,00
TALLES TALLOW RODRIGUES PEREIRA
Policial Militar
309.003-4-0
100,00
JOSE BRUNO MIRANDA PEIXOTO
Policial Militar
309.095-7-7
100,00
TOTAL
PMS: 04
VALOR GERAL: 400,00
ESPINGARDA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5404/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.042556/2024-98, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5404/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº - 939-3952/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
HERMINIO TEIXEIRA FEITOSA
Policial Militar
301.707-1-7
1 Espingarda 36
600,00
85,71
FELIPE DE MORAIS CIPRIANO
Policial Militar
300.105-1-5
85,71
JACKSON VERAS PINHEIRO
Policial Militar
308.775-5-1
85,71
ANDRE LUIZ SILVA RODRIGUES
Policial Militar
308.726-9-X
85,71
BRUNO PEREIRA LINS
Policial Militar
308.797-8-3
85,71
LUKAS FRANÇA PEREIRA
Policial Militar
843.979-2-X
85,71
ICARO MICAEL HOLANDA ARAUJO
Policial Militar
300.181-6-8
85,71
TOTAL
599,97
PMS: 07
VALOR GERAL: 600,00
ESPINGARDA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5405/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040528/2024-36, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5405/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº - 939-1949/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO DELANO VASCONCELOS DE ABREU
Policial Militar
30455819
1 Pistola cal 380
20 Munições 380
720,00
144,00
FRANCISCO DE TARCIO SOUSA CAVALCANTE FILHO
Policial Militar
30868374
144,00
LUCAS MARTYSON NUNES BASTOS
Policial Militar
30875125
144,00
FRANCISCO LUCAS MEIRELES DA MOTA
Policial Militar
30905733
144,00
JOSÉ THIAGO COSTA PIRES
Policial Militar
30007824
144,00
TOTAL
720,00
PMS: 05
VALOR GERAL: 720,00
Pistola: 01
Munições: 20
*** *** ***