DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025 19
PORTARIA Nº. 2477/2024- Processo nº 2024.7.06783EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA, falecido em 03/10/2024, na graduação 
de SARGENTO 2, Matrícula nº. 056.071-5-B, proventos no valor de 
R$ 9.105,24 (Nove mil, cento e cinco reais e vinte e quatro centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.105,24 (Nove mil, 
cento e cinco reais e vinte e quatro centavos), calculado com base no inciso 
II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela 
Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional 
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas 
alterações, seja pago para IVANEIDE MORENO DE MORAES, benefício de 
pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual 
de 100%, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio 
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 27 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208334#19#211928/>
Protocolo 208334
<#E.G.B#208336#19#211930>
PORTARIA Nº. 2482/2024 PROCESSO Nº. . 2024.7.07231EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo do 
CBAM, JOSE LUIZ SALES ARAUJO, falecido em 19/10/2024, na graduação 
de 2º SARGENTO, Matrícula nº. 125.512-6C, cujos proventos totalizavam o 
valor de R$ 8.651,14 (oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.651,14 
(oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA EUNICE GONCALVES 
RAMIRO DE ARAÚJO, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, 
a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, 
inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada 
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 30 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208336#19#211930/>
Protocolo 208336
<#E.G.B#208339#19#211933>
PORTARIA Nº. 2483/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05783EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
JOSÉ RICARDO NUNES DE MELLO, falecido em 15/08/2024, no cargo 
de Professor PF20-LPL-IV Referência D, matrícula nº. 181924-0-A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 2.844,03 (dois mil, oitocentos e 
quarenta e quatro reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.267,21 (dois mil, duzentos e sessenta e sete 
reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional 
nº 103/2019 seja pago a MARIA VERA LUCIA FELIX DE MELLO, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 30 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208339#19#211933/>
Protocolo 208339
<#E.G.B#208341#19#211935>
PORTARIA Nº. 2481/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.07752EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
DANIZIO VALENTE GONÇALVES FILHO, falecido em 16/11/2024, no posto 
de CORONEL, Matrícula nº. 053.762-4G, cujos proventos totalizavam o valor 
de R$ 43.402,14 (quarenta e três mil, quatrocentos e dois reais e quatorze 
centavos), limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 43.402,14 (quarenta e três mil, quatrocentos e 
dois reais e quatorze centavos), limitado ao teto constitucional, calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho 
de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido 
ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição 
Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ANTONIA CAVALCANTE 
VALENTE GONÇALVES, benefício de pensão militar, na condição de 
cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com 
os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 
1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208341#19#211935/>
Protocolo 208341
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#208374#19#211968>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 016/2024
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC/AM; 
OBJETO: cujo objeto e estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, 
técnicos e científicos dos partícipes para a realização de Ensino, Pesquisa, 
Extensão e Estágio Curricular Supervisionado dos cursos de graduação da 
UEA, a ser realizado no âmbito da Secretaria De Estado De Cultura - SEC/
AM, de acordo com o Plano de Trabalho; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Termo de Cooperação será por 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo N° 01.02.020101.002485/2024-83.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208374#19#211968/>
Protocolo 208374
<#E.G.B#208370#19#211964>
PORTARIA Nº 010/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica 
e no processo nº 01.02.011304.000084/2025-38. RESOLVE: DESIGNAR 
os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para 
ingresso no Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, referente ao ano 
acadêmico 2025 (edital de vagas remanescentes):
Nº
NOME
FUNÇÃO
01 Prof. Dr. Israel Gondres Torné
Presidente
02 Prof. Dr. Jozias Parente de Oliveira
Vice-presidente
03 Prof. Dr. Raimundo Cláudio Souza Gomes
Membro titular
04 Prof. Dr. Fábio de Sousa Cardoso
Membro titular
05 Prof. Dr. Miguel Angel Orellana Postigo
Membro titular
06 Prof. Dr. Angilberto Muniz Ferreira Sobrinho
Membro titular
07 Prof. Dr. Daniel Guzmán del Río
Membro suplente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de janeiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#208370#19#211964/>
Protocolo 208370
<#E.G.B#208371#19#211965>
PORTARIA Nº 012/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as disposições 
da Lei n.º 9.394/96, de 20/12/1996, que estabelecem as Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional, especialmente, no inciso II, art. 53, que assegura 
às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e 
Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”; CONSIDERANDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO