DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2022.10.17.01/SMAS

Extrato
do
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
2022.10.17.01/SMAS Partes: o Município de Mauriti, através da
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa CONVIDA
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para realização do Plano Municipal de
Educação Permanente SUAS, por meio da realização de cursos,
oficinas e palestras, através da Secretaria de Proteção Social e do
Trabalho do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores e cláusula terceira do referido Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 17 de outubro de 2024.
Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira e assina
pela CONTRATADA: Cícero Erivânio de Macedo Santos.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0D086D4A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA 18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA-
CE

No primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezesseis horas, no plenário da Câmara Municipal de Meruoca. Em
cumprimento ao disposto no art. 31 e seus parágrafos da Lei Orgânica
do Município, presentes os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura:
Ana Carina de Oliveira Santos, Antônio Gilson Magalhães, Érica dos
Santos da Silva Aguiar, Francisco Rubens Abreu de Souza, José
Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo, José Mardônio
Cavalcante Alcântara, Marcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva,
Raimundo Nonato Costa Carneiro, Roberto Viana Teixeira e Wagner
Marques Sampaio, todos eleitos e diplomados, iniciou-se a solenidade
de posse. A vereadora mais bem votada da última eleição, Érica dos
Santos da Silva Aguiar, assumiu a presidência dos trabalhos
convidando a Sra. Amanda Targino Fernandes e o Dr. Sandy
Severiano dos Santos para auxiliar na secretaria dos trabalhos. Dando
seguimento a solenidade, a Sra. presidente convidou a todos para
ficarem de pé para a entoação do hino nacional brasileiro e do hino do
município de Meruoca. Convidou em seguida os senhores vereadores
e vereadoras para prestarem o juramento conforme Art. 4°, § 2º, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. Com todos de
pé, a presidente fez a leitura do juramento ao microfone: ―Prometo
cumprir com dignidade o mandato que me foi confiado, observando as
leis do país, do estado e do município, trabalhando sempre em prol do
povo, e visando o crescimento de nosso município de Meruoca-CE‖.
Em seguida a Sra. Presidente chamou nominalmente os vereadores e
vereadoras; Ana Carina de Oliveira Santos, Antônio Gilson
Magalhães, Érica dos Santos da Silva Aguiar, Francisco Rubens
Abreu de Souza, José Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo,
José Mardônio Cavalcante Alcântara, Marcia Maria Magalhães do
Nascimento Paiva, Raimundo Nonato Costa Carneiro, Roberto Viana
Teixeira e Wagner Marques Sampaio, os quais confirmaram os seus
respectivos juramentos pronunciando as seguintes palavras: "Assim o
Prometo". Considerando o resultado das eleições municipais
realizadas no ano de 2024, bem como o compromisso prestado por
todos os vereadores e vereadoras eleitos, a Sra. Presidente declarou
empossados os vereadores e as vereadoras que representarão o povo
de Meruoca na 18ª legislatura desta augusta casa legislativa, e os
convidou a procederem a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Meruoca para o Biênio 2025/2026. Com o encerramento
do prazo para apresentação das chapas que irão concorrer à
Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, a Sra.
Presidente informou que que foi registrada uma única chapa,
composta da seguinte forma: PRESIDENTE: Ana Carina de
Oliveira Santos, VICE-PRESIDENTE: Érica dos Santos da Silva
Aguiar, PRIMEIRO SECRETÁRIO: Antônio Gilson Magalhães,
SEGUNDA
SECRETÁRIA:
Márcia
Maria
Magalhães
do
Nascimento Paiva. Registrou, ainda, que referida chapa foi subscrita
por todos os vereadores integrantes da chapa, bem como pelos
vereadores: José Ademar Marques, José Arivelton Moura Paulo,
Roberto Viana Teixeira, Francisco Rubens Abreu de Sousa. Antes do
início da votação, a Sra. Presidente informou que a candidata a
presidente disporá de até 10 (dez) minutos para fazer a exposição de
suas metas perante os vereadores. Considerando que a candidata
declinou o uso da tribuna, a Sra. Presidente anunciou o início da
votação, explicando que seria realizada de forma nominal à Presidente
da Chapa, e, de acordo com o regimento interno, iniciando pelo
vereador de maior idade e prosseguindo até o de menor idade. A Sra.
Presidente leu o requerimento onde consta a composição da chapa e
em seguida deu início a votação nominal. Terminada a votação, a Sra.
