DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
2024.06.04.02-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
CGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELA 
ORDENADORA DE DESPESA DA PASTA, A SENHORA 
DANIELLE 
MOREIRA 
GOUVEIA. 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, 
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.665.581/0001-16. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA 
LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS 
ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.27.01-PMI-
DIVERSAS, 
A 
QUAL 
POSSUI 
COMO 
OBJETO 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE 
PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA LRF – LEI DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE CONTAS E 
DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO 
ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - CGMI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CE. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. DA VIGÊNCIA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
RECURSOS: Nº 1601-04.122.0049.2.135.0000, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E7092FD8 
 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2024.06.04.03-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL - SPA – CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA 
PASTA, O SENHOR VALDEMIRO JOSE DE OLIVEIRA NETO. 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, 
INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE 
ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.27.01-PMI-DIVERSAS, 
A 
QUAL 
POSSUI 
COMO 
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
CONTABILIDADE PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA 
LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE 
CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - CGMI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CE. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. DA VIGÊNCIA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
RECURSOS: Nº 2201-18.542.0049.2.143.0000, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B2483346 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 
2024.06.04.01-PMI. 
CONTRATANTE: 
ATRAVÉS 
DO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA – CNPJ Nº. 
07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA 
PASTA, 
O 
SENHOR 
ANTONIO 
RICARTE 
SOBRINHO. 
CONTRATADA: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 
39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, 
INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE 
ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA 
QUARTA 
DO 
TERMO 
DE 
CONTRATO. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.27.01-PMI-DIVERSAS, 
A 
QUAL 
POSSUI 
COMO 
OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
CONTABILIDADE PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA 
LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE 
CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - CGMI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CE. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. DATA DE INICÍO: 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. DA VIGÊNCIA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
RECURSOS: Nº 2701-15.452.0058.2.180.0000, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 31 DE DEZEMBRO 
DE 2024. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:7BAF2D5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 100, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho 
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário Base, a Servidora 
MARIA JUSSARA RODRIGUES OLIVEIRA (Professora do 
Ensino Fundamental III – Ref. 11); MATRÍCULA: 0914461, em 
razão de estar desempenhando funções de Superintendente do 1° ao 9° 
ano de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, pertencente a 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
  
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:51B34B37 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 101, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e 
CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de 
maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base 
na necessidade do exercício profissional especial em atividades