DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Kevin Jonathan Melo Lopes 
Código Identificador:1D911706 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA N.º 001/2025 
 
PORTARIA N.º 001/2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE 
TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Normando Nonato 
da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo 
com o que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os Servidores e Vereador abaixo discriminados para 
comporem a Equipe de Transição do Poder Legislativo de Icapuí, sob 
a presidência do primeiro: 
  
Normando Nonato da Silva, matrícula nº 1200502. 
  
Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, matrícula nº 0000124. 
  
Neemias Freitas Braga, matrícula nº 1200402. 
  
Antônio Carlos Reis da Silva, matrícula nº 1200510. 
  
Art. 2º. A equipe nomeada tem por objetivo fazer todo o 
levantamento 
de 
dados, 
informações 
e 
documentos, 
tomar 
conhecimento 
da 
situação 
contábil, 
financeira, 
orçamentária, 
operacional e patrimonial desta Casa Legislativa, no intuito, em 
especial, de possibilitar a veracidade da Prestação de Contas 
apresentada pelo ex-Gestor, relativa ao último ano de mandato. 
  
Parágrafo Único - Competirá à Equipe de Transição, examinar e 
elaborar o Parecer sobre o Relatório Conclusivo da Transição 
Governamental 2023/2024, para homologação e posterior envio ao 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com o Art. 10º da 
Instrução Normativa nº 001/2016, de 29 de setembro de 2016. 
  
Art. 3º. Revoga-se o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 
517/2024, de 1º de novembro de 2024. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. 
Em, 02 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4E9A5F42 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 002/2025 
 
Portaria Nº 002/2025 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar o Servidor Sr. Ernaldo Nogueira da Silva, 
matrícula 1200566, do Cargo de Assessoria Legislativa, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:53F52DBE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 003/2025 
 
Portaria Nº 003/2025 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar o Servidor Sr. Heraldo de Mendonça Câmara, 
matrícula 1200586, do Cargo de Diretor de Transporte, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:3190C1F1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 004/2025 
 
Portaria Nº 004/2025 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 134/2024 de 22 
de fevereiro de 2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar a Servidora Sra. Joctânia Alves Pereira, matrícula 
1200513, do Cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de janeiro de 2025.