DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2025-GC, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
ALEXSANDER BENTO DA 
SILVA, M.F. 113.079-1-4
2º TEN 
QOAPM
II
14 a 
23/01/2025
Fortaleza/CE– Brasília/
DF– Fortaleza/CE
9,5
354,84
50%
-
-
-
5.056,47
GERALDO FRANCISCO DE 
LUCENA NETO, M.F. 134.804-1-9 
1ºSGT PM
II
14 a 
23/01/2025
Fortaleza/CE– Brasília/
DF–Fortaleza/CE
9,5
354,84
50%
-
-
-
5.056,47
MICHAEL LUIS GOMES 
PEREIRA, M.F. 303.464-1-6 
1ºSGT PM
II
14 a 
23/01/2025
Fortaleza/CE– Brasília/
DF– Fortaleza/CE
9,5
354,84
50%
-
-
-
5.056,47
TOTAL
 R$ 15.169,41
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10001.016600/2024-19, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo 
Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 15 a 30/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF– 
Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem do VIII Curso de Operador Aerotático(VIII COAT), realizado Brasília/DF, concedendo-lhes 
meias diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso III; art. 7º, art.13, art. 16 e art. 22, classe II do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, 
através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2025-GC, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
MEIAS DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
FRANCISCO NACÉLIO DE OLIVEIRA 
SANTANA, MF.:300.476-1-3 
2º SGT PM 
II
15 a 
30/11/2024
Fortaleza/
CE–Brasília/
DF– Fortaleza/
CE
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
FERNANDO RIBEIRO DA 
CUNHA, MF.:300.721-1-1 
3º SGT PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
WALTER PERCILIO DAS CHAGAS 
JUNIOR, MF.:301.839-1-6 
3º SGT PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
MATHEUS GOES DE 
MEDEIROS, MF.:301.501-1-2 
3º SGT PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
FRANCISCO RAFAEL 
RODRIGUES, MF.:304.186-1-1 
3º SGT PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
ANTÔNIO ÉDIPO BASTOS DE 
ALMEIDA, MF.:304.882-1-0 
CB PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
ARISTÓTELES LIMA DA 
COSTA, MF.:308.625-1-1 
CB PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
TAILAM DOS SANTOS 
LIMA, MF.:308.876-4-6 
SD PM 
15
177,42
50%
-
-
-
3.991,95
TOTAL
 R$ 31.935,60
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO MARIO 
MESQUITA DE SOUSA, matrícula 10878918, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 24 de Outubro de 2024. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Jose Claudio Barreto de Sousa
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°645/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.007698/2024-02, foi iniciado em 24/12/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor FRANCISCO 
DE FREITAS DIAS FILHO, matrícula: 168.096-1-6 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia/Assistente Técnico do NUTAF, lotado na Sede de Perícia 
Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Tauá-CE e Quixeramobim-CE, nos dias 17 a 18 de dezembro de 2024, com a finalidade de Visita 
aos Núcleos da Pefoce de Tauá e Quixeramobim, para realizar transferências de duas macas do Núcleo de Tauá para o Núcleo de Quixeramobim, entregas 
de maletas com ferramentas para necrópsias nos citados Núcleos, bem como distribuição de lixeiras para lixo infectante para o Núcleo de Quixeramobim, 
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0022/2025 NUP 10041.000044/2025-73 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024 - TURMA III - GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000044/2025-73 realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.