DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 18, de 02 de janeiro de 2025. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0D1D4594 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº56/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear RAFAELA ALVES SILVA, para exercer o cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão, 
como 
ASSISTENTE 
DE 
CONTROLE PROCESSUAL. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0C41D667 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº55/2025 
 
EXONERA 
SERVIDOR 
(A) EM 
VIRTUDE 
DE APOSENTADORIA 
DO 
QUADRO 
PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICIPIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE, bem como o art.44, inciso IV, 
da Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
  
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria ao servidor (a) 
público municipal, abaixo mencionado (a), pelo Regime Geral de 
Previdência - INSS. 
CONSIDERANDO o disposto no Art.37, §14 da Constituição 
Federal: 
§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de 
contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, 
inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o 
rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. 
(Incluído pela Emenda Constitucional n° 103, de 2019) 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Exonerar a partir de 08 de janeiro de 2025, em virtude de 
aposentadoria, a Servidora Municipal, RAIMUNDA FLORÊNCIO 
DA SILVA, ocupante do cargo de zeladora, matricula n°1224, 
pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de 
saúde. 
  
Art. 2°. - Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da 
aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o 
município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito. 
  
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FD0803A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº57/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os Srs. abaixo qualificados, nos cargos de 
provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: 
  
MARIA ONEDIA DE ARAÚJO - Assessor de Coordenação de 
Projetos Sociais 
PAULO JARDEL FEITOZA VALE - Assessor de Compras e 
Orçamentos 
MATEUS NEVES DE SOUSA- Assessor Administrativo de 
Transporte e Frota 
JOÃO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO- Assistente de 
Comércio, Turismo e Empreendedorismo 
ALANA MARIA MARTINS OLIVEIRA- Assessor Administrativo 
de Administração e Finanças 
MAURIENE AMARAL FERRO - Comandante de Segurança e 
Trânsito 
TATIANA DE SOUSA TORQUATO – Assessor de Licitação 
MARIA 
GORETE 
LOPES 
CAVALCANTE- 
Assessor 
de 
Coordenação de Projetos Sociais