DOMCE 09/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 09 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3626

www.diariomunicipal.com.br/aprece 91

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:9C265153

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.01.0006/2025

Portaria nº 01.01.0006/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de
2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES
PÚBLICOS PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS
LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA
NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA/CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a
edição do Decreto Municipal nº 002/2024, de 08 de janeiro de 2024,
que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;
CONSIDERANDO ainda a edição do Decreto Municipal nº 004/2024
de 10 de janeiro de 2024, que disciplina a designação de agentes
públicos responsáveis pela condução de processos de licitação e
contratação direta no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à
Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE;
RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os agentes públicos responsáveis pela
condução de processos de licitação e contratação direta no âmbito dos
órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Missão
Velha/CE, conforme indicado na presente Portaria.
§ 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com o art.
3º, caput e § 1º, do Decreto Municipal nº 004/2024, de 10 de janeiro
de 2024, pelos seguintes agentes públicos:
I - AGENTES DE CONTRATAÇÃO:
a) ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR, CPF 968.641.416-91
b) RICARDO MENDES GOMES, CPF 043.581.286-61
II - EQUIPE DE APOIO:
a) FRANCISCO RONALDO SILVA, CPF 312.020.043-34 - membro
titular
b) CICERA ROSANA DA SILVA, CPF 023.881.223-50 - membro
titular
§ 2º. Nos processos de contratação direta, abrangendo as dispensas e
inexigibilidades de licitação, os agentes públicos indicados nos incisos
do § 1º deste artigo constituirão, sob a presidência do primeiro,
Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas
fases.
Art. 2º. As disposições desta Portaria se aplicam aos processos
licitatórios e de contratação direta amparados pela Lei Federal nº
14.133/2021, de 01/04/2021, observado o Decreto Municipal nº
002/2024, de 08 de janeiro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:8BF8C814

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.01.0007/2025

Portaria nº 01.01.0007/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e dá
outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, com base na
Lei Orgânica do Município, Capitulo III, Seção II, artigo 44, inciso I;
art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21
de março de 2013 c/c Lei 175 de 02 de setembro de 2013, Prefeito
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. LARISSA DE FIGUEIREDO SILVA,
inscrita no CPF sob nº 026.815.943-24, portadora da cédula de
identidade nº 2004099058441 – SSP CE, para exercer o cargo de
Coordenadora de Recursos Humanos I, simbologia CCIII, junto a
secretaria de administração e planejamento.
- Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 01 de janeiro de
2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:A640DFA6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.01.0008/2025

Portaria nº 01.01.0008/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente
de Licitação que indica e dá outras providências;

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, Prefeito
Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os (as) servidores (as) indicados (as) abaixo para
compor a Comissão Permanente de Licitação:

I. ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR, CPF 968.641.416-
91 – Presidente;
II. RICARDO MENDES GOMES, CPF 043.581.286-61 – Membro;
III. CICERA ROSANA DA SILVA, CPF 023.881.223-50 –
Membro;

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Data e Local supra.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:F2D5FDB3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01.01.0009/2025

Portaria nº 01.01.0009/2025 Missão Velha/CE, 01 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação do servidor que indica e dá
outras providências:

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO, com base na
Lei Orgânica do Município, Capítulo III, Seção II, artigo 44, inciso I;
art. 37, inciso II, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 150 de 21