DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:F83F7923
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
053/2025
PORTARIA Nº 053/2025
Nomeia o Sr. SILVIO CÉSAR DE SOUZA para
responder pelo cargo que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. SILVIO CÉSAR DE SOUZA, inscrito sob o
CPF de nº 472.XXX.XXX-91, para ocupar o cargo de SUPERVISOR
DE SANEAMENTO, pertencente à Estrutura Organizacional da
Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:79E6A7F0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO
JAGUARIBE
ATA DA 7ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CORRAJ
Aos 07 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
10horas 40minutos, ocorreu a 7ª assembleia extraordinária do
Consorcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe no auditório do
Diocesano Hotel, localizado R. Evaldo Gouvêia, 192 - Planalto,
Iguatu- CE. O Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe -
CORRAJ, consórcio público, com personalidade jurídica de direito
público, na forma de associação pública e com natureza autárquica,
integrante da administração indireta de todos os Municípios
consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,
pelo Contrato de Consórcio Público, convertido do Protocolo de
Intenções subscrito pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis
Municipais de Ratificação e Autorizativas de ingresso no Consórcio
Público. O Sr. Jose Adil Vieira Junior, Prefeito do Município de
Quixelô como Presidente, deu boas-vindas a todos e agradeceu a
presença e a participação de prefeitos, de representantes das
prefeituras. Informou que a Assembleia Extraordinária do Consórcio
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe havia sido convocada a partir
do dia 02 de janeiro 2025, e que essa convocação havia sido
encaminhada por meio digital e publicado no diário oficial dos
municípios e também no site do e flanelógrafo do consórcio, assim
confirmado recebimento por parte dos 6 prefeitos e secretários de
meio ambiente dos municípios. Portanto, atendendo todas as questões
e condições legais previstas, e com a presença de prefeitos de 6
Municípios, o quórum estava plenamente atingido. Em ato contínuo o
presidente declarou aberta a reunião e passou para a palavra para a
superintendente do CORRAJ, que informou que a convocação da
Assembleia EXTRAORDINÁRIA do CORRAJ, continha a seguinte
proposta de Ordem do Dia:
Apresentação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe;
Eleição e posse do Presidente;
Eleição e posse da Diretoria;
Informes pertinentes ao CORRAJ.
O Presidente anunciou que as pastas distribuídas a todos os presentes
continham as orientações de como seria procedido os tramites de
votação e demais documentos de interesse dos novos prefeitos que os
vinculam ao CORRAJ. Na sequência o Presidente consultou o
plenário sobre a concordância com a proposta de Ordem do Dia e não
havendo manifestação em sentido contrário a proposta foi aprovada
por unanimidade. Em ato contínuo foi dado início aos trabalhos da
reunião, Item 1 - Apresentação do Consórcio Regional de Resíduos do
Alto Jaguaribe, onde o presidente discorreu sobre os municípios
consorciados, dando boas vindas e apresentando aos presentes os
novos prefeitos membros do CORRAJ, Carlos Roberto Costa Filho,
Antonio Francisco de Lima e Renan Barros. Discorreu sobre a
problemática dos resíduos na região, e o grande desafio do fim dos
lixões por parte dos gestores, mas afirmando que o trabalho unido e
técnico seria fundamental para vencerem este desafio. Agradeceu a
Superintendente Monaliza Sales por ter conduzido junto com ele os 2
anos de gestão, e que juntos conseguiram avançar bastante na
construção das CMRs, exaltando o trabalho técnico da mesma. O
presidente agradeceu a todos os prefeitos pela confiança depositada
nele, e passou para a pauta de ordem da Eleição do Novo presidente
do CORRAJ biênio 2025/2026.
Dando início à eleição do Presidente, foi consultado se havia prefeitos
interessados em se candidatar à Presidência do Consórcio Regional de
Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Foi apresentada a candidatura
do Prefeito Jose Edsonriva Souza Cunha, sendo convidado pelo
presidente da assembleia a apresentar a defesa da sua candidatura. O
Prefeito Edsonriva Cunha defendeu que seria um grande desafio a ser
percorrido, mas enquanto presidente teria a missão de ajudar aos
demais prefeitos a conseguir galgar os resultados que o seu município
Jucás, tem recolhido em função de uma boa gestão de resíduos, onde
sua experiencia poderia contribuir muito para a evolução do
CORRAJ.
Em seguida aberta a palavra aos prefeitos presentes, por ser voto
nominal e aberto, o prefeito Adil Junior iniciou sua defesa do voto,
sendo a favor da candidatura do candidato apresentado, desejando que
o mesmo pudesse desempenhar com esmero a função a ele dada. Em
seguida o Prefeito Carlos Roberto Costa Filho de Iguatu votou
favorável a candidatura do Edsonriva, desejando que os projetos
sejam prósperos na gestão do Edsonriva. Em seguida o prefeito Renan
de Catarina se manifestou favorável ao Edsonriva, agradecendo a
iniciativa de ―Jucás‖ em tocas os projetos do CORRAJ. O prefeito
Antonio Francisco de Saboeiro votou favorável a Edson rivas, dizendo
acreditar que a representação de Jucás, que é experiente na questão de
resíduos sólidos, dará grande exemplo e ajuda para os municípios
desenvolverem um bom trabalho na gestão ora em início. E para
finalizar, o prefeito Wilamar de Carius votou favorável ao Edsonriva,
sendo então O prefeito Edsonriva Souza Cunha, Prefeito de Jucás,
eleito por unanimidade de voto dos consorciados presentes, com 6
votos.
Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente eleito para que
indicasse os cinco prefeitos municipais para completar a composição
da Diretoria, tendo este agradecido a confiança depositada em seu
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