DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°22/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANDARA 
RAMOS SALES
30814118
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III... GRUPO - 
8.5
27/12/2024 a 
30/12/2024
R$ 656,37
JORDANNA PINHEIRO 
FERREIRA 
308825-6-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
3
30/12/2024 a 
30/12/2024
R$ 231,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 11.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 888,03
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2025 - DG/AESP/CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2024, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, 
em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012 – DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE DOE/CE Nº 132, de 16/07/2024; CONSIDERANDO a busca pela 
excelência na qualidade de ensino e pesquisa como característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade 
de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria; 
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações iniciais 
e continuadas para o ano de 2024, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas; 
CONSIDERANDO a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC/2024, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º O PAC/2024 trata-se de disposição programática. Neste sentido, os cursos e capacitações elencados não formam lista exaustiva e serão 
executados e/ou substituídos e cancelados, conforme necessidade e interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
ANEXO I - REFERENTE À PORTARIA Nº26/2025 - DG/AESP/CE
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 15 da Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE 
(publicada no DOE nº 132, de 16/07/2024) e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo do ano de 2024, com vistas ao 
atendimento da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar 
do Estado do Ceará – PMCE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, Perícia Forense do 
Estado do Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnico-operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria, a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações que realizar-se-ão em 2024.
● Curso Básico de Combate a Incêndio Urbano - CBCIU
● Curso Básico de Inteligência - CBI
● Curso Básico de Inteligência – CBI/ASSINT
● Curso Básico de Introdução à Segurança da Informação
● Curso Básico de Operações de Videomonitoramento
● Curso Básico de Salvamento - CBS
● Curso de Ações de Defesa Civil
● Curso de Ações e Técnicas de Inteligência Policial Judiciária CATI-PJ
● Curso de Ações Operacionais Urbanas
● Curso de Ações Táticas Especiais - CATE
● Curso de Análise Criminal
● Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO QO PM/BM
● Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos - CAO QOA PM/BM
● Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B
● Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C
● Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de 3ª Classe
● Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe A
● Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe B
● Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe C
● Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio – CATS
Curso de Atendimento Pré Hospitalar Policial Básico (MARC-I)
● Curso de Busca, Resgate e Salvamento com Cães - CBRESC
● Curso de Capacitação e Habilitação para Regentes de Bandas Militares
● Curso de Capacitação para Corneteiros
● Curso de Capacitação para o Fortalecimento da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública
● Curso de Capacitação para Prevenção a Intolerância Religiosa, Racial, de Gênero e Orientação Sexual
● Curso de Capacitação Teórico-Prático para Análise e Preservação de Locais de Crimes Violentos Letais Intencionais
● Curso de Capacitação Teórico-Prático para Atendimento à Pessoa Idosa e com Deficiência
● Curso de Capacitação Teórico-Prático para Investigar os Crimes Violentos Letais Intencionais
● Curso de Capacitação Teórico-Prático para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência
● Curso de Capacitação Teórico-Prático Sobre o Depoimento Especial e seus Protocolos
● Curso de Coleta e Acondicionamento de Evidências Digitais
● Curso de Comando e Gestão de Policiamento Ambiental – CCGPA/BPMA
● Curso de Contrainteligência com ênfase em Segurança Orgânica
● Curso de Contrainteligência Policial Militar - CCIPM
● Curso de Direção Defensiva, Evasiva e Off Road
● Curso de Especialização em Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública - CEMDESP
● Curso de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para as Contratações e Aquisições no âmbito da Segurança Pública
● Curso de Extensão de Noções Básicas para Elaboração de Projetos de Pesquisa