DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025 7
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual 
ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto 
financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta 
em face da exoneração do servidor Evanílson Antonio Freitas Cordeiro, 
ocorrida pelo Decreto de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário 
Oficial da mesma data;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/SIMBOLOGIA
NIVEL
GATA
A CONTAR
CLAUDIA NEVES MAIA 
CORDEIRO
ASSESSOR II
AD-2
14
02/01/2025
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#208343#7#211937/>
Protocolo 208343
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#208287#7#211881>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2025-UGPE. PARTES: UGPE e o 
INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL 
- INTAL. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. OBJETO: Serviços de 
recrutamento de estagiários para a Unidade Gestora de Projetos Especiais 
- UGPE. VIGÊNCIA: 06/01/2025 a 06/01/2026. VALOR: R$ 206.510,40. 
LICITAÇÃO: Inexigibilidade - Portaria nº 345/2024-GCE/UGPE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 043102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 
01600000 e ND: 33903915. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
SIGED 
nº 
01.01.043102.003540/2024-48-SIGED/UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico nº 314/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 6 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#208287#7#211881/>
Protocolo 208287
<#E.G.B#208288#7#211882>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 014/2022 
- UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. OBJETO: Alteração da planilha 
orçamentária do referido Ajuste, com o acréscimo e supressão de ordem 
quantitativa e qualitativa, gerando reflexo financeiro em aproximadamente 
14,32%. VALOR: 18.329.615,07. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, 
PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1.754.2752.7131.0000, ND: 44905117, 
conforme Nota de Empenho nº 2024NE0000723, emitida em 13/12/2024, 
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O restante da despesa 
deverá ser empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as 
despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043
102.001222/2024-42-UGPE e Parecer Jurídico nº 339/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 6 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#208288#7#211882/>
Protocolo 208288
<#E.G.B#208289#7#211883>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023 - UGPE. PARTES: 
UGPE e a JG ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. 
OBJETO: Alteração do referido ajuste, na prorrogação (renovação) dos 
prazos de execução e vigência por mais 12 (doze) meses, com reflexo 
financeiro de R$ 673.927,97, conforme Projeto Básico nº 03/2024 - 
SSENG/UGPE, do Contrato n.º 025/2023 - UGPE. VIGÊNCIA: 13/01/2025 
a 13/01/2026. VALOR: R$ 673.927,97. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 43102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000 e 
ND: 339039. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.
004226/2024-82-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 308/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus 6 de janeiro de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#208289#7#211883/>
Protocolo 208289
<#E.G.B#208290#7#211884>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2024 - UGPE. PARTES: 
UGPE e a COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO 
LTDA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Termo de Contrato n.º 020/2024 - UGPE, 
por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a expirar em 11/05/2025 e 
10/07/2025, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização 
e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 
10/07/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.004
725/2024-70-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 002/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE. 
Manaus 6 de janeiro de 2025
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#208290#7#211884/>
Protocolo 208290
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#208296#7#211890>
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 1276/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.020266/2023-10. ERRATA DA RESENHA DA 
PORTARIA Nº 1276/2023-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. de 
21/11/2023, Poder Executivo, Seção II, fols. 15, referente ao período de 
deslocamento e pagamento de diárias do DPC CLAUDENOR GONÇALVES 
MEDEIROS; ONDE SE LÊ: [...] de 27/10/2023 a 29/10/2023 [...]. LEIA-SE: 
[...] de 27/10/2023 a 28/10/2023 [...]. 
Manaus, 03/01/2025.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
<#E.G.B#208296#7#211890/>
Protocolo 208296
<#E.G.B#208342#7#211936>
ERRATA DA ERRATA DA PORTARIA Nº 1412/2024-GDG/PC
MEMO Nº 136/2024-GP/DAF/PCAM. ERRATA DA ERRATA DA PORTARIA 
Nº1412/2024-GDG/PC, referente a lotação do IPC JONATAS DA SILVA 
LOPES na 61ªDIP/Boca do Acre; ONDE SE-LÊ: Mat.n°.270.671-7A; 
LEIA-SE: Mat.n°.270.939-2A.
 Manaus,30/12/2024.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral, em exercício
<#E.G.B#208342#7#211936/>
Protocolo 208342
<#E.G.B#208294#7#211888>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1534/2024-GDG/PC
Proc. MEMO Nº 1359/2024-DPM/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o deslocamento e a compra/pagamento de passagens do(s) 
servidor(es) IVO HENRIQUE MOREIRA MARTINS, DPC, Mat. nº 211133-0 
A, com retorno no dia 14.12.2024 (Coari/Manaus); IEDA DA COSTA 
MONTEIRO, EPC, Mat. nº 143912-0 C e DIANE DE JESUS SIMOES SICSU, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO