DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3626 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
MÁRCIA MARIA MAGALHÃES DO NASCIMENTO PAIVA 
2ª Secretária 
  
JOSÉ ADEMAR MARQUES 
Vereador 
  
RAIMUNDO NONATO COSTA CARNEIRO  
Vereador 
  
JOSÉ MARDÔNIO CAVALCANTE ALCANTARAS 
Vereador 
  
ROBERTO VIANA TEIXEIRA 
Vereador 
  
WAGNER MARQUES SAMPAIO 
Vereador 
  
JOSÉ ARIVELTON MOURA PAULO 
Vereador 
  
FRANCISCO RUBENS ABREU DE SOUZA 
Vereador 
  
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA 
Prefeito Municipal 
  
CARLOS JOSÉ MAGALHÃES DO NASCIMENTO 
Vice-Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:329F6B14 
 
GABINETE 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 
14/2022 
 
CONVENENTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE; OBJETIVO: 
prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 31.12.2024 e 
término em 31.12.2026, o Convênio que tem por objetivo estabelecer 
um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de 
Meruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos 
interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários 
e servidores municipais. DA ALTERAÇÃO: altera-se a redação da 
cláusula segunda do Convênio n° 14/2022, de forma a consignar não 
ser mais possível a cessão de estagiários, passando a referida cláusula 
a vigorar com a seguinte redação: "O presente Convênio tem por 
objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o 
Município de Meruoca/CE, visando oferecer condições que 
compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio 
da cessão de servidores municipais, fica alterada a redação da cláusula 
terceira do Convênio n° 14/2022, visando dar cumprimento às 
disposições trazidas pela Portaria n° 2.411/2023 desta Corte de 
Justiça; 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
8526211-
95.2024.8.06.0000 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei 
nº 8666/93, o Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, 
que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública 
Estadual c/c Portaria No 2.411, de 18 de outubro de 2023, que 
disciplinam a cessão dos servidores deste Poder Judiciário para órgão 
externo; DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024; 
SIGNATÁRIOS: Desembargador Antônio Abelardo Benevides 
Moraes, Felipe de Albuquerque Mourão e José Herton Alves de 
Sousa. 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:8479DCFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2022.01.26.001-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2022.01.26.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Cultura, Turismo e Eventos e a senhora MARIA SANEIDE 
FIGUEIREDO SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
RESIDENCIAL, DESTINADO À SEDE DA SECRETARIA DE 
CULTURA, LOCALIZADO A RUA DJALMA SOBREIRA 
DANTAS. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de Dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar 
do dia 01 de Janeiro de 2025. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e 
Maria Saneide Figueiredo Santos. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 
2024. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:7FB8179D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.01.002-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.01.002 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Cultura, Turismo e Eventos e o senhor PEDRO GUSTAVO 
CARDOSO DOS SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NA RUA JULIO SAMPAIO, NO BAIRRO FREI 
DAMIÃO 
PARA 
ABRIGAR 
O 
ALMOXARIFADO 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE 
MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de Dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar 
do dia 02 de Janeiro de 2025. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e 
Pedro Gustavo Cardoso dos Santos. Milagres/CE, 30 de Dezembro de 
2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:2EB5BBA0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.12.05.1 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão 
Eletrônico nº 2024.12.05.1. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos 
veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário de Milagres/CE conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante JASPEMIL 
COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 03.082.875/0001-78, 
vencedor no Lote Único no valor global estimado de 120.000,00 
(Cento e vinte mil reais), com percentual de desconto ofertado de 5% 
(Cinco por cento) a ser pago em conformidade com a execução dos 
serviços efetivamente realizados, conforme Ata da Sessão acostada 
aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei 
nº 14.133/21 -  
  
JONAS ANSELMO MEIRA NÓBREGA -  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Agrário.  
  
Milagres/CE, 08 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:6FBB0C79