Presidente procedeu à apuração dos votos, tendo sido obtido o
seguinte resultado: 9 (nove) votos a favor da chapa presidida pela
vereadora Ana Carina de Oliveira Santos, e 2 (duas) abstenções. Em
seguida, com fundamento no art. 5º do Regimento Interno desta casa,
a Sra. Presidente proclamou eleita a chapa da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2025/2026, composta
pelos seguintes membros: PRESIDENTE: Ana Carina de Oliveira
Santos, VICE-PRESIDENTE: Érica dos Santos da Silva Aguiar,
PRIMEIRO
SECRETÁRIO:
Antônio
Gilson
Magalhães,
SEGUNDA
SECRETÁRIA:
Márcia
Maria
Magalhães
do
Nascimento Paiva. Ato contínuo, os membros da mesa diretora eleita
tomaram seus respectivos assentos e deram início a solenidade de
Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e diplomados. A Sra.
Presidente, Ana Carina de Oliveira Santos, convidou as vereadoras
Érica dos Santos da Silva Aguiar e Marcia Maria do Nascimento
Sousa, para receber o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos e diplomados à
entrada do edifício e introduzi-los no recinto. Em seguida convidou a
adentrarem ao Plenário para assumir oficialmente seus cargos, o
Prefeito José Herton Alves de Sousa e o Vice-Prefeito Carlos José
Magalhães do Nascimento, que serão empossados neste momento
solene. Como gesto simbólico, foram convidados ao plenário alguns
munícipes trazendo símbolos que representam nossa amada e querida
Meruoca. A Sra. Marcela Almeida e Sr. Joao Vitor, atuais miss e
mister Meruoca, adentraram ao plenário com a bandeira do Brasil. Em
seguida, a jovem Lais, trouxe a imagem da padroeira de Meruoca,
nossa senhora da Conceição, a Sra. Lia Freitas trouxe uma Bíblia
Sagrada. Por fim, foram trazidas lindas flores por familiares das
vereadoras eleitas, com o objetivo de homenagear todas as Mulheres
de Meruoca representadas pelas senhoras vereadoras e as Primeiras
Damas. Prosseguindo, a Sra. Presidente convidou o Prefeito e Vice-
Prefeito eleitos para fazerem a afirmação do compromisso de Posse,
segundo o Regimento Interno da Casa. O Prefeito eleito, Herton
Alves, passou a prestar o seu compromisso afirmando o seguinte:
―Prometo cumprir, defender e manter a constituição do Brasil, e deste
Estado e a lei orgânica do município, observando as leis e
desempenhar com probidade as funções do prefeito e promover o bem
estar coletivo‖. Em seguida, o Vice-Prefeito Eleito, Carlos José
Magalhães do Nascimento, prestou compromisso repetindo as
palavras proferidas pelo Prefeito Municipal eleito. Ato contínuo, a
Presidente declarou empossados o Prefeito; José Herton Alves de
Sousa e o Vice-Prefeito; Carlos José Magalhães do Nascimento. para
o exercício do mandato de 2025/2028. A presidente, em nome da
Câmara Municipal, expressou os mais sinceros votos de parabéns ao
prefeito e ao vice-prefeito eleitos pela confiança depositada pela
população e pelo compromisso demonstrado em suas trajetórias. Em
seguida, a presidente concedeu a palavra aos vereadores, ao Sr. João
Coutinho Aguiar Neto, ao Deputado Moisés Braz, ao Vice-Prefeito
Carlos José, e ao Prefeito Herton Alves. O primeiro orador, vereador
José Ademar Marques, parabenizou a presidente juntamente com a
mesa diretora. Agradeceu a administração, a transparência do
trabalho, renovou os votos, agradeceu a presença do deputado Moisés
Brás. Desejou boa sorte a vereadora Ana Carina e agradeceu a todos.
Em seguida, o vereador Picilim (Raimundo Nonato Costa
Carneiro) agradeceu a todos os votos e se colocou à disposição. A
vereadora Márcia Maria Magalhães do Nascimento Paiva iniciou
seu discurso agradecendo primeiramente a Deus pela oportunidade de
retornar ao cargo, demonstrando profunda gratidão aos seus eleitores e
ressaltando o apoio incondicional de amigos e familiares. Fez um
agradecimento especial à sua mãe, que, mesmo enfrentando