DOEAM 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2025
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PORTARIA N°. 2450/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2504/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.08020EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 837/2024, publicada no D.O.E. de 17 de 
junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, HERMOGENES ELIZIO DA SILVA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H’’, 
Matrícula nº. 030.422-0D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.299,41 (três mil, 
duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 
6.261/23; mais R$ 79,84 (setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, 
conforme o artigo 13 da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 
1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.409,49 (três mil, quatrocentos e nove reais e 
quarenta e nove centavos), mensais.
Manaus, 19 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208322#18#211916/>
Protocolo 208322
<#E.G.B#208323#18#211917>
PORTARIA N°. 2449/2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1204/2024 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2024.T.07999EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na 
forma abaixo, a PORTARIA Nº. 262/2024, publicada no D.O.E. de 20 de 
maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, PATRICIA MAFRA LEAO DE SOUZA, 
no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula 
nº.135.757-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento 20 horas no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 
(vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951/13, 
mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de 
Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei 2.860 
de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.370,94 (três mil, 
trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 19 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208323#18#211917/>
Protocolo 208323
<#E.G.B#208327#18#211921>
PORTARIA Nº. 2462/2024 PROCESSO Nº. . 2024.7.07535TJA-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor em atividade da TJA-AM, 
NEWTON RENOVATO DOS SANTOS FILHO, falecido em 30/10/2024, no 
cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO II - CLASSE F - NÍVEL III, matrícula nº. 
000.626-2-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 27.182,62 (vinte 
e sete mil, centos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 21.363,64 (vinte 
e um mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), 
calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago a ROSIMEIRE DE OLIVEIRA FARIAS, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18/04/2024.
 Manaus, 20 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208327#18#211921/>
Protocolo 208327
<#E.G.B#208329#18#211923>
PORTARIA 
Nº. 
2461/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.06945EXE 
E 
2024.7.06947EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITAO, 
falecida em 02/10/2024, em dois cargos de Professora, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 6.187,08 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
6.187,08 (seis mil, cento e oitenta e sete reais e oito centavos), devidamente 
atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIO XIMENES LEITAO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 20 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208329#18#211923/>
Protocolo 208329
<#E.G.B#208333#18#211927>
PORTARIA Nº. 2476/2024- Processo nº 2024.7.07370EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/
AM, JOSE HELENO RODRIGUES DA SILVA, falecido em 18/10/2024, 
na patente de Sargento 2, Matrícula nº. 125.241-0B, com proventos no 
valor de R$ 8.536,94 (oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa 
e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 8.536,94 (oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e quatro 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para ERLY 
RODRIGUES DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de 
cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os 
artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada 
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 27 de dezembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#208333#18#211927/>
Protocolo 208333
<#E.G.B#208334#18#211928>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO