DOE 08/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº005  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2025
● Curso de Fiscalização Ambiental
● Curso de Força Tática - CFT
● Curso de Formação de Agentes da Polícia Judicial – APJ
● Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares
● Curso de Formação de Soldados Policiais Militares
● Curso de Formação de Técnicos em Apoio Solo
● Curso de Formação Profissional para Auxiliar de Perícia - Classe A - Nível I
● Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará
● Curso de Formação Profissional para Médico Perito Legista - Classe A - Nível I
● Curso de Formação Profissional para Perito Criminal - Classe A - Nível I
● Curso de Formação Profissional para Perito Legista - Classe A - Nível I
● Curso de Geoprocessamento para Incêndios Florestais - CGIF
● Curso de Gestão de Crise, Gestão de Conflitos e Tomada de Decisão
● Curso de Habilitação a Sargento BM - CHS BM
● Curso de Habilitação a Sargento PM - CHS PM
● Curso de Habilitação a Subtenente BM - CHST BM
● Curso de Habilitação a Subtenente PM - CHST PM
● Curso de Habilitação de Oficiais - CHO CBMCE
● Curso de Habilitação de Oficiais - CHO PMCE
● Curso de Habilitação em Vistorias Técnicas - CHVT
● Curso de Identificação e Coleta de Vestígios Sensíveis em Local de Crime
● Curso de Identificação Veicular aplicado à Perícia Criminal
● Curso de Instrução de Táticas Individuais
● Curso de Investigação em Ambiente Cibernético
● Curso de Motociclista Batedor
● Curso de Nivelamento em Ações Policiais Operacionais Urbanas
● Curso de Noções de Entradas Táticas
● Curso de Operações de Inteligência - COI
● Curso de Operações de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC
● Curso de Operações em Atendimento Pré-Hospitalar
● Curso de Operador Aerotático - COAT
● Curso de Operador de Drone Voltado à Segurança Pública
● Curso de Planejamento Estratégico - PlanEs
● Curso de Policiamento de Eventos – CPE
● Curso de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário -CPTUR/BPRE
● Curso de Policiamento Turístico
● Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal - CPCIF
● Curso de Processo Administrativo movido pela Controladoria Geral de Disciplina
● Curso de Salvamento Aquático - CSA
● Curso de Segurança de Autoridades Governamentais - CSAG - Nível Gerencial
● Curso de Segurança de Autoridades Governamentais – CSAG – Nível Operacional
● Curso de Segurança em Área Institucional - CSAI
● Curso de Técnicas de Investigação Criminal em Crimes praticados por Agentes Públicos
● Curso de Vistoria Veicular e Inclusão/Exclusão de Gravame de Roubo/Furto de veículos
● Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO
● Curso Forense em Assinatura Eletrônica
● Curso Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil de Classe D-Nível I
● Curso Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe D-Nível I
● Curso Metodologia de Confronto de Impressões Papilares - Método ACE-V
● Curso Operador de Drone Voltado para a Perícia Forense
● Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE
● Curso Protocolo de Istambul - CPI
● Curso Provas Digitais e Cadeia de Custódia no Processo Administrativo Disciplinar: Realidade e Futuro
● Curso Saúde Mental
● Curso Superior de Segurança Pública – CSSP
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0004/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 31 de dezembro de 
2024, o efeito dos Atos da Presidência, em relação aos servidores relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com 
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de janeiro de 2024.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº004/2025
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE 
NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
34537
ANA SASKYA VAZ DE ARAUJO
GTTR NIVEL TATICO III
2500
0145-2024
05/07/2024
05/07/2024
31218
JOSE AUGUSTO DE CASTRO VELOSO NETO
GTTR NIVEL TATICO I
3700
0232-2024
26/11/2024
11/12/2024
16863
LIDIA ANDRADE LOURINHO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7500
0032-2024
28/02/2024
14/03/2024
30831
LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGAO
GTTR NIVEL OPERACIONAL II
1296
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE exonerar os SERVIDORES cons-
tantes do Anexo Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,